Nos acompanhe

Brasil

Deolane Bezerra: audiência de custódia define futuro da influenciadora; veja decisão da Justiça

Publicado

em 06 de set de 2024

O Tribunal de Justiça de Pernambuco decidiu manter a prisão preventiva da influenciadora digital Deolane Bezerra e da sua mãe, Solange Bezerra, após audiência de custódia na manhã desta quinta-feira, 5. Elas foram detidas na quarta-feira, 4, durante a operação deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco que mira uma organização criminosa suspeita de envolvimento em jogos ilegais e lavagem de dinheiro.

Deolane afirmou ser vítima de “grande injustiça” e sua defesa, que também atende Solange Bezerra, disse tratar as questões legais com “seriedade e transparência”. Procurada novamente pela reportagem, a defesa ainda não falou.

A audiência de custódia ocorreu na Central de Audiências de Custódia do Recife, por meio de videoconferência realizada a partir da Colônia Penal Feminina do Recife (CPFR), na região metropolitana, onde ambas seguem presas. Elas foram encaminhadas para a unidade prisional ainda na tarde de quarta-feira, 3, e ficaram juntas na mesma cela.

“Deolane Bezerra Santos e Solange Alves Bezerra permanecem presas preventivamente na Colônia Penal Feminina Bom Pastor”, afirma o TJ-PE. Uma terceira pessoa, Maria Bernadette Campos, também foi citada pelo tribunal, recebendo a mesma determinação.

Conforme o TJ-PE, as autuadas foram presas pela Polícia Civil de Pernambuco, na quarta-feira, a partir de diligências judiciais que envolvem a empresa a bet Esportes da Sorte. O site de apostas esportivas

“As diligências tramitam em segredo de justiça, pelo fato do caso está em fase inicial de inquérito policial”, acrescentou.

A reportagem apura o envolvimento dela na operação e tenta localizar a defesa.

Operação teve carros de luxo e aeronaves apreendidos.

Além de 19 mandados de prisão, a Operação Integration cumpriu 24 mandados de busca e apreensão domiciliar, sequestro de bens (carros de luxo, imóveis, aeronaves e embarcações) e valores. Também foi pedido o bloqueio de ativos financeiros no valor de R$ 2,1 bilhões.

As autoridades dizem que entre os alvos está um grupo ligado a bets (sites de apostas esportivas), mas afirmam que o alvo da investigação são atividades não permitidas pela lei (apostas esportivas são regulares).

Os mandados foram cumpridos no Recife (PE), Campina Grande (PB), Barueri (SP), Cascavel e Curitiba (PR) e Goiânia (GO). Todos eles foram expedidos pelo Juízo da 12ª Vara Criminal da Comarca da capital pernambucana.

A investigação começou com a apreensão de R$ 180 mil e já está na 3ª fase. É voltada para um esquema de lavagem de dinheiro adquirido por meio de jogos de azar e dividida em três fases: aquisição, ocultação e integração do dinheiro ao patrimônio dos envolvidos – esta última ocorre é a que motivou a prisão de Deolane.

Os sites VaideBet e Esportes de Sorte afirmam cumprir a legislação e dizem estar à disposição das autoridades.

Imagem de suposta foto de Deolane Bezerra na prisão viraliza. Confira:

Matérias Relacionadas:
Continue Lendo

Brasil

Restituição do Imposto de Renda: Receita abre consulta ao quinto lote nesta segunda-feira

Publicado

em 23 de set de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A partir das 10h desta segunda-feira (23/9), o quinto lote de restituição do IRPF 2024 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário das 511.025 restituições será realizado ao longo do dia 30 de setembro, no valor total de R$ 1.032.907.305,12.

Desse total, R$ 435.272.217,34 referem-se ao quantitativo de restituições de contribuintes que possuem prioridade legal. São 11.188 restituições para idosos acima de 80 anos, 75.686 restituições para contribuintes entre 60 e 79 anos, 6.731 restituições para contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, 23.180 restituições para contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Além disso, 201.381 restituições serão destinadas a contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX. Foram contempladas ainda 106.289 restituições destinadas a contribuintes não prioritários. Por fim, foram incluídas no lote 86.570 restituições de contribuintes priorizados em razão do estado de calamidade decretado no Rio Grande do Sul (RS) .

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição“.

A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A Receita Federal do Brasil (RFB) assume o compromisso de realizar pagamento de restituições apenas em conta bancária de titularidade do contribuinte. Dessa forma, as rotinas de segurança impedem o pagamento caso ocorra erro nos dados bancários informados ou algum problema na conta destino.

Para não haver prejuízo ao contribuinte, a RFB oferece o serviço de reagendamento disponibilizado pelo agente financeiro Banco do Brasil (BB) pelo prazo de até 1 (um) ano da primeira tentativa de crédito. Assim, o contribuinte poderá corrigir os dados bancários para uma conta de sua titularidade.

Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Ao utilizar esse serviço o contribuinte deve informar o valor da restituição e o número do recibo da declaração. Após isso, deve-se aguardar nova tentativa de crédito.

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 (um) ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Continue Lendo

Brasil

Na 3ª: TJPE julgará pedido de substituição de prisões por cautelares para presos no escândalo das bets

Publicado

em 23 de set de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O Ministério Público de Pernambuco (MPPB) publicou uma ‘Nota Oficial’ sobre a ‘Operação Integration’ que investiga crimes relacionados a plataformas de apostas online e prendeu, dentre outras pessoas, José André da Rocha Neto, empresário campinense dono da VaideBet, e a influencer digital, Deolane Bezerra.

A Nota confirma o pedido da PJE acerca da substituição das prisões preventivas por medidas cautelares “posto que o lapso temporal necessário ao cumprimento das novas diligências implicaria, inevitavelmente, em constrangimento ilegal”.

O pedido acerca das cautelares deverá ser julgado na terça-feira (24/09) pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Confira a íntegra da Nota:

“NOTA OFICIAL

Operação Integration

20/09/2024 – O Ministério Público de Pernambuco, após minuciosa análise dos autos da investigação denominada “Operação Integration”, concluiu que, no momento, para embasar a acusação formal seriam necessárias algumas diligências complementares as que já foram levadas a efeito pelo Polícia Judiciária do Estado de Pernambuco.

O requerimento de novas investigações, detalhadas no corpo da manifestação já lançada nos autos do PJE respectivo, não descuida da manutenção de algumas medidas cautelares já deferidas e impostas, sem prejuízo de que outras possam ser aplicadas ao caso concreto. Assim, a juízo do MPPE, devem permanecer hígidos os atos processuais consistentes em buscas e apreensões de bens e valores, bem como as suas indisponibilidades.

Por evidente, as prisões preventivas já deferidas e executadas devem ser substituídas por outras cautelares de que trata o Código de Processo Penal, posto que o lapso temporal necessário ao cumprimento das novas diligências implicaria, inevitavelmente, em constrangimento ilegal.

No intuito de esclarecer, de forma convincente, os fatos sob investigação e individualizar, de forma clara, a conduta de cada um dos investigados, possibilitando o oferecimento da competente denúncia, necessária se faz a preservação do sigilo das diligências a serem empreendidas, razão pela qual não haverá, por parte do MPPE, qualquer outra manifestação sobre o assunto, neste momento.

Recife, 20 de setembro de 2024.”

A operação

A operação, realizada pela Polícia Civil na quarta-feira (04/09), resultou ainda na apreensão de um helicóptero, um jatinho, carros de luxo e uma grande quantidade de dinheiro em reais, dólares e euros.

Uma das empresas investigadas, a VaideBet, patrocinadora oficial do São João de Campina Grande tem o cantor sertanejo Gusttavo Lima como garoto-propaganda.

As investigações, iniciadas em abril de 2023, resultaram também na emissão de 18 mandados de prisão e 24 de busca e apreensão em cidades como Recife, Barueri (SP), Cascavel (PR), Curitiba e Goiânia.

A operação também decretou o sequestro de bens, incluindo carros de luxo, imóveis, aeronaves e embarcações, além do bloqueio de ativos financeiros no valor de R$ 2,1 bilhões.

Como parte das medidas judiciais, houve a determinação para a entrega de passaportes, suspensão do porte de armas de fogo e o cancelamento de registros de armas.

Continue Lendo

Brasil

X informa ter cumprido prazo e indicado representante legal no Brasil

Publicado

em 21 de set de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A rede social X informou ter enviado nesta sexta-feira (20/09) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o nome da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova para atuar como representante legal da empresa no país.

O envio foi feito para cumprir a determinação do ministro Alexandre de Moraes, que deu prazo de 24 horas para a empresa comprovar a reativação da representação no Brasil. O prazo terminou às 21h29.

Na última quinta-feira (19/09), o ministro pediu que a empresa enviasse documentos de registro na Junta Comercial e que comprovassem a nomeação da advogada para representar a empresa oficialmente.

No mês passado, Moraes retirou o X do ar após a empresa fechar seu escritório do Brasil, condição obrigatória para qualquer firma funcionar no país.

No dia 17 de agosto, o bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.

 

Continue Lendo