Paraíba
Candidato cobra agilidade da Justiça em processo que pode condenar prefeito de Serraria
O candidato à prefeitura de Serraria pelo partido Rede Sustentabilidade, Walber Carvalho, tem cobrado agilidade no julgamento do processo de improbidade administrativa que pode condenar o prefeito de Serraria, Petrônio de Freitas Silva, por nepotismo. De acordo com a ação movida pelo Ministério Público da Paraíba, o prefeito nomeou sua filha, Pamella Gabrielly Ribeiro de Freitas, para o cargo de Secretária de Assistência Social em 2020, quando ela tinha apenas 18 anos, contrariando a Lei Orgânica do município.
De acordo com o MPPB, a nomeação violou a Lei Orgânica do Município, que exige idade mínima de 21 anos para secretários municipais. Além disso, o Ministério Público sustenta que Pamella não possuía a qualificação técnica necessária para o cargo, uma vez que estava no início de sua formação em Odontologia, sem qualquer experiência ou conhecimento na área de assistência social.
O prefeito apresentou defesa alegando que a nomeação se baseou em critérios de confiança e que sua filha tinha conhecimentos suficientes por estar cursando Odontologia. Ele também questionou a exigência de idade da Lei Orgânica, alegando que o Código Civil de 2002 reduziu a maioridade civil para 18 anos. Contudo, o Ministério Público refutou esses argumentos, afirmando que a nomeação configurou nepotismo, em desrespeito aos princípios de impessoalidade e moralidade na administração pública.
Walber Carvalho, em suas manifestações públicas, destacou a importância de um julgamento rápido para que a cidade possa ter uma resposta definitiva sobre a gestão do atual prefeito. “A população de Serraria está esperando por justiça. Não podemos tolerar práticas de favorecimento pessoal dentro da administração pública”, disse o candidato.
O processo, que tramita na Vara Única de Bananeiras, segue em fase de análises, com o MPPB pedindo a condenação de Petrônio de Freitas Silva com base na Lei de Improbidade Administrativa. Caso condenado, o prefeito poderá perder o cargo, ter os direitos políticos suspensos e ser obrigado a ressarcir o erário.
Número do processo: 0801555-73.2023.8.15.0081.
Paraíba
Eleições 2024: Paraíba já registra mais de 510 denúncias eleitorais, diz Pardal
O sistema Pardal, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já recebeu até esta quinta-feira (19/09) um total de 519 (quinhentas de dezenove) denúncias de propaganda eleitoral supostamente irregular na Paraíba.
A denúncia é encaminhada inicialmente para a Ouvidoria Eleitoral paraibana que faz uma triagem inicial e direciona as supostas propagandas eleitorais irregulares ou proibidas para o cartório eleitoral do município para que o juiz Eleitoral julgue a procedência dos fatos.
Outras irregularidades são encaminhadas diretamente ao Ministério Público Eleitoral (MPE), como denúncias referentes à propaganda eleitoral veiculada em rádio, TV ou internet, e outras irregularidades eleitorais relacionadas às Eleições.
Pardal
O sistema Pardal – Denúncias Eleitorais permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). As denúncias podem ser feitas apenas pelo aplicativo Pardal, disponível nos endereços abaixo:
Pardal para o seu dispositivo IOS
Pardal para o seu dispositivo Android
Confira o ranking dos municípios com maior número de denúncias:
Cidade | Total |
---|---|
CAMPINA GRANDE | 72 |
JOÃO PESSOA | 65 |
BAYEUX | 31 |
SANTA RITA | 28 |
BARRA DE SANTA ROSA | 15 |
MAMANGUAPE | 15 |
MOGEIRO | 14 |
CATOLÉ DO ROCHA | 13 |
SERRA BRANCA | 13 |
BORBOREMA | 11 |
CABEDELO | 9 |
BELÉM DO BREJO DO CRUZ | 8 |
SOLEDADE | 8 |
Paraíba
CCJ da Assembleia aprova projeto de lei que permite implantação de ciclovias nas rodovias estaduais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (18/09) o projeto de lei que permite a implantação de ciclovias nas rodovias estaduais no perímetro urbano.
De autoria do deputado estadual, George Morais (União Brasil), a matéria havia sido aprovada no ano passado, no entanto foi vetada pelo governador João Azevêdo (PSB) sob o argumento que as diretrizes precisariam ser modificadas para melhor adequação do serviço.
O texto segue para apreciação do plenário.
“Para não ter mais desculpa, fiz as adaptações necessárias, melhorei e reapresentei o projeto, que ontem já superou a primeira etapa e agora será votado por todos os deputados e deputadas. Segue a luta! Mobilidade e segurança viária sempre serão prioridades no nosso mandato!”, disse George.
Confira:
Paraíba
Fábio Carneiro defende projetos que estimulem geração do 1° emprego para jovens
candidato a vereador de João Pessoa, Fábio Carneiro (Solidariedade), defendeu a apresentação de projetos que desburocratizem e estimulem a geração do 1° emprego para jovens, em João Pessoa.
Defensor do empreendedorismo, Fábio Carneiro disse que esse é um tema que pretende adotar como uma das principais bandeiras de luta no mandato a partir do próximo ano na Câmara Municipal.
De acordo com Fábio, uma parcela significativa dos jovens está fora do mercado de trabalho por falta de uma oportunidade. “O que vemos é que algumas empresas não possuem uma política de apostar nos novos valores, e por isso estamos atentos a esse tema para apresentarmos projetos e iniciativas que estimulem o 1° emprego para a juventude”, afirmou.
Fábio ressaltou também que outra ação sua como vereador será viabilizar a capacitação de mão de obra para ser absorvida nos novos empreendimentos que estão surgindo na cidade. “O pólo turístico Cabo Branco vai ganhar resorts, parque aquático e importantes empreendimentos, por isso temos que viabilizar a capacitação do público que hoje está fora do mercado de trabalho para estar pronto para essa e outras oportunidades que surgirão”, destacou.