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Após reunião com Motta, Lula reforça discurso e diz não ter candidato à Presidência da Câmara

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou que tenha um candidato à presidência da Câmara, mesmo após ter se reunido com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o candidato à presidência da Casa Hugo Motta (Republicanos-PB) nesta semana para discutir a eleição. Segundo ele, a presidência da Câmara é de responsabilidade dos parlamentares e dos partidos políticos.

“O presidente Lula, o presidente do Brasil, não tem candidato a presidente da Câmara”, disse, em entrevista à Rádio Vitoriosa, de Uberlândia (Minas Gerais), nesta quinta-feira, 5. “A presidência da Câmara é da responsabilidade dos partidos políticos e dos deputados federais. A presidência do Senado é de responsabilidade dos senadores e dos partidos políticos que compõem o Senado.”

De acordo com esta matéria publicada pelo Estadão, Lula não foi questionado sobre o tema durante a entrevista, mas fez questão de abordá-lo ao final da transmissão, mesmo não sendo perguntado. “Vou aproveitar o microfone da [Rádio] Vitoriosa para dizer uma coisa”, iniciando o assunto.

De acordo com o petista, ao presidente da República, “cabe a responsabilidade de tratar bem” qualquer que seja o presidente eleito. “O presidente da Câmara ou do Senado não precisa do presidente Lula, é o presidente Lula que precisa deles”, acrescentou.

O petista disse que sempre tratou bem os presidentes que compõem o Congresso e que espera que seja eleito “o melhor” à presidência da Câmara e do Senado. “Para que a gente tenha dois anos muito, muito virtuosos a partir do ano que vem”, complementou.

As declarações do petista sobre a não interferência no processo eleitoral da presidência da Câmara e do Senado ocorrem após Lula ter se reunido com parlamentares para tratar sobre o tema. Na quarta-feira, 4, por exemplo, Lula se encontrou com Hugo Motta, que busca apoio para concorrer à presidência da Câmara. A reunião, que não consta na agenda da presidência da República, ocorreu no Palácio do Planalto.

Motta estava acompanhado do presidente do Republicanos, Marcos Pereira (SP), e do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, integrante do partido. Na noite de terça-feira, 3, Pereira abriu mão de disputar o comando da Casa e declarou apoio ao correligionário e líder da legenda na Câmara.

A avaliação entre deputados é de que Motta é o candidato de consenso na Câmara e a primeira opção de todos, mas Lira ainda tenta convencer Elmar Nascimento (União-BA) e Antonio Brito (PSD-BA) a também retirarem suas candidaturas.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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Redação do Portal da Capital

O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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Redação do Portal da Capital

A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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“Vítima de um sistema criminoso”, dispara Cabo Gilberto sobre indiciamento de Bolsonaro pela PF

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Redação do Portal da Capital

O vice-líder da oposição na Câmara, deputado bolsonarista Cabo Gilberto (PL), utilizou as redes sociais nesta quinta-feira (21/11) para atribuir como “perseguição” e “inconstitucional” o relatório final da Polícia Federal que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado.

O documento, que foi encaminhando ao Supremo Tribunal Federal (STF), indicia outros 36 suspeitos de participar da trama golpista. Entre eles consta alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI), Braga Netto (Defesa e Casa Civil), o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL) e outros.

Para Cabo Gilberto, as instituições jurídicas estão sendo utilizadas de forma ilegal para arbitrariedades e perseguição política.

“Maior perseguição política a uma pessoa da história do Brasil. O presidente Bolsonaro está sendo vítima de um sistema criminoso que comanda o país. Usam as instituições para dar um ar de legalidade. O povo brasileiro não caiará nessa narrativa. Em uma democracia salvável o devido processo legal é respeitado. Força Bolsonaro e os demais indiciados de forma inconstitucional”, afirmou.

Confira:

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