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Paraíba recebeu mais de R$ 1,5 milhão para combate à tuberculose no Estado

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De que maneiras os países do G20 podem apoiar a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) e a Organização Mundial de Saúde (OMS) e os países de baixa e média renda para desenvolver uma resposta à tuberculose, resiliente às mudanças climáticas? Qual seria o caminho mais importante e mais acionável para mitigar o impacto das mudanças climáticas na epidemia de tuberculose? A proteção social pode desempenhar um papel nesse sentido? Essas questões foram respondidas no evento de discussões promovido pelo Brasil, Opas e OMS na 4ª Reunião do Grupo de Trabalho da Saúde do G20, realizada em Natal, no Rio Grande do Norte. Em julho deste ano, o Ministério da Saúde destinou R$ 100 milhões para fortalecer a vigilância e o controle da tuberculose em todo o país, e a Paraíba recebeu mais de R$ 1,5 milhão especificamente para o combate à doença no Estado.

Com o tema “Acabar com a tuberculose no contexto das mudanças climáticas: construindo evidências para informar ações”, a reunião ocorreu no segundo dia de evento, na segunda-feira (2). “A ideia é discutir como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que visam a eliminação da tuberculose em 2030, podem ser impactados pelas mudanças climáticas”, explicou a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Ethel Maciel.

De acordo com ela, há ações das mudanças climáticas que afetam diretamente o controle da doença como, por exemplo, as enchentes que assolaram o estado do Rio Grande do Sul. “As pessoas em tratamento da doença não poderiam ficar sem o medicamento. A medida urgente do Ministério da Saúde foi aumentar os lugares de distribuição para que, quem precisasse do medicamento, pudesse retirá-lo da maneira mais rápida e acessível possível”, observou.

Outra questão discutida foi sobre como a mudança climática pode afetar a microbactéria que causa a tuberculose. “Essas pesquisas já estão em curso, mas vamos nos aprofundar mais nesse cenário para entender e estabelecer ações diante dos impactos que essas mudanças de clima causam na microbactéria”, acrescentou Ethel.

Contexto

Os fatores sociais, econômicos e ambientais como desigualdades, pobreza, insegurança alimentar, deslocamento em massa, interrupção dos sistemas de saúde, má ventilação e poluição do ar aumentam a suscetibilidade à tuberculose. Soma-se a isso os riscos relacionados às mudanças climáticas (calor extremo, inundações, tempestades, seca) que continuam alimentando as epidemias locais e dificultam o progresso em direção ao fim da doença nesses países, principalmente por meio da interrupção dos serviços de saúde e vias de insegurança alimentar.

Construir sistemas de saúde mais resilientes e ambientalmente sustentáveis é considerada uma das três grandes estratégias para responder ao efeito das mudanças climáticas e trazer saúde.

Sobre o G20

O Grupo dos 20 (G20) é um dos maiores foros de cooperação econômica internacional, criado em 1999, e formado por 19 países, entre nações desenvolvidas e emergentes e pela União Europeia.

Ele surgiu em resposta às crises econômicas da década de 90 e tem como objetivo o fortalecimento da economia internacional e a discussão de temas fundamentais para o desenvolvimento socioeconômico global. Seu alcance ultrapassa a área em que o agrupamento começou e influencia a saúde global e seus movimentos.

Com uma composição diversa, que inclui países em diferentes níveis de desenvolvimento e culturas, o grupo tem a capacidade de iniciar projetos cujos benefícios podem se estender por todo o planeta, conseguindo antecipar grandes e amplos debates e buscar lugares de consenso e de convergência, antes de levar a discussão a um maior número de países e agentes interessados.

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Oposição e situação se unem na Assembleia para aprovar aumento do percentual de Emendas Impositivas

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Os deputados estaduais das bancadas de oposição e da situação decidiram se unir para tentarem garantir um aumento do percentual das Emendas Impositivas que cada um terá direito no orçamento de 2025 na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

Segundo o deputado estadual Anderson Monteiro, a ideia de aprovação já é consenso dentre as alas na Assembleia.

O comentário do parlamentar foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quarta-feira (27/11).

Confira o áudio:

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TJPB suspende Lei que amplia possibilidade de contratações de prestadores na Paraíba

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O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou, na sessão desta quarta-feira (27/11), a suspensão da eficácia de parte de uma Lei Estadual (12.563/2023), editada pelo governador João Azevêdo (PSB), que regulamenta a contratação temporária de servidores.

De acordo com esta matéria publicada pelo Jornal da Paraíba, a ação foi proposta pelo Ministério Público pelo fato de que a lei cria novas possibilidades de contratações temporárias em situações além do permitido na constituição e por um prazo de quatro anos, o que extrapolaria a razoabilidade da duração do contrato temporário.

O MP também questionou um trecho da lei que traz a expressão “mediante contrato administrativo padrão”, por entender que as contratações deveriam sempre ser feita por meio de processo seletivo.

O que foi derrubado
Na prática, os desembargadores suspenderam a eficácia de alguns dispositivos da lei, com efeito ex-nunc (a partir da decisão em diante) por prazo improrrogável de um ano.

Além da limitação de contratações por até quatro anos, foram suspensos os dispositivos que permitia contratação de prestadores para as áreas de:

  • Promoção de campanhas de saúde pública;
  • Implantação e manutenção de serviços essenciais à população, especialmente à continuidade de obras e a prestação dos serviços de segurança, água, esgoto e energia;
  • Execução de serviços técnicos, fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras e serviços.
  • Suprimento de pessoal na área da educação, saúde, segurança e assistência social, nos casos de:

a) licença para repouso à gestante

b) licença para tratamento de saúde

c) licença por motivo de doença em pessoa da família

d) licença para o trato de interesse particular

e) exoneração

f) demissão

g) aposentadoria

h) falecimento

  • Realização de eventos patrocinados pelo Estado, tais como feiras, exposições, congressos e similares
  • Atividades desenvolvidas no âmbito de projetos do sistema de inteligência da Secretária de Estado da Segurança e da Defesa Social

Defesa do Estado
O procurador-geral do Estado, Fábio Brito, durante o julgamento do caso negou as irregularidades apontadas pelo Ministério Público. O advogado disse que as hipóteses se balizam no entendimento do STF.

“Essas circunstâncias se encaixam perfeitamente na disposição do tema 612 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, de modo que todas essas situações tratadas têm por objetivo a contratação em circunstâncias específicas, voltadas a evitar a descontinuidade de serviços públicos essenciais e especialmente em áreas sensíveis como são as da educação, saúde e segurança”, defendeu.

Fábio Brito também disse que a suspensão da norma pode causar reflexos negativos para o funcionamento da administração pública. “não tem como substituir imediatamente esses contratados por servidores efetivos, uma vez que a realização de concurso público e a nomeação de servidores, todos sabem, demanda tempo. Pode trazer colapso na prestação de serviços essenciais e também provocará uma desorganização administrativa impactando diretamente a população”, afirmou.

O Estado ainda pode recorrer da decisão. (Clique aqui e leia a íntegra da matéria)

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Mersinho Lucena se reúne com diretor-geral do DNIT para discutir obras na BR-230

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O deputado federal Mersinho Lucena (Progressistas) participou de uma reunião, nesta quarta-feira (27), com o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício de Oliveira Galvão. O encontro teve como foco a aceleração das obras da BR-230, nos trechos entre Cabedelo e Oitizeiro, e a necessidade urgente de instalação de sinalização e iluminação na rodovia.

Participaram da reunião o prefeito eleito de Cabedelo, André Coutinho, o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, e os vereadores da base aliada do município. O encontro aconteceu na sede oficial do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em Brasília.

Mersinho Lucena destacou a necessidade das obras avançarem rapidamente e que a sinalização e iluminação sejam implementadas para garantir a segurança dos motoristas e pedestres. “Aproveitamos para dialogar sobre nossas preocupações e estamos em busca de possíveis soluções para acelerar, o máximo possível, as obras, causando menos transtornos à população e aos visitantes”, ressaltou.

O diretor-geral do DNIT, Fabrício Galvão, se comprometeu a avaliar as propostas apresentadas e reconheceu a relevância das melhorias na rodovia. Ele enfatizou que o DNIT está empenhado em atender às demandas.

O prefeito André Coutinho destacou que a estrada é crucial para o desenvolvimento da região e para a melhoria da mobilidade dos cidadãos. “Estamos comprometidos em buscar soluções e garantir que esse projeto avance de forma eficiente, beneficiando toda a comunidade”, disse.

O prefeito Cícero Lucena também ressaltou a importância da colaboração entre os municípios e o Governo Federal para viabilizar projetos que impactem positivamente na infraestrutura da região. “Quando trabalhamos juntos, conseguimos resultados mais efetivos para a nossa população”, afirmou.

A reunião foi um passo importante para garantir que as obras da BR-230 avancem com eficiência e atendam às necessidades da população, promovendo um trânsito mais seguro e eficiente.

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