Paraíba
Tárcio Teixeira protocola denúncia no MP contra PMJP pelo direito à gratuidade de idosos e PCD’s nos ônibus ‘geladinhos’
Tárcio Teixeira, candidato a vereador em João Pessoa pelo Psol, protocolou nesta terça-feira (3), denúncia no Ministério Público Estadual contra a Prefeitura de João Pessoa e as empresas responsáveis pelo transporte público, pelo descumprimento da legislação que garante para as pessoas idosas e com deficiência o direito ao Passe Livre no transporte coletivo de passageiros.
De acordo com a denúncia, a Prefeitura de João Pessoa e o empresariado têm negado acesso para as pessoas idosas e com deficiência aos ônibus conhecidos na capital como ‘geladinho’, segregando parte importante da população por capacitismo e etarismo.
Em João Pessoa, pessoas idosas e com deficiência não possuem passe livre para circular nos ônibus com ar-condicionado, e o pedido é para que o Ministério Público da Paraíba possa apurar a denúncia e garantir que as pessoas idosas e com deficiência não sejam segregadas por sua condição física ou etária, tendo seu direito à gratuidade garantido em todo transporte público municipal.
Para Tárcio, o prefeito Cícero Lucena considera que as pessoas idosas e com deficiência não têm direito a andar no ar condicionado. “É mais uma das reclamações do povo no que diz respeito à mobilidade urbana, um problema central que a população tem apresentado durante esse processo eleitoral”, diz Tárcio, lembrando que o problema com as frotas de transporte público vem apresentando problemas crescentes desde a pandemia.
“Naquela época, as frotas foram cortadas e não retornaram quando a vida voltou ao normal. Ônibus lotados, precários e passagem cara. Acessibilidade negada com equipamento quebrado, queima de parada, distância do tempo entre um ônibus e outro e o fechamento das integrações”, afirmou. No caso das pessoas com deficiência e idosos, os problemas são potencializados.
“É um absurdo que o direito ao passe livre seja sendo negado a pessoas idosas e com deficiência dentro do ‘geladinho’. Por isso entrei com uma denúncia no Ministério Público da Paraíba, já que esse prefeito não gosta de diálogo, só gosta de ouvir a caneta da lei”, finalizou.
Paraíba
Eleições 2024: Paraíba já registra mais de 510 denúncias eleitorais, diz Pardal
O sistema Pardal, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já recebeu até esta quinta-feira (19/09) um total de 519 (quinhentas de dezenove) denúncias de propaganda eleitoral supostamente irregular na Paraíba.
A denúncia é encaminhada inicialmente para a Ouvidoria Eleitoral paraibana que faz uma triagem inicial e direciona as supostas propagandas eleitorais irregulares ou proibidas para o cartório eleitoral do município para que o juiz Eleitoral julgue a procedência dos fatos.
Outras irregularidades são encaminhadas diretamente ao Ministério Público Eleitoral (MPE), como denúncias referentes à propaganda eleitoral veiculada em rádio, TV ou internet, e outras irregularidades eleitorais relacionadas às Eleições.
Pardal
O sistema Pardal – Denúncias Eleitorais permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). As denúncias podem ser feitas apenas pelo aplicativo Pardal, disponível nos endereços abaixo:
Pardal para o seu dispositivo IOS
Pardal para o seu dispositivo Android
Confira o ranking dos municípios com maior número de denúncias:
Cidade | Total |
---|---|
CAMPINA GRANDE | 72 |
JOÃO PESSOA | 65 |
BAYEUX | 31 |
SANTA RITA | 28 |
BARRA DE SANTA ROSA | 15 |
MAMANGUAPE | 15 |
MOGEIRO | 14 |
CATOLÉ DO ROCHA | 13 |
SERRA BRANCA | 13 |
BORBOREMA | 11 |
CABEDELO | 9 |
BELÉM DO BREJO DO CRUZ | 8 |
SOLEDADE | 8 |
Paraíba
CCJ da Assembleia aprova projeto de lei que permite implantação de ciclovias nas rodovias estaduais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (18/09) o projeto de lei que permite a implantação de ciclovias nas rodovias estaduais no perímetro urbano.
De autoria do deputado estadual, George Morais (União Brasil), a matéria havia sido aprovada no ano passado, no entanto foi vetada pelo governador João Azevêdo (PSB) sob o argumento que as diretrizes precisariam ser modificadas para melhor adequação do serviço.
O texto segue para apreciação do plenário.
“Para não ter mais desculpa, fiz as adaptações necessárias, melhorei e reapresentei o projeto, que ontem já superou a primeira etapa e agora será votado por todos os deputados e deputadas. Segue a luta! Mobilidade e segurança viária sempre serão prioridades no nosso mandato!”, disse George.
Confira:
Paraíba
Fábio Carneiro defende projetos que estimulem geração do 1° emprego para jovens
candidato a vereador de João Pessoa, Fábio Carneiro (Solidariedade), defendeu a apresentação de projetos que desburocratizem e estimulem a geração do 1° emprego para jovens, em João Pessoa.
Defensor do empreendedorismo, Fábio Carneiro disse que esse é um tema que pretende adotar como uma das principais bandeiras de luta no mandato a partir do próximo ano na Câmara Municipal.
De acordo com Fábio, uma parcela significativa dos jovens está fora do mercado de trabalho por falta de uma oportunidade. “O que vemos é que algumas empresas não possuem uma política de apostar nos novos valores, e por isso estamos atentos a esse tema para apresentarmos projetos e iniciativas que estimulem o 1° emprego para a juventude”, afirmou.
Fábio ressaltou também que outra ação sua como vereador será viabilizar a capacitação de mão de obra para ser absorvida nos novos empreendimentos que estão surgindo na cidade. “O pólo turístico Cabo Branco vai ganhar resorts, parque aquático e importantes empreendimentos, por isso temos que viabilizar a capacitação do público que hoje está fora do mercado de trabalho para estar pronto para essa e outras oportunidades que surgirão”, destacou.