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Paraíba

André vai ampliar e fortalecer ações e programas que garantam saúde de qualidade aos cabedelenses

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A saúde sempre foi um dos pontos mais críticos e importantes de qualquer gestão pública. E em Cabedelo não poderia ser diferente. Nos últimos cinco anos, a cidade recebeu importantes investimentos nesse setor, desde a reforma e construção de Unidades de Saúde e a capacitação e informatização de serviços até a entrega de um novo, amplo e moderno Hospital Municipal.

            Em seu projeto para Cabedelo, André Coutinho dará seguimento às ações já realizadas e que deram certo, potencializando a melhoria da infraestrutura física de saúde local.  Além disso, ampliará e desenvolverá políticas públicas de saúde voltadas para gestantes, crianças e adolescentes, bem como ações voltadas à saúde do homem.

            Além de dar continuidade a projetos e ações que deram certo – a exemplo do Serviço de Atendimento Especializado, Saúde da Mulher e Assistência Farmacêutica Hospitalar – André vai ampliar os serviços de saúde em todos os segmentos:  da Atenção Básica à Tecnologia da Informação, passando pela Atenção Domiciliar, Atenção Especializada, Atenção Hospitalar, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica e Gestão do Trabalho e da Educação da Saúde Gestão.

            Dentre seus projetos, estão a implantação dos programas Remédio em Casa e Saúde na hora; e as construções de mais 3 Unidades Básicas de Saúde, do Centro de Referência em Atendimento à Mulher, do Centro de Imagens e Diagnósticos e do Banco Municipal de Leite Materno.

            “Sabemos o quanto a Saúde é importante e indispensável para uma cidade. Cientes disso, vamos seguir o trabalho sério, comprometido e responsável que foi instaurado na gestão municipal desde 2018 e que vem dando certo. A saúde de Cabedelo virou referência estadual por sua excelência e pela transparência e competência com que é gerida. E nós vamos seguir esse modelo, ampliando e fortalecendo os serviços, humanizando ainda mais o atendimento e entregando ao cidadão cabedelense equipamentos e ações diferenciadas e que proporcionem mais qualidade de vida”, disse André.

CONFIRA AS PRINCIPAIS PROPOSTAS DE ANDRÉ PARA A SAÚDE

  • Implantação do Banco Municipal de Leite Materno;
  • Valorização das equipes multidisciplinares, proporcionando maior satisfação aos servidores da saúde e, por consequência, um atendimento humanizado ao cidadão cabedelense;
  •  Implantação do programa “Gerente da Saúde” nas UBS;
  • Manutenção da cobertura de 100% do Programa Saúde da Família no município;
  • Construção de mais 3 Unidades Básicas de Saúde, bem como a reforma e estruturação de outras já existentes, atendendo ao modelo imposto pelo Governo Federal;
  • Implantação do programa “Remédio em Casa” para diabéticos e hipertensos cadastrados na rede municipal residentes no município;
  • Implantação do Programa Saúde na Hora, com horário marcado antecipadamente, através de agendamento em sistema, nas Unidades Básicas de Saúde;
  • Construção do Centro de Referência em Atendimento à Mulher, tornando-o referência no atendimento médico-hospitalar;
  • Construção do Centro de Imagens e Diagnósticos do município;
  • Garantia da continuidade do Serviço de Atendimento Especializado (SAE), assegurando atendimento e acompanhamento médico e psicológico
  • Ampliação e fortalecimento das ações de saúde desenvolvidas pelo Centro de Especialidades Odontológicas (CEO);
  • Garantia dos serviços para o tratamento de especialidades relacionadas à saúde bucal, como cirurgia buco-maxilo-facial, endodontia, periodontia, atendimento a pacientes com necessidades especiais (PNE), ortodontia, odontopediatria, radiologia, laboratório de prótese dentária, clínica geral e urgências odontológicas, atendendo aos requisitos da Política Nacional de Saúde Bucal;
  • • Instituição do programa Envelhecer Saudável;
  • Investimento em novas tecnologias para exames laboratoriais;
  • Ampliação do programa Saúde da Mulher, com a criação do Centro de Referência em Atendimento à Mulher, com oferta de consultas de ginecologia, mastologia, pré-natal de risco, ultrassonografia, mamografia, citologia e colposcopia, com possibilidade de atendimento específico por médicas e profissionais do sexo feminino;
  • Reestruturação da Policlínica Municipal;
  • Aquisição de novos equipamentos, mobiliários e insumos para as novas instalações de saúde no município;
  • Ampliação das ações do programa “Hospital Amigo da Mulher e da Criança”;
  • Implantação do Centro de Teleconsultoria (Tele-Saúde) e Prontuário Eletrônico;
  • Fortalecimento das Unidades Básicas de Saúde, com infraestrutura humana, material, de equipamentos e insumos, capazes de garantir modernas tecnologias e um funcionamento sempre eficaz;
  • Expansão gradativa do horário de funcionamento das UBS, dando prioridade às de maior demanda, mais estruturadas e seguras;
  • Valorização das equipes multidisciplinares, proporcionando maior satisfação aos servidores da saúde e, por consequência, um atendimento humanizado ao cidadão cabedelense;
  •  Implantação do programa “Gerente da Saúde” nas UBS;
  • Ampliação do sistema de Assistência Farmacêutica Hospitalar (Central de Abastecimento Farmacêutico com Farmácia Hospitalar)

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Paraíba

MPF solicita que Polícia Rodoviária Federal aumente segurança nas rodovias do litoral da Paraíba

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O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Polícia Rodoviária Federal (PRF) a adoção de medidas de segurança nas rodovias federais BR-230 e BR-101, no litoral da região metropolitana de João Pessoa (PB), que abrangem os municípios de Cabedelo e Conde. A iniciativa foi motivada pela crescente preocupação com o risco de acidentes, especialmente durante o verão, quando o fluxo de veículos e pedestres aumenta significativamente devido à alta procura pelas praias da região.

Em ofício encaminhado à Superintendência Regional da PRF na Paraíba, o MPF também destaca as obras de triplicação da BR-230 e de construção de viadutos, que representam fatores adicionais de risco. O pedido de reforço da fiscalização e do patrulhamento nas BRs 230 e 101 busca reduzir os acidentes e promover ações educativas que conscientizem motoristas e pedestres sobre a importância da segurança viária.

Recentemente, o MPF ajuizou ação civil pública relacionada à realização de um evento no
estacionamento de uma faculdade, localizada na BR-230, em Cabedelo (PB), que geraria alto risco de acidentes, como atropelamentos e engavetamentos, além de impactar o fluxo de veículos na rodovia. Na ação, ficou demonstrado o aspecto perigoso dos trechos da BR-230 e BR-101 na região metropolitana de João Pessoa.

O MPF reforça, ainda, que a região é considerada uma área crítica de acidentes no país.

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Paraíba

TCU aponta falhas em obras de pavimentação da Codevasf; companhia possui atuação na Paraíba

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A auditoria integrada que avaliou o modelo de contratação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) para obras de pavimentação urbana foi julgada na sessão desta quarta-feira (13/11) no Tribunal de Contas da União (TCU). Em plenário, os ministros decidiram fazer determinações e recomendações à estatal e ao governo federal para que o planejamento e operação desses empreendimentos sejam aprimorados, além de monitorar o cumprimento de decisões antigas do TCU, tendo em vista que há determinações de outros processos que ainda não foram cumpridas.

O relator do processo (TC 009.611/2023-1), ministro Jorge Oliveira, reforçou a importância da auditoria pelo volume de recursos investidos nas obras, que ultrapassou os R$ 3,45 bilhões nos anos de 2022 e 2023. Em seu voto, o relator ressaltou dois temas que são pontos-chave na ação de controle: a ausência de contabilização das obras de pavimentação nos indicadores do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027; e o risco de que essas obras executadas não sejam efetivas, levando em consideração a não realização da “engenharia completa”, que é quando as melhorias urbanas envolvem a compatibilidade das obras de pavimentação com a infraestrutura de drenagem de águas pluviais, abastecimento de água e saneamento básico.

O primeiro ponto denota a falta de integração entre os ministérios responsáveis pela política pública relacionada à implantação e qualificação viária urbana, Ministério das Cidades (MCID) e Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). Dada a falta de planejamento integrado entre esses órgãos, não há conexão entre as obras de pavimentação realizadas pela Codevasf e os objetivos do PPA”, destacou o relator em seu voto.

Por isso, o Tribunal determinou que as duas pastas do governo criem, em até 180 dias, mecanismos de coordenação que permitam compatibilizar o alcance da meta de melhorias e ampliação da infraestrutura de mobilidade urbana. Também devem ser contabilizadas, no PPA 2024-2027, as ações da Codevasf e de outros órgãos, como o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), nos municípios recebedores de intervenções com recursos federais em obras de requalificação viária urbana.

Ao MCID também foi recomendado, no mesmo prazo de 180 dias, que a pasta coordene a elaboração de diagnóstico sobre as condições viárias dos municípios brasileiros.

O segundo ponto ressaltado pelo ministro Jorge Oliveira alertou sobre a qualidade das obras realizadas. Oliveira enalteceu a ação direta da Codevasf, que por meio do Sistema de Registro de Preço promove mais celeridade no atendimento aos municípios mais necessitados, mas lembrou que há a necessidade de um protocolo a ser seguido para a determinação de quais vias receberão as obras.

“A seleção das vias a serem pavimentadas deve passar por critérios mais rigorosos, considerando-se a existência prévia das condições locais para o recebimento dos serviços, como as obras de drenagem, fornecimento de água, saneamento, entre outras (a chamada ‘engenharia completa’)”, destacou.

Quanto a isso, foi determinado à Codevasf que, em no máximo 60 dias, seja incluído no Checklist de Enquadramento de Vias o requisito objetivo para avaliar os riscos de ineficiência dos investimentos e de comprometimento do corpo estradal em função da ausência, da insuficiência ou da inadequação da infraestrutura necessária para habilitar as vias a serem pavimentadas.

A estatal também terá o prazo de 180 dias para atender o princípio da publicidade, disponibilizando informações sobre as obras de pavimentação tanto para o cidadão, quanto para órgãos e entidades técnicas.

Sistema de Registro de Preços

A auditoria levou em consideração as obras realizadas por meio do Sistema de Registro de Preços após maio de 2022. No período fiscalizado, que foi até 2023, foram realizadas licitações de obras de pavimentação pelo Sistema que totalizaram mais de R$ 3,45 bilhões.

O método vem sendo utilizado desde 2018, quando a Codevasf começou a assumir a execução direta de obras de pavimentação nos municípios atendidos pela estatal. Isso ocorreu porque a sistemática utilizada anteriormente, por meio de contratos de repasse e sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal, envolvia muitas fases e se mostrava exaustivo para aqueles municípios menores e com menos recursos para elaboração de projetos.

A princípio, o Sistema de Registro de Preços se mostrou uma alternativa eficaz em termos de gerenciamento de demandas. Assim, um projeto-padrão é produzido e, após a assinatura do contrato, ajustado de acordo com as peculiaridades da via. A partir daí, executa-se um projeto executivo, com o levantamento dos quantitativos necessários.

Contudo, os desafios do Sistema de Registro de Preços consistem nas dificuldades em se conhecer as particularidades de cada município pelos técnicos da Codevasf, nos riscos de atrasos na execução das obras em função do gerenciamento simultâneo de diversas demandas, e no desalinhamento político decorrente de mudanças na gestão federal.

Atividades de controle do TCU e da Controladoria-Geral da União (CGU) já haviam concluído que as contratações por esse método não obedeciam boas práticas de engenharia, tinham fiscalização deficiente e não havia critérios técnicos para seleção das vias a serem pavimentadas, o que resultou em determinações e recomendações para melhorar a qualidade das obras.

Somente no TCU, o assunto vem sendo abordado desde 2021, cujas decisões foram levadas em consideração para a auditoria mais recente, que foi julgada nesta quarta-feira (13/11).

Participação cidadã

A ação de controle também utilizou como metodologia a participação cidadã. Para isso, o TCU promoveu a campanha “Como estão as ruas da sua cidade?”, em que foram utilizados múltiplos canais de comunicação para a coleta de contribuições de cidadãos nos municípios onde a Codevasf atua.

Clique aqui e confira a íntegra do Acórdão.

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JP: alunos da rede municipal de ensino terão direito a consultas clínicas anuais gratuitas

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A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, nesta quinta-feira (14/11), a Política Pública de Saúde Escolar para a realização anual de consultas clínicas dos alunos da rede municipal de ensino. O Plenário aprovou sete Projetos de Lei Ordinária (PLO) e um Projeto de Decreto Legislativo (PDL). Ainda foram mantidos dois Vetos do Executivo Municipal.

Entre os projetos aprovados, um dos destaques foi o PLO 442/2021, de autoria do vereador Marcílio do HBE (Republicanos), que cria a Política Pública de Saúde Escolar para a realização anual de consultas clínicas oftalmológicas, fonoaudiológicas, ortodônticas e otorrinolaringológicas, com exames complementares, quando indicados pelos respectivos especialistas, para os alunos das escolas da rede pública municipal de João Pessoa.

De acordo com o documento, os alunos deverão ser encaminhados às unidades de saúde da rede pública municipal mais próximas das escolas para realizar as consultas anuais. Também fica determinado que os resultados das consultas, se necessário e a critério do responsável, deverão ser entregues antes do início do ano letivo na secretaria da escola em que o aluno estiver matriculado. Ainda fica especificado que a escola deverá levar em consideração o resultado das consultas para definir o posicionamento ideal do aluno no interior da sala de aula, a fim de que, na hipótese de eventual deficiência, o processo de aprendizagem e o rendimento escolar não sejam prejudicados. A Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Saúde deverão, conjuntamente, adotar as providências administrativas necessárias para a realização das consultas e possíveis exames complementares, sem qualquer ônus para os alunos e/ou responsáveis legais.

Dois projetos do vereador Zezinho Botafogo (PSB) também instituem políticas na Capital. O PLO 1917/2024 cria a Política Municipal de Informação e Orientação aos Idosos sobre Assistência Social em João Pessoa, com o objetivo de promover o acesso à informação e orientação adequada aos idosos, visando a garantia de seus direitos e o acesso aos serviços de assistência sociais disponíveis, sendo considerado idoso a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, conforme estabelecido pelo Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). O PLO 1979/2024 institui a Política Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer de Pele, com o objetivo de promover ações educativas, preventivas e de conscientização sobre a importância da proteção solar e do diagnóstico precoce, a ser desenvolvida de forma integrada com os órgãos de saúde, educação e assistência social, visando à maximização dos recursos e a eficácia das ações. Também o Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, fica autorizado a firmar parcerias com entidades públicas e privadas para a realização de campanhas educativas, eventos de conscientização, distribuição de material informativo e realização de exames preventivos.

Ainda foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 293/2024, de autoria do vereador Renato Martins (Avante), outorgando o Título de Cidadão Pessoense ao Empresário Antônio Ferreira de Souza pelos relevantes serviços prestados à cidade de João Pessoa.

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