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Paraíba

TJ atende pedido da DPE e tranca inquérito policial contra homem acusado de furtar 4kg de alimentos

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O Tribunal de Justiça da Paraíba determinou o trancamento do inquérito policial e de eventual ação penal contra um assistido da Defensoria Pública da Paraíba, indiciado por suposta prática de furto de alimentos. O acusado havia subtraído 2 kg de feijão e 2 kg de açúcar do estabelecimento em que trabalhava, itens que foram prontamente devolvidos após a prisão em flagrante. A decisão reconheceu a atipicidade material da conduta, aplicando o princípio da insignificância, uma vez que o valor dos itens furtados é irrisório e a ação não apresentou periculosidade social.

A Defensoria Pública do Estado da Paraíba argumentou que o assistido não possui antecedentes criminais e que a conduta se enquadra no furto famélico, tendo em vista a natureza e o valor dos bens subtraídos. A decisão do TJPB segue a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que aplicam o princípio da insignificância em casos onde há mínima ofensividade ao bem jurídico, baixo grau de reprovabilidade da conduta e inexpressiva lesão ao patrimônio.

“Este é um exemplo claro de como o sistema de justiça deve se posicionar em situações onde a ação, ainda que tipificada como crime, não causa dano real ou perigo à sociedade. A justiça penal não pode ser acionada para punir condutas que não apresentem relevância jurídica significativa”, destacou o defensor público Marcel Joffily, autor do habeas corpus.

O princípio da insignificância é utilizado para afastar a tipicidade de atos cuja ofensividade ao bem jurídico tutelado seja mínima, sem periculosidade social e com reduzido grau de reprovabilidade. Na decisão, o desembargador relator, Ricardo Vital de Almeida, enfatizou que a medida de trancamento do inquérito por meio de habeas corpus é excepcional, mas adequada quando fica clara a ausência de lesão relevante ao bem jurídico.

“A atuação da Defensoria Pública nesse caso demonstra o compromisso em garantir que a justiça seja exercida de forma justa e proporcional, resguardando os direitos dos cidadãos que se encontram em situação de vulnerabilidade”, completou Joffily.

PLANTÃO – O pedido do habeas corpus aconteceu durante o Plantão Judiciário, que ocorre para assegurar que os cidadãos tenham acesso à justiça em qualquer momento, inclusive fora do horário normal de expediente, durante fins de semana e feriados. Durante o plantão, defensores públicos ficam de prontidão para atender casos urgentes, que não podem esperar, como pedidos de habeas corpus, medidas protetivas, situações de risco à vida ou à integridade física, entre outros casos que demandam intervenção imediata.

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Paraíba

Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Paraíba

Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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Redação do Portal da Capital

O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

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Paraíba

Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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