Paraíba
Presidente do TJPB atende MPPB e suspende “habite-se” de empreendimento em João Pessoa
O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, deferiu o pedido do Ministério Público da Paraíba e suspendeu os efeitos da decisão proferida pela 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, que deferiu a tutela provisória para a expedição da Licença de Habitação (Habite-se) ao empreendimento “Way”, perdurando a suspensão até o trânsito em julgado da ação. O desembargador também determinou que, caso já tenha havido a expedição da licença, proceda-se a Prefeitura de João Pessoa à anulação do documento.
A liminar, concedida pela 4ª Vara da Fazenda após ação da construtora, determinava que o Município de João Pessoa expedisse o habite-se ao empreendimento Way. Inconformado, o Ministério Público da Paraíba interpôs Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo (0817427-46.2024.8.15.0000), requerendo, liminarmente, a imediata suspensão da decisão. Ao apreciar o pedido de efeito suspensivo, a desembargadora relatora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas indeferiu a tutela provisória de urgência, denegando a atribuição de efeito suspensivo.
Diante disso, o MPPB formulou ao presidente do TJPB o pedido de suspensão da medida liminar. O pedido foi assinado pelo procurador-geral de Justiça Antônio Hortêncio Rocha Neto, e pela 43ª promotora de Justiça de João Pessoa em substituição, Cláudia Cabral Cavalcante. O MPPB alegou no pedido que a decisão coloca em risco a ordem pública e o meio ambiente, uma vez que o empreendimento “Way” ultrapassa em 45 centímetros o limite de altura estabelecido pela Lei Complementar nº 166/2024, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo no município de João Pessoa, em especial na área da orla marítima.
Além disso, conforme o MP, a concessão do habite-se do Empreendimento Way gera a abertura de um precedente perigoso, pois já tramitam no âmbito do Poder Judiciário, inúmeros processos de situações semelhantes, de forma que a nossa bela orla pode ser desconfigurada com construções acima do limite legal de altura, com a proliferação de espigões.
Na decisão, o presidente do TJPB destaca que o interesse da sociedade na preservação do meio ambiente e do patrimônio paisagístico, especialmente em áreas sensíveis como a orla marítima, se sobrepõe ao interesse particular dos envolvidos no empreendimento. Além disso, o desembargador afirma que a negativa ao “Habite-se” pela Prefeitura, com base na ultrapassagem dos limites de altura, configura um ato legítimo e coerente com a proteção do meio ambiente urbano e o respeito às normas que regem o planejamento urbanístico da cidade.
“Caso o Poder Judiciário consinta com essa violação, ainda que pequena em termos numéricos, abre-se um perigoso precedente que pode levar à gradativa desconsideração das normas urbanísticas e ambientais, resultando em um processo de desordenamento urbano. A aquiescência judicial com a extrapolação desses limites criaria uma zona de incerteza jurídica, onde outros empreendimentos, movidos por interesses puramente econômicos, se sentiriam encorajados a descumprir as normas de zoneamento, confiando que suas irregularidades seriam posteriormente legitimadas. Isso resultaria em um efeito cascata de construções irregulares, comprometendo não só a paisagem, mas também o equilíbrio ambiental, a ventilação natural e a qualidade de vida dos moradores da região”, diz o presidente do TJ na decisão.
Paraíba
A partir desta segunda: Sine-PB oferece mais de 700 vagas de emprego em 12 municípios
O Sistema Nacional de Emprego da Paraíba (Sine-PB) oferece, a partir desta segunda-feira (7), 721 vagas para quem está procurando emprego. Dentre as ofertas, 527 são para João Pessoa e as demais estão distribuídas nos municípios de Campina Grande, Santa Rita, Guarabira, Patos, Sapé, Mamanguape, Cajazeiras, Cabedelo, Conde, Bayeux e São Bento.
Atendente de telemarketing continua sendo a função que disponibiliza o maior número de oportunidades, com 300 vagas em João Pessoa, onde também são ofertadas vagas de motorista carreteiro – médio completo (10), pedreiro – fund.incompleto (10), auxiliar de limpeza (15) vagas, atendente de padaria e operador de caixa (6 vagas para cada cargo), vendedor pracista, servente de obras, carpinteiro, atendente de lanchonete – exp. em confeitaria, auxiliar de logística e empacotador – a mão (5 vagas cada), soldador, pizzaiolo, motorista de caminhão, dedetizador, costureira de reparação de roupas, agente de coleta de lixo, armador de estrutura de concreto e açougueiro – fund.completo, (três vagas para cada função), entre outras funções.
Em Campina Grande, serão ofertadas 53 vagas de emprego. O maior número de vagas é para carpinteiro – fund.incompleto (8 vagas), porém também tem emprego para pedreiro e operador de trator (7 vagas para cada cargo), ferreiro armador na construção civil (6), para auxiliar de limpeza – possuir CNH (2), auxiliar de manutenção predial – vaga exclusiva para pessoa com deficiência (2), vendedor interno – médio completo (2) e as demais vagas em diversas áreas.
No município de Santa Rita, estarão disponíveis 34 vagas de emprego, dentre as quais 25 para servente de obras. Para estofador de móveis, garçom, saladeiro e oficial de serviços gerais na m. de edificações serão ofertadas duas vagas para cada função e uma vaga para vendedor interno – médio incompleto.
Guarabira vai oferecer 14 vagas de emprego, sendo todas destinadas para costureira em geral – médio incompleto (6 meses). Enquanto no posto do Sine-PB de Bayeux, serão disponibilizadas quatro vagas para atendente de balcão e mecânico de veículos automotores (duas vagas para cada função) – todas exigindo ensino médio completo (6 meses/ CTPS).
Em Patos, serão ofertadas 22 vagas de emprego em cargos variados. Tem cinco vagas para auxiliar administrativo, além de vendedor em domicílio (5), servente de obras – fund. completo (3), para jardineiro e aj. de carga e descarga de mercadoria (2 vagas para cada), as demais oportunidades estão distribuídas para ajudante de motorista, encanador, promotor de vendas, motorista de caminhão e auxiliar de limpeza.
Sapé vai oferecer 28 vagas distribuídas nas funções de operador de caixa, repositor de mercadorias e empacotador – a mão (5 vagas para cada), agente de vendas de serviços e motorista de caminhão (3 vagas para cada), balconista de açougue e atendente do setor de frios e laticínios (2 para cada), vendedor pracista, mecânico de automóveis e caminhões e atendente balconista (uma vaga para cada função).
No município de São Bento serão disponibilizadas nove vagas para operador de caixa, promotor de vendas, auxiliar de contabilidade, motorista entregador, empre. doméstico nos serviços gerais e assistente administrativo, vendedor – no comércio de mercadorias (uma vaga cada cargo).
Em Cabedelo, serão 14 vagas de emprego, sendo elas para vendedor pracista, vendedor de serviços, supervisor de logística, repositor de mercadorias, operador de empilhadeira, motorista de caminhão, conferente de logística, marceneiro de móveis, ajudante de estruturas metálicas, montador de estruturas metálicas, assistente de compras, assistente de mídias sociais (uma vaga para cada cargo).
No posto do Sine-PB de Mamanguape, são três vagas para frentista – fund. completo (possuir veículo próprio), operador de caixa e vendedor interno (1 vaga cada cargo). No município do Conde, serão oferecidas 12 vagas, das quais três para auxiliar de expedição, auxiliar de limpeza, garçom, cozinheiro de restaurante (2 vagas para cada), vendedor de informações comerciais, soldador e analista administrativo (uma vaga).
Por sua vez, na cidade de Cajazeiras, será uma vaga para motorista entregador – fundamental completo (6 meses/ CTPS).
O Sine-PB possui atualmente 15 postos em funcionamento e mais quatro unidades de atendimento em 15 municípios: João Pessoa, Campina Grande, Cajazeiras, Mamanguape, Monteiro, Pombal, Sapé, Bayeux, Conde, Guarabira, Itaporanga, São Bento, Santa Rita, Cabedelo e Patos.
O Sistema realiza o trabalho de recrutamento de pessoal para empresas instaladas ou que irão se instalar no estado. Esses serviços podem ser solicitados pelo e-mail: [email protected].
Confira aqui as vagas
Telefones do Sine-PB para contato:
João Pessoa – 3218-6617 – 3218-6600
Bayeux – 98619-1918
Cabedelo – 3250-3270
Cajazeiras -3531-7003
Campina Grande – 3310-9412
Guarabira – 3271-3252
Itaporanga – 3451-2819
Mamanguape – 3292-1931
Monteiro – 99863-3217
Patos – 3421-1943
Santa Rita – 3229-3505
Sapé – 3283-6460
Pombal – 3431-3545
Conde – 3298-2025
São Bento – 3444-2712
Paraíba
Paraíba tem mais de 3 milhões de eleitores aptos; confira o perfil do eleitorado e das candidaturas
Em todo o estado, há 3.225.312 pessoas aptas a votar nas eleições municipais deste ano, de acordo com estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esse número, atualizado em 13 de setembro de 2024, revela um crescimento de 4,3% em comparação ao pleito de 2022, quando havia 3.091.684 eleitoras e eleitores na Paraíba. Do total de eleitores em 2024, 53% são do gênero feminino e 47% do masculino.
Cerca de 64 mil pessoas (2%) tem idade inferior a 18 anos. Para incentivar a participação desse público nas eleições, a Justiça Eleitoral divulgou campanhas sistemáticas de incentivo ao primeiro voto e à emissão do título eleitoral, com o apoio de diversas parcerias sociais. Tais campanhas contribuíram de forma expressiva para a decisão da juventude de votar desde cedo, mesmo de maneira facultativa, já que o voto não é obrigatório para os jovens de 16 e 17 anos.
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) entende que, quanto maior a participação e o engajamento de toda a população, mais efetiva é a democracia no estado.
O voto também é facultativo para 308.331 (9,55%), pois pertencem à faixa etária acima de 70 anos. Destes, 744 (0,02%) são eleitoras e eleitoras com mais de 100 anos de idade.
João Pessoa é a cidade com maior eleitorado, composto por 566.290 pessoas, seguida por Campina Grande (298.888). Por apresentarem mais de 200 mil eleitoras e eleitores, esses municípios estão aptos a receber 2° turno, caso nenhum candidato obtenha mais da metade dos votos válidos, conforme previsto na Lei n° 9.504/1997. Entre os municípios com maior eleitorado no estado estão Santa Rita (101.702), Bayeux (75.931), Patos (68.104), Cabedelo (54.561), Cajazeiras (47.610), Sousa (47.538) e Guarabira (43.193).
Acessibilidade
Entre as mais de 3,2 milhões de pessoas aptas a votar no estado, 24.279 (0,75%) declararam à Justiça Eleitoral ter algum tipo de deficiência, conforme dados do TSE. Esse dado revela um aumento de 35%, se comparado aos 17.932 eleitores que informaram essa condição nas Eleições de 2022.
Deficiência de locomoção
7.928
29%
Deficiência visual
4.738
17,3%
Deficiência auditiva
2.915
10,7%
Dificuldade para o exercício do voto
1.311
4,8%
Outros
10.379
38%
Nas eleições deste ano, 111 pessoas com deficiência (PcDs) atuarão como mesárias ou colaboradoras em outras funções, de acordo com dados da Assessoria de Eleição, Inovação e Inclusão (AEII).
Para auxiliar na acessibilidade nos locais de votação, o pleito contará ainda com a atuação de 8 voluntários, convocados pela presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, para desempenharem a função de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais, na Central de Libras, instalada no edifício-sede do Órgão.
Candidaturas
Os paraibanos dos 223 municípios do estado irão escolher nestas eleições entre os 530 candidatos a prefeito, 541 a vice-prefeito e os 9.163 a vereador, que disputam 2.201 vagas. De acordo com dados do TSE (atualizados em 3 de outubro), do total de candidaturas, 1.740 disputam a reeleição.
Entre os 10,2 mil candidatos no estado, 66% declararam ser do gênero masculino e 34% do feminino. A maioria (52%) informou ser casado, seguido pelos solteiros (36%), divorciados (9%), viúvos (2%) e separados judicialmente (1%). Quanto à cor e raça, 50,6% são pardos, 39% brancos, 8,87% pretos, 0,34% amarelos e 0,8% indígenas.
Com relação ao grau de instrução, o perfil das candidaturas é o seguinte: ensino médio completo (38,54%), ensino superior completo (27,08%), ensino fundamental incompleto (13,73%), ensino fundamental completo (9,37%), ensino médio incompleto (4,88%), ensino superior incompleto (4%) e 2,41% lê e escreve.
Paraíba
Mídia nacional aponta PB como melhores destinos no NE para relaxar e se divertir gastando pouco
A Paraíba figura entre os cinco melhores destinos do Nordeste para relaxar e se divertir gastando pouco neste fim de ano, de acordo com levantamento realizado pelo Portal NE9. A lista foi publicada nesta sexta-feira (4) e pode ser conferida no link https://www.ne9.com.br/
A Paraíba, em especial Barra de Mamanguape, figura no quarto lugar desta lista. Para quem prefere uma experiência calma e intimista, a Barra de Mamanguape é um considerado um verdadeiro tesouro. A área é de preservação ambiental e abriga o Projeto Peixe-Boi, que trabalha para proteger esses animais marinhos em risco de extinção.
Além disso, o encontro do rio Mamanguape com o mar cria paisagens únicas, perfeitas para quem quer relaxar em contato com a natureza. Ótimos preços de hospedagem e culinário também são um ponto positivo de Barra de Mamanguape, segundo aponta o portal.
Para Ferdinando Lucena, presidente da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur), ter um destino paraibano nessa lista de dicas é motivo de orgulho “É uma imensa alegria fazer parte dessa lista, ainda mais com a encantadora Barra de Mamanguape. Um local que enche os olhos do turista e cria experiências inesquecíveis”.
Já para a secretária de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Rosália Lucas, esta é mais uma forma que mostra que a Paraíba está se tornando cada vez mais um destino bem visto e bem procurado. “Além de paisagens naturais e uma gastronomia singular, a Paraíba tem um povo muito acolhedor e hospitaleiro, fatores que também envolvem e colaboram com a experiência que o turista vive aqui.” comenta.