Paraíba
Justiça nega prisão para o médico Fernando Cunha Lima, acusado de pedofilia
A Justiça negou, na segunda-feira (26/08), o pedido de prisão preventiva contra o médico Fernando Paredes Cunha Lima. A decisão foi expedida pelo juiz José Guedes, da 4ª Vara Criminal de João Pessoa. O pedido foi formulado, na semana passada, pelo Ministério Público da Paraíba em ação civil pública protocolada em desfavor do pediatra. O profissional é acusado de ter abusado sexualmente de crianças atendidas no consultório dele. O caso veio à tona no mês passado, quando uma mãe disse à Polícia Civil ter flagrado o momento em que o médico tocava as partes íntimas da filha dela, de nove anos.
Após esta denúncia, várias famílias procuraram a polícia para denunciar casos similares. Em entrevista à TV Globo, o delegado Cristiano Santana disse haver um padrão entre as vítimas. São meninas com idades que variam de quatro a nove anos. O caso foi remetido ao Ministério Público, que apresentou a denúncia contra o pediatra. Sobre a prisão, o magistrado disse ser “necessário que haja a devida apuração para que a acusação possa ser confirmada (ou não) durante a instrução processual”, José Gudes disse carecer de indicativo concreto para ama pena de privação de liberdade.
“Por ora, do ponto de vista técnico, o aparente clamor social que circunda o caso e que ocupa a imprensa local, inclusive nacional, não é, a meu sentir, motivo idôneo para o deferimento da representação, pois, repita-se, não há indicativo concreto de que o representado ofereça risco à ordem pública, esteja dificultando o andamento do processo, destruindo provas, ameaçando testemunhas ou que se furtará à futura e eventual aplicação da lei penal”, assinala o juiz.
Apesar de rejeitar o pedido de prisão preventiva, o magistrado determinou o afastamento de Fernando Cunha Lima das funções médicas e o bloqueio de bens de Cunha Lima, a pedido do Ministério Público. Uma decisão do Conselho Regional de Medicina (CRM) deste mês proibiu a atividade do profissional por 180 dias.
Além destes dois pedidos, o Ministério Público pediu também o pagamento de multa de 400 salários mínimos a cada uma das três vítimas em título de reparação, o que representa R$ 1.694.400,00. “Penso que o bloqueio judicial dos bens imóveis do acusado é uma medida cautelar que atende bem à pretensão da autoridade representante, uma vez que tem por objetivo proteger o interesse econômico das vítimas e reparar futura e eventual indenização, evitando que haja alienação dos bens imóveis”, decidiu o magistrado.
Paraíba
Justiça condena Emerson Panta a cinco meses de detenção por irregularidades com publicidade
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) condenou, nesta quarta-feira (02/10), o prefeito de Santa Rita, Emerson Panta (PP), a pena de cinco meses de detenção por irregularidades na contratação de serviços de publicidade e propaganda sem empenho prévio.
A relatoria do caso é do desembargador Ricardo Vital, que determinou a substituição da pena por uma restritiva de direito, a ser convertida em prestação pecuniária para o pagamento de 25 salários mínimos.
De acordo com a ação, movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), Emerson realizou dez serviços de publicidade com a empresa Mix, entre fevereiro e março de 2017. No entanto, o aditivos ao contrato de 2016 só foram feitos em 14 de abril de 2017 (prorrogando o contrato por mais 12 meses) e em 18 de setembro de 2017 (acréscimo de R$ 63.720, 25% a mais do valor inicial), o viola a norma de execução financeira.
Uma auditoria do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) verificou que a despesa empenhada e paga no novo período contratual inaugurado do primeiro aditivo, totalizando R$ 306.711,83 (R$ 48.331,83 acima do valor contratado), foi feita antes da vigência do aditivo de valor.
De acordo com o TCE, a Mix contratada confirmou ter cumprido as demandas endereçadas pela Prefeitura de Santa Rita. A empresa confessou ter executado os serviços em fevereiro e março de 2017, sendo que só foram empenhados e após 13 de abril de 2017, data da celebração do primeiro aditivo ao contrato.
Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM, o gestor classificou a decisão como injusta e que apenas prosseguiu com o contrato firmado na administração anterior a dele.
“É uma grande injustiça, tendo em vista que apenas demos seguimento a um contrato vindo da gestão anterior e que todos os contratos em Santa Rita são respeitados. Então a palavra aqui é injustiça. E em segundo lugar, a injustiça tamanha, tendo em vista que esse mesmo processo nós tivemos todo afastamento de dolo ou dano quando tivemos as contas aprovadas pelo Tribunal de Contas. Então eu relaciono isso. A questão política e que Santa Rita, já lá no ano de 2016, deu a grande resposta quando tentaram fazer um movimento parecido como o que acontece no dia de hoje”, ressaltou.
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Paraíba
Banco do Nordeste premia quatro empresas da Paraíba pela sustenbtabilidade e desempenho econômico
Nesta quinta-feira, 3, o Banco do Nordeste realiza a solenidade do 10º Prêmio Banco do Nordeste da Micro e Pequena Empresa (MPE). Na Paraíba, a premiação ocorrerá às 9h, no Hotel Manaíra, em João
Pessoa. O evento reconhece o desempenho de quatro categorias empresariais: microempresa, empresa de pequeno porte, empreendedorismo feminino e inovação.
Na atual edição, as empresas vencedoras são todas do interior do estado. A escolha ocorreu por análise de um grupo de jurados de entidades parceiras, com participação da Federação das Associações de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Femicro), Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e Federação do Comércio de Bens e de Serviços do
Estado da Paraíba (Fecomércio).
As micro e pequenas empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões se destacaram pela capacidade produtiva, inovação e contribuição para o desenvolvimento da região. A análise leva em conta critérios adotados, como sustentabilidade e impacto econômico, medido pelo aumento de receitas e geração de empregos.
SERVIÇO:
10º Prêmio Banco do Nordeste da Micro e Pequena Empresa
Dia: 03/10/2024
Hora: 9h
Local: Auditório Térreo do Hotel Manaíra
Paraíba
Eduardo assume compromisso de implantar programas de educação integral em Mamanguape
O candidato à Prefeitura de Mamanguape, Eduardo Brito (Solidariedade), utilizou as redes sociais nesta terça-feira (01/10) para apresentar mais um compromisso de campanha à cidade.
O foco do prefeitável desta vez é o investimento na educação do munícipio, tendo como prioridade à educação integral. Serão atividades extracurriculares nas áreas de artes, ciências e esportes, além de parcerias com instituições culturais, para que haja inclusão social no ambiente escolar mas também fora dele.
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