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Paraíba

Governo da PB lança edital do PAA em São João do Rio do Peixe e beneficia agricultores familiares

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O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), realizou, nesta sexta-feira (23), na cidade de São João do Rio do Peixe, a primeira compra de alimentos deste ano aos agricultores cadastrados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Durante a solenidade em que foram apresentados resultados do Programa, foi lançado um edital que permitirá ampliar o número de municípios e de agricultores contemplados.

Com o novo edital o Programa de Aquisição de Alimentos — na modalidade Compra com Doação Simultânea 2024 (PAA-CDS) na Paraíba, terá investimentos de aproximadamente R$ 11 milhões. Serão mais de R$ 5,4 milhões oriundos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, cujo valor está sendo dobrado, com recursos próprios do Tesouro estadual.

O PAA-CDS é um programa do Governo Federal, gerido pelo Governo da Paraíba, com o objetivo de fortalecer a agricultura familiar, a produção sustentável e a geração de renda, promovendo o acesso à alimentação em quantidade, qualidade e regularidade às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.

Edital PAA Estadual – A partir de agora, já estão abertas as inscrições de agricultores e cooperativas para participar do PAA Estadual. O cadastramento é feito por meio do link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfhN5daAiXg1KN3Xu8QxusVCuZbvVZHJaZlAPHZASlPYRihIw/viewform?pli=1. O prazo para se cadastrar, tornando-se um beneficiário fornecedor é até o dia 30 deste mês, lembrando que é necessário ser da agricultura familiar. Serão beneficiados 400 agricultores e 50 cooperativas.

A cidade de São João do Rio do Peixe tem 119 agricultores cadastrados no PAA, habilitados para vender seus produtos alimentícios. Nesta sexta-feira, alguns deles já foram contemplados com a compra de: feijão verde, abóbora, batata doce, milho, couve, alface, coentro, cebolinha, pimentão, limão, laranja, banana, goiaba, melancia, graviola, coco, mel e ovos.

Os alimentos comprados pelo Governo Federal por meio do Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade Compra com Distribuição Simultânea (PAA-CDS), em parceria da Sedh e a Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer), estão sendo distribuídos para pessoas em situação de insegurança alimentar e vulnerabilidade social de São João do Rio do Peixe e também a população dos municípios de Bom Jesus e Pombal.

Na solenidade, a secretária estadual do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Dutra, fez a assinatura simbólica do Termo de Compromisso do Beneficiário Fornecedor e falou sobre a satisfação de lançar o edital do PAA Estadual no Sertão. “Aqui tem a transposição das águas do Rio São Francisco. Nesta terra tudo que planta dá. E é aqui que a gente dá o pontapé do edital do Estado da Paraíba. A gente já lançou um edital do Governo Federal e agora lança outro edital do Governo do Estado, duplicando os recursos do PAA para quase 11 milhões. Porque a gente entende que quem vai garantir a segurança alimentar e nutricional é o campo. E isso vai fazer com que, na cidade, esse Programa atenda as pessoas em vulnerabilidade social”, ressaltou.

O gerente operacional do PAA-CDS na Paraíba, Aires Umberto, destacou que “conseguimos construir uma relação de confiança com os agricultores, chegamos em um progresso e agora vamos atender um número muito maior de pessoas”.

A gerente operacional do PAA-Leite Estadual, Telma Virgínia, falou da satisfação em gerenciar o Programa do Leite. “Já atendemos mais de 34 mil famílias com o leite através desse programa”, comemorou.

O presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, Arimatéia França, lembrou que “a Segurança Alimentar é um direto das pessoas em todo canto do mundo. É um direito sagrado”.

Também participaram da mesa de honra da solenidade o coordenador geral do Projeto Cooperar, Omar Gama; o representante da Empaer, Flávio Lima; o secretário de Agricultura e Meio Ambiente de São João do Rio do Peixe, Tarcísio Claudino Alves de Melo; e a secretária de Assistência Social da cidade, Rafaela Macário.

O agricultor José Osmar Lourenço Dantas, que na ocasião representava seu filho, beneficiado com a compra de 2.500kg de vários produtos da agricultura familiar, comentou sobre a importância do PAA na vida da família dele. “Eu já vendi e agora estou representando meu filho na primeira venda dele para o Programa, porque ele está casando hoje. Esse incentivo que o Governo nos dá está tirando muitos atravessadores de circulação. Então os agricultores vendem num preço justo, gerando mais renda e emprego para todos que fazem parte do PAA”, frisou.

E o PAA não leva felicidade apenas para quem vende seu produto. A dona Maria José Dantas, de 46 anos, mãe de três crianças, estava animada com os alimentos que ganhou do PAA. “Tem hora que falta tudo em casa, então esses alimentos fazem muita diferença pra gente que é pobre”, explicou.

A dona de casa Fátima Lima dos Santos, de 37 anos, com dois filhos e viúva, concorda com Maria José. “Esse alimento aqui ajuda e muito! Saudável, bom e de graça!”, destacou sorrindo.

PAA – O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) acumula de 2021 a 2024, investimentos na ordem de mais de R$ 30.3 mil, beneficiando 4.733 agricultores, doando mais de 2.5 mil toneladas de alimentos a 430 entidades socioassistenciais, atendendo mais de 630.920 pessoas em situação de vulnerabilidade social inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) para ter acesso aos programas sociais do Governo Federal nos municípios paraibanos.

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Paraíba

FPM: mais de R$ 4 bi chegará aos municípios na 6ª; veja quanto caberá às principais cidades da PB

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O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) distribuirá R$ 4.058.070.543,16 bilhões na fase de repasse da terceira parcela referente ao mês de novembro de 2024, na sexta-feira (29/11). Dessa vez, o valor é 20% maior que o repassado no mesmo período do ano 2023.

A Capital do Estado da Paraíba receberá R$ 17.736.320,80; Bayeux, R$ 1.718.559,60; Cabedelo, R$ 1.386.408,39; Campina Grande, R$ 1.784.008,00; Cajazeiras, R$ 1.386.408,39; Conde, R$ 808.737,95; Guarabira, R$ 1.270.874,08; Itaporanga, R$ 808.737,95; Lucena R$ 462.136,13; Mamanguape, R$ 1.155.340,88; Monteiro R$ 924.272,26; Patos, R$ 1.848.552,36; Piancó, R$ 577.670,44; Rio Tinto R$ 808.737,95; Santa Rita, R$ 2.195.156,41; São Bento, R$ 924.272,26; Sousa, R$ 1.386.408,39.

Especialistas do setor lembram que é obrigatória a prestação de contas do destino de todos os valores recebidos pelas administrações públicas municipais, inclusive os referentes ao FPM.

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Paraíba

Complemento: Ministério envia R$ 29,6 mi para Piso da Enfermagem no Estado e Municípios da Paraíba

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Os recursos complementares para o pagamento do piso da enfermagem referentes ao mês de novembro já estão disponíveis para consulta. Os valores constam na Portaria GM/MS nº 5.783, de 26 de novembro de 2024, publicada pelo Ministério da Saúde (MS). O total a ser transferido chega a R$ 737.213.910,33, entre valores destinados a execução municipal e estadual.

Os recursos são repassados mensalmente e destinados aos entes federados para que possam fazer o pagamento do piso de profissionais da categoria. Porém, como lembra o Brasil 61, é essencial que a aplicação dos recursos seja fiscalizada para garantir que os valores cheguem aos trabalhadores, como destaca o advogado especialista em direito médico, Josenir Teixeira.

“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores às suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”, avalia.

Municípios como Sena Madureira (AC) e Água Branca (AL), receberão mais de R$ 100 mil, cada. Para Lauro de Freitas (BA) e Anápolis (GO), a previsão é que sejam destinados mais de R$ 1 milhão.

No geral, o maior valor foi destinado aos municípios de Minas Gerais, que partilham mais de R$ 105 milhões. Na sequência aparece Bahia, com cerca de R$ 77 milhões, entre valores de execução estadual e municipal.

Confira na tabela abaixo quanto cada município recebeu:

Ranking Estado Valores Gestão Estadual Valores Gestão Municipal Total
1 MG R$ 105.252.208,32 R$ 105.252.208,32
2 BA R$ 29.127.727,26 R$ 47.940.963,02 R$ 77.068.690,28
3 PE R$ 35.465.605,34 R$ 30.317.553,01 R$ 65.783.158,35
4 MA R$ 15.945.743,90 R$ 41.194.650,87 R$ 57.140.394,77
5 RJ R$ 4.397.295,83 R$ 44.260.054,10 R$ 48.657.349,93
6 PA R$ 11.157.070,66 R$ 34.286.569,42 R$ 45.443.640,08
7 CE R$ 5.608.656,94 R$ 38.061.052,17 R$ 43.669.709,11
8 SP R$ 8.002.142,17 R$ 30.809.985,41 R$ 38.812.127,58
9 PB R$ 3.193.469,39 R$ 26.460.327,36 R$ 29.653.796,75
10 PR R$ 16.095.184,19 R$ 12.358.657,70 R$ 28.453.841,89
11 RS R$ 11.529.942,49 R$ 16.289.277,58 R$ 27.819.220,07
12 AM R$ 8.058.441,10 R$ 10.588.830,62 R$ 18.647.271,72
13 RN R$ 5.362.699,20 R$ 13.240.637,80 R$ 18.603.337,00
14 AL R$ 2.052.050,11 R$ 14.951.282,15 R$ 17.003.332,26
15 ES R$ 9.266.920,03 R$ 7.324.507,10 R$ 16.591.427,13
16 GO R$ 5.122.412,82 R$ 9.930.640,33 R$ 15.053.053,15
17 SC R$ 8.374.029,22 R$ 6.020.058,26 R$ 14.394.087,48
18 PI R$ 1.622.793,86 R$ 12.148.846,01 R$ 13.771.639,87
19 MS R$ 1.559.740,71 R$ 9.905.646,03 R$ 11.465.386,74
20 TO R$ 5.089.505,73 R$ 5.893.212,54 R$ 10.982.718,27
21 SE R$ 4.875.159,94 R$ 3.680.708,44 R$ 8.555.868,38
22 MT R$ 8.480.895,66 R$ 8.480.895,66
23 RO R$ 1.122.072,70 R$ 5.254.416,65 R$ 6.376.489,35
24 AP R$ 546.406,51 R$ 4.281.348,03 R$ 4.827.754,54
25 AC R$ 2.492.326,15 R$ 1.270.996,79 R$ 3.763.322,94
26 RR R$ 943.188,71 R$ 943.188,71

Acerto de Contas

O Ministério da Saúde também publicou a Portaria GM/MS 4.155, de 14 de junho, para acerto de contas de entes federados. Serão repassados R$ 172.163.255,20 a 1.626 municípios e 10 estados, referentes a parcelas de maio a agosto de 2023.

De acordo com o Ministério da Saúde, os municípios e estados que não estão na Portaria 4.155 podem solicitar por e-mail, com as justificativas necessárias para embasar o requerimento. Caso não seja aceito, será encaminhada uma resposta, também por e-mail, com instruções para a correta inserção de dados no sistema InvestSUS.

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MPPB constata que 15 Municípios da PB não têm sala de coleta para teste do pezinho e cobra solução

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Quinze municípios paraibanos ainda não possuem sala de coleta para realização da triagem neonatal, popularmente conhecida como “teste do pezinho”. O problema levou o Centro de Apoio Operacional em matéria da defesa da saúde do Ministério Público da Paraíba (CAO Saúde) a encaminhar, a título de apoio funcional, aos promotores de Justiça que atuam nessas localidades, minutas de portaria e de recomendação para cobrar dos gestores a instalação dessas salas. A ação integra o Procedimento 001.2022.027175, instaurado pelo MPPB para acompanhar a triagem neonatal na Paraíba.

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PB), os municípios que não dispõem de salas para a coleta do exame são: Areia de Baraúnas, Baraúna, Boa Ventura, Bom Sucesso, Brejo dos Santos, Conceição, Diamante, Passagem, Pilõezinhos, Pirpirituba, Riachão, Riachão do Poço, Rio Tinto, Santa Inês e de São José de Espinharas.

Conforme explicou a coordenadora do CAO Saúde, a promotora de Justiça Fabiana Lobo, a falta da coleta local impacta negativamente na cobertura da triagem neonatal, pois a puérpera e o bebê (de três a cinco dias de nascido) precisam ser levados para outro município. “Muitos não vão, comprometendo eventual diagnóstico e tratamento precoce de doença congênita”, argumentou.

Segundo ela, a implantação de sala de coleta para o teste do pezinho pode ser feita em um espaço na própria UBS (Unidade Básica de Saúde). Para facilitar o trabalho, a SES elaborou um checklist com os requisitos mínimos que devem ser atendidos pelos municípios. O checklist também foi enviado aos promotores de Justiça.

Lobo destacou também que a atuação ministerial do promotor de Justiça de Itaporanga, Renato Martins Leite, sobre a matéria norteou a minuta da recomendação enviada aos demais membros.

Promotoria de Itaporanga

O promotor de Justiça Renato Leite informou que, a partir de ofício enviado pelo CAO Saúde, foi instaurado o Procedimento 001.2024.074116 para acompanhar a taxa de cobertura do teste do pezinho nos municípios da circunscrição da Promotoria de Justiça de Itaporanga.

Foi constatado que quatro municípios apresentavam cobertura abaixo de 50% (Boa Ventura, Diamante e Pedra Branca, que não registraram cobertura do exame, e Curral Velho, com 12% de cobertura) e que três tinham cobertura acima de 50% (Itaporanga, com 84%; São José de Caiana, com 78% e Serra Grande, com 77%).

No último dia 16 de outubro, foi realizada audiência, por videoconferência, com representantes de hospitais locais, da SES-PB, do Laboratório Central (Lacen-PB) e com os secretários municipais de Saúde sobre o assunto. “Na ocasião, foi identificado que alguns dos municípios da circunscrição não possuíam sala de coleta para o teste do pezinho e que, embora alguns possuíssem a sala, a coleta do material era feita em município diverso da residência do recém-nascido”, disse o promotor de Justiça.

No dia 7 de novembro, foi expedida a Recomendação n° 20/2024 aos municípios de Itaporanga, Serra Grande, São José de Caiana, Pedra Branca, Boa Ventura, Diamante e Curral Velho, para que fossem adotadas as medidas necessárias à implantação de Posto de Coleta da Atenção Básica para o Teste do Pezinho, situado no próprio município, bem como capacitação das equipes de saúde para orientar ao acesso da população recém-nascida do respectivo município ao diagnóstico precoce de doenças raras.

Também foi recomendada a adoção das medidas necessárias para capacitação contínua das equipes de saúde responsáveis pela coleta e transporte de material biológico para o Teste do Pezinho, uma vez que, em todo o Estado, há um número significativo de amostras que não estão sendo analisadas pelo Lacen-PB por serem consideradas inservíveis.

Outra medida recomendada foi a busca ativa pelas equipes de saúde da população recém-nascida para a realização do exame. “Os municípios de Pedra Branca e São José de Caiana já informaram que já constam com o Posto de Coleta devidamente instalado. Ademais, o procedimento aguarda a comprovação do acatamento e do cumprimento da recomendação pelos destinatários”, informou o representante do MPPB.

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