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Paraíba

AnvisaEduca é lançado na Paraíba e oferece educação em saúde na rede estadual de ensino

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O Governo da Paraíba, em parceria com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), lançou, nessa quinta-feira (22), o Projeto AnvisaEduca, que vai oferecer ações educativas em Vigilância Sanitária para professores e alunos da Rede Pública Estadual de Ensino para capacitá-los a atuar como multiplicadores e contribuir para o fortalecimento da promoção e defesa da saúde pública no território paraibano.

Coordenado nacionalmente pela Anvisa e operacionalizado na Paraíba através da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB) e das Secretarias de Estado da Saúde e da Educação, o projeto-piloto do AnvisaEduca foi lançado em solenidade realizada no Auditório do Centro de Formação de Professores do Estado, no bairro de Mangabeira.

O evento reuniu o secretário de Estado da Educação, Wilson Filho; o secretário executivo de Saúde, Patrick Lacerda; o diretor-geral da Agevisa/PB, Geraldo Moreira; o assessor chefe do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária da Anvisa, Jonas Cunha; o coordenador estratégico de Ações em Vigilância Sanitária da Anvisa, Cláudio Nichizaua; gerentes e professores da 1ª e da 16ª Regionais de Educação do Estado e dirigentes e profissionais da Agevisa e da SES/PB. Houve também apresentação da Banda Marcial da Escola Estadual Papa Paulo VI.

Informações qualificadas – O secretário de Educação da Paraíba, Wilson Filho, ressaltou a importância da oferta de educação sanitária nas escolas da Paraíba e informou que o projeto piloto do AnvisaEduca, a ser implementado nas 1ª e 16ª Regiões de Ensino já começa grande, pois vai levar informações importantes e qualificadas para mais de cem mil alunos de 151 escolas da Rede Estadual de Ensino.

O diretor-geral da Agevisa/PB, Geraldo Moreira, acrescentou que, por meio dos conhecimentos proporcionados a partir da execução do projeto AnvisaEduca, os professores e estudantes da rede pública estadual de ensino passarão a ser multiplicadores de informações importantes para a garantia da segurança sanitária e, por conseguinte, para o fortalecimento da promoção e proteção da saúde pública na Paraíba.

“A partir dos conhecimentos adquiridos na área da segurança sanitária, eles vão poder se proteger melhor e, também, contribuir para que as suas famílias e os seus amigos não fiquem expostos às doenças causadas por produtos que ofereçam riscos, como os produtos com prazos de validade vencidos, por exemplo”, explicou.

O coordenador estratégico de Ações em Vigilância Sanitária da Anvisa, Cláudio Nichizaua, também ressaltou a importância da informação como instrumento capaz de fortalecer a promoção e proteção da saúde pública. Ele disse que o projeto AnvisaEduca foi planejado para oferecer aos professores e estudantes conteúdos bem elaborados e expostos por meio de uma linguagem simples e acessível a todos, inclusive às pessoas com algum tipo de deficiência, como a visual, por exemplo.

Apoio importante – O assessor chefe do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, Jonas Cunha, explicou o motivo do projeto piloto do AnvisaEduca ser implementado na Paraíba ressaltando o empenho do diretor-geral da Agevisa/PB, Geraldo Moreira, e o apoio do Governo da Paraíba, especialmente através da Secretaria de Educação.

“Isso foi um grande passo, uma certeza de que esse projeto poderia dar realmente certo”, enfatizou. E acrescentou: “Esse projeto, que começou grande, com 151 escolas, duas regionais, 102 mil alunos, e com o apoio dos docentes e discentes dessas duas regionais, tem tudo para dar certo. Nós colocamos a nossa fé em vocês, porque vocês serão os pilotos. A experiência de vocês vai replicar para o Brasil todo”.

Sobre o AnvisaEduca – O AnvisaEduca conta com uma coordenação nacional, composta por uma equipe multidisciplinar de servidores da Anvisa, e terá coordenação estadual da Agevisa/PB, em conjunto com a Secretaria da Educação. Neste primeiro momento, serão contemplados professores e alunos das Escolas Públicas Estaduais de Ensino Fundamental e Médio das 1ª e 16ª Gerências Regionais de Educação do Estado.

O projeto utiliza estratégias para a concepção e capacitação de educadores e outros profissionais das áreas da educação, da saúde e da Vigilância Sanitária, que levem para a comunidade escolar um trabalho voltado para ações educativas relacionadas ao uso e ao consumo com segurança de alimentos, medicamentos, cosméticos, dentre outros produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária.

Os participantes também serão orientados sobre como e onde buscar o apoio da Anvisa e da Agevisa/PB no caso de detectar algo errado sobre o consumo seguro, e poderão vivenciar a prática da Educação em Saúde e aproveitar os benefícios do projeto quanto à prevenção de doenças e agravos advindos do consumo e uso errado de alimentos, medicamentos, cosméticos, etc., como também aos benefícios de promoção da saúde.

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Justiça obriga Bruno Cunha Lima a retirar difamação contra Dr. Jhony

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A juíza da propaganda eleitoral, da 17ª zona eleitoral de Campina Grande, Daniela Falcão, concedeu tutela provisória de urgência em à Coligação Por uma Campina Campeã e determinou a retirada de publicação do candidato Bruno Cunha Lima, com falsas acusações em desfavor do candidato a prefeito de Campina Grande, Dr Jhony (PSB-40).

O candidato Bruno postou em sua rede social do Instagram, no último dia 18 de setembro de 2024, uma publicação no feed com falsas acusações em desfavor de Dr Jhony, contra o qual fez acusações levianas, caluniosas e difamatórias.

De acordo com a decisão da Justiça Eleitoral, “pela análise dos documentos e provas anexados aos autos, de fato, o vídeo divulgado, na rede social do candidato representado, apresenta imagens e insinuações de que o representante, diretamente, estaria envolvido em operações policiais…”.

Ainda segundo a sentença que determina a remoção imediata da postagem: “Assim, vislumbro a presença da probabilidade do direito alegada na inicial, eis que tais insinuações têm reflexo direto na honra do candidato representante. Percebe-se que o conteúdo impugnado traz insinuações acerca do envolvimento do representante em operações policiais, ferindo sua honra, conduta com adequação ao comando normativo (proibitivo) que rege o direito de resposta (Lei nº 9.507/1997, art. 58, caput), a ensejar a concessão da tutela perseguida. Nessa seara, em face das provas carreadas aos autos, por meio de uma análise sumária, presente a probabilidade do direito invocado e o perigo da demora, eis que, caso não sejam adotadas medidas urgentes, a propagação dos fatos será rápida e pode gerar danos à corrida eleitoral”.

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Alyne Moreira defende políticas públicas de inclusão às pessoas com deficiência

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Redação do Portal da Capital

No Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, celebrado neste sábado (21/09), a candidata a vereadora em João Pessoa, Alyne Moreira (Agir 36), destacou a importância de políticas públicas de inclusão social voltadas ao grupo.

A data foi instituída pela Lei nº 11.133/2005 e é uma oportunidade para a sociedade refletir sobre os desafios enfrentados por essas pessoas, bem como para celebrar as conquistas e avanços.

Sendo uma das principais pautas do Plano de Governo apresentado pela candidata, ela reforçou a necessidade de seguir na luta pela garantia de direitos às pessoas com deficiência e assumiu o compromisso de ser voz ativa na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).

“Neste dia, é essencial reforçar o papel de cada um de nós na construção de um mundo mais justo e inclusivo, onde as diferenças sejam respeitadas e celebradas. A luta pela dignidade, respeito e direitos das pessoas com deficiência é uma responsabilidade coletiva que deve ser exercida diariamente, e não apenas em datas específicas. Na Câmara Municipal seremos o mandato da inclusão, a voz verdadeira daqueles que sabem a importância de incluir a todos verdadeiramente!”, destacou.

Confira:

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Candidatos às eleições 2024 não podem ser presos a partir deste sábado; entenda regra

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Redação do Portal da Capital

A partir deste sábado (21/09), candidatos que irão disputar aos cargos de prefeito e vereador nas eleições não podem mais ser presos, a não ser no caso de flagrante de crimes. A restrição vale até o dia 8 de outubro, dois dias após o primeiro turno, marcado para o dia 6.

Cinco dias antes do pleito, a mesma regra da prisão passa a ser aplicada aos eleitores. A partir do dia 1º de outubro, nenhum eleitor pode ser preso, salvo em flagrante delito ou por setenção criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto.

O que diz a legislação

A regra consta do Código Eleitoral. A lei também define que, havendo detenção, a pessoa será levada à presença do juiz que, se verificar que o procedimento foi ilegal, vai revogar a medida e pode responsabilizar quem prendeu.

O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e o pleno exercício das atividades de campanha por parte das candidatas e dos candidatos. Também busca prevenir que prisões sejam utilizadas como estratégia para prejudicar quem disputa o cargo eletivo por meio de constrangimento político ou o pelo afastamento da campanha.

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