A Associação Médica da Paraíba (AMPB) em parceria com outras 79 (setenta e nove) entidades que integram a Associação Médica Brasileira (AMB), assinou uma carta contra a regulamentação dos cigarros eletrônicos.
O Projeto de Lei (PL) nº 5.008/23, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), propõe “a produção, importação, exportação, comercialização e o consumo dos cigarros eletrônicos em todo o território nacional fica permitida, nos termos e restrições previstas nesta lei e de acordo com a regulamentação aplicável”.
O PL é polêmico porque vai de encontro à recomendação de saúde de órgãos como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de diversos estudos científicos que comprovam a toxicidade do produto para os consumidores.
A parlamentar, com o Projeto que propôs tenta, por interesse de comerciantes do produto, derrubar a proibição mantida desde 2009 que foi ratificada por unanimidade pela Anvisa em prol da saúde da população.
Diante disso, autoridades do setor médico decidiram se unir e protestar contra a iniciativa da parlamentar.
Proibição
De acordo com dados da Anvisa, a comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar são proibidas no Brasil desde 2009. Recentemente o regulamento referente aos dispositivos eletrônicos para fumar foi atualizado e foi mantida a proibição, já vigente desde 2009.
A decisão foi tomada após extensa avaliação de seus riscos e impactos à saúde pública brasileira.
A Resolução da Diretoria Colegiada RDC n° 855/2024 além de proibir a comercialização, importação, o armazenamento, o transporte e a propaganda dos DEF, reforça a proibição de seu uso em recintos coletivos fechados, público ou privado.
Impactos à saúde
Segundo estudo científico, o cigarro eletrônico foi introduzido no mercado em 2004 com a alegação de que o usuário inala vapores inofensivos, comercializado como um produto de redução de danos e foi proposto para ser usado como uma ferramenta para cessar de fumar. Porém, estudos comprovaram evidências científicas crescentes de que os usuários de cigarros eletrônicos estão inalando uma mistura de compostos irritantes, tóxicos e cancerígenos.
Os dados científicos observam que o dispositivo não emite “fumaça lateral”, pois é ativado apenas pelo esforço inspiratório do usuário; além disso, produz aerossol secundário através da expiração do usuário, que pode representar fonte de exposição passiva de observadores, por conter micropartículas, compostos orgânicos voláteis e vários outros tóxicos.
OMS
A OMS (Organização Mundial da Saúde) afirma que a indústria do tabaco é responsável por cerca de 12% dos óbitos em todo o planeta e que ela está relacionada a mais de 60 (sessenta) tipos de doenças.
Ainda segundo a OMS, o impacto negativo para a saúde dos consumidores de tabaco impõe altos custos econômicos à sociedade, com gastos de mais de R$ 125 bilhões para mitigar os problemas de saúde associados ao tabagismo.
Consumo no Brasil
Dados do instituto Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica, ex-Ibope) mostram que, em quatro anos, o número de usuários de cigarros eletrônicos quadruplicou no Brasil —saltou de 500 mil em 2018, para 2,2 milhões de usuários em 2022.
Clique aqui e confira a íntegra do PL que pede regulamentação dos cigarros eletrônicos.
Clique aqui e confira documento que comprova toxicidade do produto para consumo.
