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Paraíba

Daniella visita a DPE-PB para implantação do programa de proteção à mulher ‘Antes que Aconteça’

Publicado

em 17 de ago de 2024

A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) recebeu, nesta sexta-feira (16), a visita da secretária Nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Sheila de Carvalho, e da Senadora da República, Daniela Ribeiro, para discutir a implantação do programa nacional “Antes que Aconteça”. De acordo com a senadora, pelo menos R$ 15 milhões já estão à disposição do Ministério da Justiça para o início do programa, que começará pela Paraíba e contará com a atuação da DPE-PB.

A reunião aconteceu no Gabinete da defensora pública-geral da Paraíba, Madalena Abrantes, e contou com a presença da coordenadora do programa “Antes que Aconteça” na Paraíba, Camila Mariz.

O programa visa prevenir a violência contra as mulheres por meio de ações coordenadas e integradas e tem a Paraíba como estado piloto para a sua implantação, um marco que ressalta o compromisso das instituições em proteger suas cidadãs.

“Nós, da Defensoria Pública, estamos muito felizes e lisonjeados em participar ativamente deste programa, que é uma das nossas principais bandeiras. Nós temos um compromisso com a prevenção contra a violência doméstica, como é o caso do projeto Grupos Reflexivos de Autores de Violência, e esta parceria chega para fortalecer a atuação da DPE no campo da proteção às mulheres”, ressaltou Madalena Abrantes.

A secretária Sheila de Carvalho reiterou o comprometimento do Ministério da Justiça e Segurança Pública com a Defensoria Pública da Paraíba e com a agenda de defesa de direitos, especialmente para pessoas em situação de maior vulnerabilidade: “Como é o caso das mulheres do nosso país. Fechamos uma parceria muito importante para trazer o programa ‘Antes que Aconteça’ para uma lógica também da justiça, do acesso a direitos, criando políticas direcionadas para o atendimento à mulher,” pontou a secretária Nacional de Acesso à Justiça.

Já a Senadora Daniela Ribeiro destacou a importância da união de forças para a concretização dos projetos voltados à defesa das mulheres. “Estou muito feliz em ver a Paraíba como projeto piloto para todo o Brasil, o que nos enche de orgulho. A seriedade com que o Governo Federal, através do Ministério da Justiça, tem tratado essa temática é algo que nos conforta e nos motiva a seguir em frente,” ressaltou a senadora, lembrando que pelo menos R$ 15 milhões já estão à disposição do programa para o início das ações.

Camila Mariz, coordenadora do programa na Paraíba, expressou sua alegria em ver o programa ganhando corpo no estado. “Trazer a doutora Sheila para a Paraíba, visitar o nosso estado, conhecer as instituições, e ver o engajamento da Defensoria Pública e de toda a equipe de defensores e defensoras é algo que nos fortalece e nos motiva a seguir adiante,” afirmou.

DEFENSORES POPULARES – Um segundo ponto de pauta da visita foi o projeto Defensores Populares Quilombolas, que a DPE-PB realiza em parceria com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Para a coordenadora de Combate ao Racismo, Aline Mota, o diálogo foi bastante positivo, com o comprometimento da Secretaria Nacional em avaliar a proposta de aporte financeiro para a execução do projeto. O professor da UFPB, Rodrigo Portela, que coordena a execução do projeto, também participou da reunião.

PRESENÇAS – Também participaram da reunião os subdefensores públicos Ricardo Barros e Sylvio Porto, o corregedor da DPE-PB, Coriolano Sá, os defensores Josefa Elizabete, Marcel Joffily, Elson Pessoa e Waldelita Cunha e a psicóloga Vanilda Luna.

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Paraíba

Município paraibano é um dos dez que mais receberam verbas do orçamento secreto no país, diz CGU

Publicado

em 11 de set de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou um levantamento e confirmou que metade das obras patrocinadas com R$ 341 milhões repassados entre 2020 e 2023 para os dez municípios mais beneficiados pelo orçamento secreto está paralisada (9%) ou sequer foi iniciada (43%).

Dentre os municípios beneficiados está Parari, localizado no interior do Estado da Paraíba, possui uma população de apenas 1.720 (mil setecentos e vinte) habitantes e que recebeu em recursos de emendas de relator um total de R$ 10.212.976,37 (dez milhões, duzentos e doze mil, novecentos e setenta e seis reais e trinta e sete centavos) entre os anos de 2020 e 2023, valor correspondente a R$ 5.937,78 (cinco mil, novecentos e trinta e sete reais e setenta e oito centavos) por habitante. Os números de Parari, segundo a CGU, colocam o Município em sétimo lugar na lista dos dez municípios analisados pelos especialistas.

Confira o ranking da CGU:

 

De acordo como o diagnóstico da CGU, os recursos estariam relacionados a cinco programas do Governo Federal nos setores de: atenção especializada à saúde; atenção primária à saúde; desenvolvimento regional, territorial e urbano; educação básica de qualidade; e, recursos hídricos.

“Em resumo, foram destinados recursos para a execução de cinco obras, aquisição de veículos e mobiliários e custeio de ações de saúde”, diz o documento da CGU.

O relatório aponta que a pavimentação das Ruas Isabel Severiano, Inácio Leite e Osvaldo Aires, foi licitada em 2022, mas sequer foi iniciada.Para esta ação, no entanto, o valor empenhado teria sido de R$ 287.806,00 (duzentos e oitenta e sete mil, oitocentos e seis reais).

“A proposta foi apresentada em 17.06.2021 e o instrumento assinado em 20.10.2021. A cláusula suspensiva foi retirada em 29.03.2022 e o prazo previsto para o fim de vigência do instrumento é 30.09.2024. Portanto, apesar de ainda dentro do prazo de vigência do instrumento, cabe destacar que a obra não tem execução iniciada”, revela o levantamento.

Ainda segundo o documento, os serviços de construção e recuperação de estradas vicinais (passagem molhada), orçados no valor de R$ 282.761,00 (duzentos oitenta e dois mil, setecentos e sessenta e um reais), apesar do Contrato de Repasse nº 01076205-26 ter tido início em 20.10.2021, com término de vigência previsto para o dia 30.09.2024 (data limite para a execução das obras), não foram realizados por falta de repasse dos ditos recursos.

Já sobre o Contrato de Repasse nº 908807, que trata sobre pavimentação de diversas ruas da cidade, cujo valor é de R$ 481.104,00 (quatrocentos e oitenta e um mil, cento e quatro reais), a vistoria, eralizada em 28 de agosto de 2024, foi considerada satisfatória por ter sido “verificado que o estágio em que a obra se encontrava era compatível com o avanço financeiro registrado no sistema […] com a ressalva de que uma pequena parte das calçadas estava danificada”.

A documentação comprovou que a obra referente ao Convênio nº 902470 firmado para a construção do Açude Assis Queiroz na Comunidade Rio Salgado, cujo valor empenhado alcança R$ R$ 7.600.000,00 (sete milhões e seiscentos mil reais), está em execução, porém, tem apenas 24,46% de execução e prazo previsto para o fim de vigência do instrumento de 27 de dezembro de 2025.

A CGU confirmou que o Termo de Compromisso PAC2 4299/2013 (Processo n.º 23400005079201381) para construção de uma quadra escolar coberta trata-se de uma obra concluída dentro do prazo previsto no último cronograma aprovado.

Já em se tratando do Convênio 925437, de valor empenhado correspondente a R$ 336.000,00 (trezentos e trinta e seis mil reais) para aquisição de Mini-Pá carregadeira de rodas, com carregamento frontal, com caçamba, mínimo 56 HP, carga operacional mínimo de 726 kg, cabine fechada com ar-condicionado, não foi adquirido, apesar do empenho dos recursos em 31.12.2021.

O Convênio nº 907273 firmado para a aquisição de uma Patrulha Mecanizada e com valor empenhado de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para o qual chegaram a ser realizadas três licitações, contempla contratos que estão sem execução porque os “equipamentos não foram adquiridos”.

Em relação ao Termo de Compromisso nº 202101162-4, criado em 25.01.2021 e validado em 29.01.2021, com prazo previsto inicialmente para o fim de vigência do instrumento em 25.01.2023, tendo o último aditivo estabelecido o fim da vigência para 30.05.2025, não pode ser vistoriado porque “a transferência de recursos financeiros depende da apresentação das cópias do contrato e da nota fiscal referentes à aquisição do objeto pactuado no Simec, o que não foi realizado pelo Município”.

Segundo a CGU, “nos exercícios de 2021 e 2022, foram creditados os quantitativos de R$ 1.248.738,22 e R$ 1.066.042,32, respectivamente, decorrentes de diversas ações em saúde repassadas pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Municipal de Saúde (FMS) de Parari […] não havendo qualquer rubrica, registro ou processo que proporcione rastreabilidade” e que […] que a própria Prefeitura demonstrou estar confusa em relação à exata destinação do recurso das emendas”.

Em atendimento ao critério estabelecido pelo Ministro relator da ADPF (dez Municípios mais beneficiados por emendas parlamentares/nº. de habitantes), este trabalho analisou além de Parari, os seguintes entes municipais: Alto Bela Vista/SC, Amapá/AP, Cutias/AP, Gameleira de Goiás/GO, Itaguaçu da Bahia/BA, Lavandeira/TO, Pracuúba/AP, Tartarugalzinho/AP e Vitória do Jari/AP.

As análises também incluíram, dentro do escopo delimitado, procedimentos adotados no âmbito dos Ministérios que repassaram recursos a tais municípios.

Clique aqui confira a íntegra do relatório da CGU.

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Paraíba

Expofeira Paraíba Agronegócios 2024 começa no domingo em João Pessoa e deve movimentar R$ 25 mi

Publicado

em 11 de set de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O governador João Azevêdo abre no domingo (15/09), às 17h, no Parque de Exposições Henrique Vieira de Melo, em João Pessoa, a Expofeira Paraíba Agronegócios 2024.  Durante oito dias – até o dia 22 –, estão programadas palestras, reuniões, exposições de animais (bovinos, caprinos e equinos), além de realizações de seminários sobre temas referentes ao agronegócio e degustações de comidas regionais.

O evento é uma realização do Governo da Paraíba, por intermédio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap), em parceria com o Sebrae-PB, sistema Faepa/Senar, Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado da Paraíba (OCB-PB) e a Associação Paraibana de Criadores de Caprinos e Ovinos (Apacco). A entrada é gratuita ao público e com horário de funcionamento das 10h às 22h.

O secretário de Agricultura e Pesca, Joaquim Hugo, informou que a previsão dos organizadores é reunir mais de 500 expositores de todo o país e realizar negócios da ordem de R$ 25 milhões. “Estamos com ótimas perspectivas, buscando superar o volume de negócios firmados no ano passado”, declarou.

A realização da expofeira está prevista no calendário anual de feiras de agronegócios da Paraíba. O calendário foi divulgado pelo Governo do Estado em fevereiro deste ano, e prevê a realização de 31 eventos de março a dezembro em várias cidades paraibanas. Para Joaquim Hugo, a oficialização de um calendário é um avanço para a economia rural da Paraíba. “Este calendário é uma estratégia para dinamizar nosso agronegócio, aproximando produtores, investidores e consumidores. Estamos criando um ambiente propício para o crescimento, a inovação e a sustentabilidade no campo, e temos certeza que nesse ano o circuito estadual de feiras será de ainda mais sucesso”, disse.

De acordo com a programação da Paraíba Agronegócios, haverá exposição de diversas raças bovinas, num total de 700 animais: Nelore, Sindi, Gir, Girolando, Guzerá, Tabapuã e Holandês. Também estão previstas duas exposições de ranqueada nacional de minigado (120 animais).

Além dos bovinos, ocorrerá a ranqueada nacional de pôneis e cabritos (130 animais no total). Outra atração prevista é a exposição de 300 cavalos da raça Manga Larga.

O público que comparecer ao Parque Henrique Vieira de Melo durante a semana poderá visitar estandes e currais com caprinos das raças boer, saaney, kalahari, alpina, alpina britânica e de ovinos, com cerca de 550 animais. No sábado (21) vai ocorrer um leilão de animais da raça boer.

Os organizadores da expofeira informam que será montado um agroshopping para a exposição de máquinas, equipamentos agrícolas e implementos. Também está confirmada a presença de representantes de bancos.

Diversão e lazer – A programação da Expofeira prevê espaços para o Kennel Clube, a Psicultura, quando terá distribuição de alevinos; exposição de répteis da caatinga (serpentes e lagartos), flores, produtores de cachaça, queijo e mel, além de mulheres empreendedoras. Para o público infantil estarão à disposição locação de charretes e pôneis. Os organizadores informam que a gastronomia regional estará representada por vários restaurantes e lanchonetes. Na terça-feira (17), estão confirmados shows com Renan da Resenha e do humorista e radialista Mução.

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Paraíba

Apesar de ser submetido à cirurgia médica, Luiz Pereira confirma permanência na disputa do Quinto Constitucional

Publicado

em 11 de set de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O advogado Luiz Pereira publicou um vídeo nas redes sociais para informar que passará por cirurgia médica na noite desta quarta-feira (11/09). Apesar de ser submetido ao procedimento, o jurista, que é candidato ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) pelo Quinto Constitucional, afirmou que continuará na disputa.

Na fala, Luiz agradeceu o apoio dos amigos e da classe advocatícia.

“Passando aqui para agradecer as orações, agradecer as interseções. Muita gente me ligou, se prontificou a ajudar e interceder junto à Unimed… Eu até disso em um podcast que eu quero ter um milhão de amigos, porque com um milhão de amigos vamos ter muito mais que um milhão de reais. Eu quero agradecer o empenho de todos, foram muitas pessoas que se colocaram à disposição pra agilizar a cirurgia. Quero dizer que a cirurgia já foi marcada, os equipamentos foram comprados”, disse.

Lista Sêxtupla

Luiz Pereira é um dos advogados candidatos para a lista sêxtupla que será formada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), na disputa para o preenchimento da vaga de desembargador, por meio do Quinto Constitucional, destinada à advocacia no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

A relação com os seis candidatos será encaminhada ao Poder Judiciário que irá definir a lista tríplice e encaminhar no mês de outubro ao governador João Azevêdo (PSB) para que o gestor faça a escolha.

Confira:

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