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Saúde instala Centro de Operações de Emergência para ações de resposta à Mpox

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Embora o Brasil apresente sinal de estabilidade e controle da Mpox, o Ministério da Saúde, de forma preventiva, instalou um Centro de Operações de Emergência em Saúde para coordenar ações de resposta à doença. A medida vem diante da decisão da Organização Mundial da Saúde (OMS) de declarar emergência internacional para a Mpox. A instalação do COE-Mpox ocorreu nesta quinta-feira (15/8).

O Centro de Operações vai operar na sede da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), em Brasília. A instalação do colegiado contou com a presença da ministra da Saúde, Nísia Trindade. Durante a instalação do COE-Mpox, a ministra enfatizou que, embora não haja motivos para “alarme”, é necessário manter um estado de “alerta” em relação ao vírus.

“Este é, sim, um motivo de alerta, monitoramento e preocupação. Para isso, contamos com nossos sistemas de vigilância e os Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacens), que são essenciais nessa resposta. Contudo, é importante reforçar que não há motivo para alarme, como já mencionado em comunicados anteriores. Devemos permanecer vigilantes e seguir as recomendações disponíveis para lidar com essa emergência de importância internacional, considerando a presença do vírus no Brasil”, afirmou.

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Na instalação do Centro, a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel, destacou que “há uma vigilância sensível para Mpox e, de forma preventiva, as recomendações e o plano de contingência para a doença no Brasil estão sendo atualizadas.” Ela esclareceu ainda sobre as cepas do vírus durante a instalação do COE-Mpox.

“Atualmente, temos duas cepas circulando na região da África. Após a declaração de emergência, descobriu-se que os primatas não eram os únicos hospedeiros da doença. A cepa 1 da variante B, que surgiu no Congo, tem gerado maior preocupação e é a razão para esta nova declaração da OMS, por ter se mostrado mais transmissível. Mutações fizeram com que essa variante B causasse casos mais graves, inclusive em crianças, o que representa uma apresentação diferente do que observávamos anteriormente”,

Desde a Emergência de Saúde Pública de Âmbito Internacional (ESPII) anterior para Mpox, as ações de vigilância para a doença se mantiveram como prioridade no ministério, que já vinha acompanhando com atenção a situação dessa doença no mundo e monitorando as informações compartilhadas pela própria OMS e por outras instituições.

Em 2024, foram notificados 709 casos confirmados ou prováveis, número significativamente menor em comparação aos mais de 10 mil casos notificados em 2022, durante o pico da doença no Brasil. Desde 2022, foram registrados 16 óbitos, sendo a morte mais recente em abril de 2023.

Em 2023, a vacinação contra a Mpox foi iniciada em um momento de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional, com o uso da vacina sendo liberada pela Anvisa de forma provisória, priorizando a proteção das pessoas com maior risco de evolução para as formas graves da doença. Desde o início da vacinação, mais de 29 mil doses foram aplicadas.

Vacinação

Em entrevista concedida a jornalistas, a ministra da Saúde esclareceu que não haverá vacinação em larga escala contra a Mpox. “No Brasil, nós vacinamos com uma licença ainda especial da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em casos muito excepcionais, para grupos muito vulneráveis, pessoas que tinham tido contato com outras pessoas doentes. Então, a vacinação nunca será uma estratégia em massa para a Mpox”, ressaltou Trindade. Ela acrescentou que os especialistas seguem estudando a eficácia da vacina no enfrentamento da nova cepa, e a dificuldade de aquisição de imunizantes ante a escassez de fabricação em massa de doses.

Resposta à doença

A OMS convocou o seu comitê de emergência sobre Mpox em razão de preocupações de que uma cepa mais mortal do vírus tivesse atingido quatro províncias da África anteriormente não afetadas. Esta cepa já havia sido contida na República Democrática do Congo.

No Brasil, desde 2023, o Ministério da Saúde iniciou uma série de ações para o enfrentamento da Mpox. Entre essas ações, destaca-se a ampliação da capacidade de diagnóstico, com a implementação de diagnóstico molecular em todos os 27 Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacens) e nos 3 laboratórios de referência nacional.

Também foram promovidas oficinas sobre o sistema de informação e sobre o tratamento de pessoas vivendo com HIV/aids, além de cinco webinários nacionais. Diversas publicações sobre a doença foram produzidas e divulgadas no portal do Ministério da Saúde, incluindo o plano de contingência, boletins epidemiológicos, protocolos e notas informativas.

O que é a Mpox?

A Mpox é uma doença causada pelo mpox vírus (MPXV), do gênero Orthopoxvirus e família Poxviridae. Trata-se de uma doença zoonótica viral, em que sua transmissão para humanos pode ocorrer por meio do contato com:

  • Pessoa infectada pelo mpox vírus;
  • Materiais contaminados com o vírus;
  • Animais silvestres (roedores) infectados.

Os sinais e sintomas, em geral, incluem:

  • Erupções cutâneas ou lesões de pele;
  • Adenomegalia – Linfonodos inchados (ínguas);
  • Febre;
  • Dores no corpo;
  • Dor de cabeça;
  • Calafrio;
  • Fraqueza.

Todas as pessoas com sintomas compatíveis com o da Mpox devem procurar  imediatamente uma unidade básica de saúde (UBS) e adotar as medidas de prevenção.

Clique aqui e saiba mais sobre a doença.

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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