O Colégio de Procuradores de Justiça aprovou dois anteprojetos de lei e uma resolução que tratam de alterações na estrutura do Ministério Público da Paraíba. A aprovação ocorreu na 12ª sessão ordinária realizada na manhã desta segunda-feira (12/08), na sede do MPPB.

A sessão foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, e teve a participação dos procuradores de Justiça Antônio Sarmento (corregedor-geral), Alcides Jansen, Kátia Rejane Lucena, Alvaro Gadelha, Francisco Sagres, Marilene Carvalho, Vasti Cléa Lopes, Herbert Targino, Joaci Juvino, Aristóteles Santana, Vitor Granadeiro, João Geraldo Barbosa, Sônia Maia e do promotor convocado Amadeus Lopes. Também esteve presente a secretária de Planejamento e Gestão, Cristiana Vasconcellos.

O procurador-geral de Justiça foi o relator dos anteprojetos de lei e da resolução. Ele explicou que eles são resultado de análise realizada pela Comissão Permanente de Revisão do Quadro de Membros do MPPB.

O primeiro anteprojeto aprovado foi o de lei complementar que altera e acrescenta dispositivos à Lei Orgânica do MPPB, alterando a estrutura da carreira da instituição na 1ª instância, que passa a ter duas entrâncias:  inicial (integrada pelos promotores de Justiça de 1ª e 2ª) e final (integrada pelo promotores da atual 3ª entrância). Antônio Hortêncio explicou que o Tribunal de Justiça recentemente também alterou sua estrutura para duas entrâncias. Além disso, após várias análises, ficou constatada a necessidade dessa mesma alteração no MPPB, em virtude da redução das Promotorias de Justiça de 1ª entrância.

Também foi aprovado projeto de lei ordinária que altera o quadro dos cargos efetivos da carreira do MPPB. Nas alterações estão incluídas a elevação da Promotoria de Justiça de Esperança para a entrância final e a extinção das Promotorias de Justiça de Alagoa Nova, Gurinhém e Mari.

O projeto contém ainda as transformações dos cargos de promotor de Justiça de Gurinhém, de entrância inicial, em 4º Promotor de Justiça de Itabaiana, de entrância final;  de promotor de Justiça de Mari, de entrância inicial, em 4º promotor de Justiça de Sapé, de entrância final; e de promotor de Justiça de Alagoa Nova, de entrância inicial, em 4º Promotor de Justiça de Mamanguape, de entrância final. Além disso, as atividades ministeriais desenvolvidas nas Comarcas de Alagoa Nova e Gurinhém ficam vinculadas, respectivamente, às Promotorias de Justiça de Esperança e Itabaiana.

Conforme o procurador-geral, essas mudanças nos cargos ocorrem pela necessidade de adequação das unidades da entrância inicial, em razão de dados objetivos, compreendendo tanto a dimensão do trabalho quanto fatores sociais.

Por fim, foi aprovada resolução do CPJ que desinstala a Promotoria de Justiça de Taperoá, cujas atividades passam a ser vinculadas à Promotoria de Juazeirinho.

Comunicação e votos

O PGJ falou sobre como estão os trâmites dos editais de promoção aos oito cargos de procurador de Justiça. Ele informou que 20 membros estão inscritos nos editais de merecimento e que a Corregedoria está providenciando os relatórios que deverão ser encaminhados aos membros do Conselho Superior do MP. Também foi informado que, na próxima sessão do Conselho Superior, deverá ser fechado o entendimento sobre a data de julgamento dos editais.

O corregedor-geral informou que o órgão vai cumprir o prazo solicitado e deverá concluir os relatórios dos membros inscritos nos editais até a próxima sexta-feira (16/08) e posterior notificação dos inscritos..

Foi aprovado voto de aplauso proposto pelo procurador João Geraldo Barbosa à Comissão do Quadro, presidida pelo procurador de Justiça Alcides Jansen; e integrada pelo secretário-geral Rodrigo Marques da Nóbrega, pela secretária de Planejamento e Gestão, Cristiana Vasconcellos; pelo promotor corregedor Carlos Romero Lauria Paulo Neto; pelos assessores técnicos, os promotores de Justiça Herbert Vitório Carvalho e Alexandre César Fernandes Teixeira; extensivo ao presidente da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), Leonardo Quintans, e ao procurador-geral.

Também foi aprovado voto de aplauso proposto pelo procurador Alcides Jansen aos desembargadores João Benedito da Silva (presidente do Tribunal de Justiça) e Marcos Cavalcanti (presidente da Comissão de Cultura e Memória do TJPB) pela reabertura do Museu do Poder Judiciário.

Outro voto de aplauso aprovado foi proposto pelo procurador Alvaro Gadelha à promotora de Justiça Priscylla Maroja, pela atuação referente ao caso da Energisa e a cobrança retroativa de ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços) sobre a tarifa de uso do sistema de distribuição (Tusd).