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Paraíba

“Justiça precisa agir com rigor”, diz Bruno sobre caso de abuso sexual de pediatra contra crianças

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O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, se pronunciou nas redes sociais, na manhã deste sábado, sobre o caso que envolve o pediatra Fernando Paredes Cunha Lima, acusado de estupro de vulnerável. De forma enfática e indignada, declarou que ” ao longo dessa semana, veio à tona uma série de denúncias de abusos contra crianças. Qualquer tipo de crime precisa ser punido, mas um crime que se comete contra uma criança é onde a justiça precisa agir com ainda mais rigor, especialmente por se tratar de um pediatra em quem a família coloca sua confiança”.

Bruno também se solidarizou com os pais das vítimas. “Eu sou pai de um pequeno de 1 ano e 9 meses e não consigo nem pensar em algo assim porque confesso que não sei qual seria a minha reação se eu estivesse no lugar de uma das famílias que foram vítimas dessa monstruosidade. Cada um se coloque no lugar.

Também se solidarizou com a prima, Gabriela Cunha Lima, que quebrou o silêncio depois de 33 anos e denunciou ter sido abusada pelo tio quando tinha apenas 9 anos de idade. “Quero registrar minha solidariedade a Gabriela e a todas as vítimas dessa e de outras atrocidades como as que vieram à tona nos últimos dias. Que Deus conforte o coração de vocês e que a justiça seja feita de forma contundente”.

Bruno reforçou, ainda, que diante de tudo isso, é preciso haver uma mudança nas leis do Brasil. Uma certeza, segundo ele, sobre qual tem defendido desde 2016.

A declaração do prefeito é coerente com a política que ele vem desenvolvendo na gestão, com uma série de medidas protetivas e de combate a violência contra as mulheres. A Prefeitura de Campina Grande fortaleceu e ampliou uma rede de apoio e proteção para garantir o direito à vida, à dignidade, à segurança e ao direito de ir e vir.

São mais de mil mulheres atendidas por ano, em diversas ações da Coordenadoria da Mulher, órgão que é ligado diretamente ao Gabinete do Prefeito, como o essencial trabalho realizado no Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), que abre suas portas, sem restrições, inclusive para quem chega de municípios vizinhos em busca de ajuda. É o espaço onde, de maneira continuada, uma equipe multidisciplinar, totalmente feminina, atua no acolhimento humanizado e no auxílio para que as vítimas consigam sair do nefasto ciclo de violência.

A Ronda da Mulher, realizada pela Guarda Municipal, é outra iniciativa fundamental e que salva muitas vidas. O serviço garante o monitoramento das Medidas Protetivas de Urgência asseguradas às mulheres vítimas de violência e usuárias dos serviços municipais.

O Cartão Move Mulher, com auxílio de passagens nos transportes públicos, garante que mulheres em situação de vulnerabilidade financeira consigam acesso, sem interrupções, à Rede Municipal de Enfrentamento à Violência.

O Projeto Ju.Lia ( Juntas Livres do Assédio) permite, através de um aplicativo com geolocalização, que mulheres vítimas de importunação sexual no transporte público façam denúncias, tendo acompanhamento e atendimento em tempo real.

É através dessas e outras iniciativas que estamos lidando com esse problema gravíssimo. A Administração Municipal trabalha com muito comprometimento e afinco, por acreditar que é possível frear essa inadmissível onda de violência.

Confira imagem:

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Paraíba

Raíssa passa por Audiência de Custódia, seguirá presa e será encaminhada para o 5º Batalhão a PM

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A vereadora Raíssa Lacerda (PSB), presa na manhã desta quinta-feira (19/09), na segunda fase da operação ‘Território Livre’, deflagrada pela Polícia Federal, passou por Audiência de Custódia no início da tarde e a decisão judicial foi a de que ela seguirá presa e será encaminhada para as dependências do 5º Batalhão de Polícia Militar da Paraíba.

As outras pessoas presas na operação também passaram por Audiência de Custódia e foram encaminhadas para o presídio Júlia Maranhão, localizado em João Pessoa.

Leia também: Seis pessoas foram alvos da PF na segunda fase da ‘Operação Território Livre’ em JP; confira

A situação de Raíssa Lacerda só tem se complicado, especialmente nas últimas horas, quando teve sua prisão decretada pela Justiça, por suposto envolvimento num esquema de aliciamento violento de votos.

Leia também: Procurador eleitoral mantém parecer pela perda do mandato de Raíssa Lacerda na Câmara Municipal

O procurador eleitoral Renan Paes (Ministério Público Federal), emitiu parecer, na quarta-feira (18/09), defendendo a cassação do mandato da parlamentar.

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Paraíba

Paraíba é 1º no ranking de casos de assédio eleitoral no NE e o 3º no país; procurador lamenta

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Redação do Portal da Capital

O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou o “Painel de Assédio Eleitoral”, uma ferramenta que a Instituição acompanha, em tempo real, o número de denúncias por Estado e a atuação do órgão em todo o País.

De acordo com o Painel do MPT, a Paraíba continua sendo o 1º Estado do Nordeste com o maior número de denúncias acumuladas de assédio eleitoral: 134 casos (no período de 2018 a 2024). Em se tratando de Brasil, a Paraíba ocupa o 3º lugar. O maior número foi registrado nas Eleições presidenciais de 2022.

O procurador-chefe do MPT, Rogério Wanderley, lamentou a posição do Estado no painel.

O comentário do procurador foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, desta quinta-feira (19/09).

Em relação às Eleições Municipais deste ano, o MPT recebeu até a quarta-feira (18/09), em todo o país 300 denúncias. O Nordeste concentra 40% dos casos (120).

A Paraíba é o 3º Estado do País em denúncias recebidas somente este ano: 20 casos. (dados atualizados em 18/09/2024).

O procurador-chefe do MPT na Paraíba, Rogério Sitônio Wanderley, ressalta que o Ministério Público do Trabalho permanece vigilante e que a população pode fazer denúncias por um dos canais disponibilizados pela Instituição. “Trabalhador, lembre-se: O voto é seu e tem a sua identidade! Portanto, denuncie ao MPT se sofrer assédio eleitoral”, enfatizou.

Confira alguns Canais de Denúncias do MPT:

DENUNCIE:

– Pelo Aplicativo MPT Pardal

– Pelo Site nacional do MPT: www.mpt.mp.br

– Pelo site do MPT-PB, no link:

www.prt13.mpt.mp.br/servicos/denuncias

– Pelo WhatsApp Denúncias do MPT Paraíba: (83) 3612-3128

– Pelo telefone: (83) 3612-3100

 

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Paraíba

R$ 4 milhões: TCE multa diretores de OSs contratadas para gerir Trauma de JP na gestão de Ricardo

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) julgou irregular mais um processo de gestão das Organizações Sociais Cruz Vermelha do Brasil, filial RS, e ABBC – Associação Brasileira de Beneficência Comunitária, contratadas pelo Estado para administrar o Hospital de Emergência e Trauma Humberto Lucena.

Os autos decorrem de Inspeção Especial de Contas na Secretaria de Saúde, realizada entre os anos de 2013 e 2017.  Aos responsáveis foi imputado, em sessão ordinária nesta quarta-feira (18/09), um débito que chega a quase R$ 4 milhões, referente a despesas ilegítimas e não comprovadas (proc. nº 09930/22).

O relator do processo foi o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, que em seu voto, detalhou as diversas irregularidades apontadas pela auditoria e que ensejaram as responsabilidades em cada exercício. Estão entre os responsáveis pelos valores a serem restituídos no prazo de 60 dias, solidariamente, com as Organizações Sociais, os respectivos gestores. No caso da Cruz Vermelha, os diretores Edmon Gomes da Silva, Ricardo Elias Restum Antônio, Saulo de Avelar Esteves e Milton Pacífico José Araújo. Da ABBC, o diretor-presidente Jerônimo Martins de Sousa. O voto do conselheiro Fábio Nogueira divergiu dos demais, quanto às responsabilidades. Ele entende que os ex-secretários deveriam ser incluídos na imputação solidária.

No relatório e voto o relator relacionou as empresas beneficiadas pelos pagamentos, quais sejam, a Papatudo Indústria e Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda ME; Vértice Sociedade Civil de Profissionais Associados; Sérgio Moraes Contadores Associados S/S; Centro de Investigação e Cardiologia e Ginecologia e Lobato, Souza e Fonseca Advogados Associados. Na decisão, a Corte decidiu ainda encaminhar cópias dos autos ao Ministério Público Comum para análise de indícios de atos de improbidade administrativa ou crimes pelos Agentes Públicos.

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