O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até o dia 12 de agosto a adesão ao Pacto e reforça a importância da participação de todos os municípios na luta para ampliar a oferta de matrículas da educação de jovens e adultos (EJA) nos sistemas públicos de ensino, inclusive entre os estudantes privados de liberdade.

Os estados e municípios participantes receberão repasses do MEC, além de apoio técnico, para a ampliação de suas vagas na EJA , incluindo aquelas integradas à educação profissional . A fim de fazer parte da iniciativa, as secretarias municipais devem manifestar seu interesse pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) .

Somente 16% das redes municipais de ensino não aderiram ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (Pacto EJA) . A iniciativa busca superar o analfabetismo e elevar a escolaridade de jovens e adultos no País.

A Paraíba já registra um total de 97,3% de cidades que aderiram ao Pacto EJA. Já os Estados com menor participação entre os seus municípios são Espírito Santo (51,3%), Mato Grosso ( 56,7%) , Tocantins ( 56,8%), Rondônia (59,6%) e São Paulo (60,3%).

Até o último levantamento do MEC , realizado em 4 de agosto, 84 % das unidades federativas já haviam aderido à chamada, incluindo todos os estados e o Distrito Federal. No total , 4.672 municípios já estão inscritos. Os estados Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Rio de Janeiro , Sergipe , Pará, Pernambuco e Piauí atingiram 100% de adesão das redes de ensino. A Região Nordeste lidera a lista de adesão (98,9%) , seguida pelo Norte (81,1%), Sul (80 , 9%), Sudeste (75%) e Centro-Oeste ( 68,5% ).

O investimento nacional na política será de mais de R$ 4 bilhões, ao longo de quatro anos, o que deve gerar 3,3 milhões de novas matrículas da EJA e de sua oferta integrada à educação profissional.

Chamada pública – O MEC abriu, no dia 15 de julho, uma chamada pública como uma das estratégias do Pacto EJA. O intuito é estimular, em parceria com as redes de ensino e com a sociedade em geral, jovens e adultos que não frequentaram a escola ou que precisaram abandonar os estudos a exercerem seus direitos educativos por meio da matrícula na EJA.

A campanha segue até 6 de setembro, com a realização de debates presenciais e virtuais sobre a modalidade de ensino, a mobilização e a articulação da sociedade civil nos territórios e a sensibilização do tema em espaços públicos. Durante esse período, o MEC também promoverá eventos presenciais e atividades on-line para orientar os sistemas de ensino sobre como acessar os programas que fazem parte do Pacto EJA.

Pacto EJA – Alicerçado no regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos é coordenado pelo MEC e congrega ações de articulação intersetorial. Elas serão implementadas com a participação de diferentes ministérios, da sociedade civil organizada, dos organismos internacionais e do setor produtivo.

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