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Paraíba

ALPB sedia audiência pública do Senado alusiva aos 200 anos da Confederação do Equador

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) sediou, nesta quinta-feira (08), audiência pública, da Comissão Temporária Interna do Senado Federal em comemoração aos 200 anos da Confederação do Equador. A discussão proposta, pelo senador paraibano André Amaral (União Brasil/PB), aconteceu na tarde desta quinta-feira (08) no Auditório “Deputado João Eudes” e reuniu professores, pesquisadores e especialistas no assunto além de estudantes secundaristas de educandários da capital paraibana. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal da TV Senado no YouTube.

O objetivo do grupo, de acordo com o requerimento da senadora Teresa Leitão (PT/PE), que criou a Comissão, é “planejar e coordenar as atividades comemorativas do bicentenário da confederação, revolta iniciada em 1824 no Nordeste contra a monarquia de Dom Pedro I e em defesa da implantação de um regime republicano”. No documento, a senadora destaca ainda que o movimento desempenhou um papel vital na construção da identidade nordestina e, em particular, pernambucana, “inspirando os brasileiros a lutar por um país onde todas as vozes sejam ouvidas, as liberdades individuais, respeitadas e a justiça prevaleça indistintamente”. Em vídeo, a senadora destacou a participação da Paraíba no contexto histórico do movimento.

“A confederação do Equador teve sede principal aqui no estado de Pernambuco. Deu consequência aos ideais da Revolução de 1817, que apesar de ter instalado no estado de Pernambuco, mais de 70 dias de República foi muito combatida pela coroa portuguesa. Os ideais não morreram. Então, a Confederação do Equador, ela retoma com esses ideais republicanos, e envolve, além de Pernambuco, o estado da Paraíba, do Ceará e outros estados que foram convocados a fazer em parte, não de um movimento separatista, mas de um movimento federativo. Por isso que ela é tão atual. E a participação do estado da Paraíba foi fundamental”, acentuou.

A comissão já esteve no Ceará e em Pernambuco e na Paraíba, onde reuniu, na segunda-feira (02/08), no Instituto Histórico e Geográfico Paraibano, professores e especialistas para uma conferência de documentação referente ao acontecimento histórico. O grupo também se reuniu no Museu Histórico de Campina Grande para a aferição de documentos, material iconográfico e produções artísticas e promoveu reunião com professores historiadores da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e especialistas no tema.

O senador André Amaral destacou que a realização dessa discussão na Paraíba é de fundamental importância, principalmente porque a grande batalha desse conflito aconteceu em Itabaiana, onde mais de 180 combatentes morreram. “Então, não poderíamos deixar esse registro dessa importância. O princípio da unidade federativa começa a partir dessas grandes lutas e, naquele momento, com a insatisfação contra as imposições do Império, com a nomeação dos governadores das províncias. São 200 anos que não poderiam passar em silêncio. E a Paraíba, que teve um papel muito importante, mas infelizmente não é dado a ela a importância que merece nesse contexto histórico, como é dado a Tiradentes. Se fala muito de Pernambuco. Mas, a Paraíba tem um papel de relevância e importância nesse grande levante de insatisfação popular”, afirmou.

O senador Efraim Filho, participou de forma remota do evento, realçou o papel decisivo da Paraíba na Confederação do Equador. Ele destacou que a iniciativa de um requerimento de sua autoria “trouxe a Comissão para, in loco, vivenciar na Paraíba o resgate dessa história, que é tão importante para o Estado”. “Muitas vezes essa participação da Paraíba é negligenciada, é sonegada nos documentos históricos, e cabe ao nosso Instituto Histórico, produzir documentos que consolidem essa participação do nosso estado. É muita alegria poder contribuir com a participação da Paraíba nesse evento que moldou muito os acontecimentos que vieram à sequência”, disse.

De acordo com historiador Josemir Camilo Melo, membro do Instituto Histórico e Geográfico Paraibano, a Paraíba foi alijado dos primeiros debates sobre a Confederação do Equador, realizados nos dois grandes centros deste movimento: os estados de Pernambuco e Ceará.

“Eles estão realizando debates conjuntamente. Já houve um em Pernambuco, com os dois estados, e, neste mês, acontecerá outro lá no Ceará, com os dois estados. E a Paraíba ficou de fora. Então, é muito importante que a Comissão do Senado tenha dado esse apoio para que aqui nós também discutamos a questão da Confederação do Equador, porque foi o primeiro momento em que se discutiu democracia – não na maneira de hoje, mas da maneira possível de antigamente, república e federalismo. Então, isso foi muito importante e ficou abafado com a manutenção da família imperial. Levamos mais de 60 anos para comemorar a Proclamação da República de Deodoro, quando aqui na Paraíba, em Pernambuco e no Ceará, nós fizemos isso em 1824. Então, é bom refrescar essa memória e trazer esses conceitos de república, federalismo e constituição à tona”, observou.

Também participaram do evento, o ex-deputado federal André Amaral Filho; e os palestrantes convidados: Andreza Rodrigues dos Santos, professora da rede estadual da Paraíba; e Ângelo Emílio da Silva Pessoa, Professor da Universidade Federal da Paraíba.

História

A Confederação do Equador eclodiu em julho de 1824, em Pernambuco, e espalhou-se para as províncias vizinhas, como Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. A revolta foi reprimida pelas tropas imperiais, resultando na execução de 31 pessoas, entre 1824 e 1825. Entre os condenados, estava Frei Joaquim do Amor Divino, conhecido como Frei Caneca, que se tornou um ícone revolucionário. No requerimento de criação da comissão, a senador Teresa Leitão sustenta que a revolução da Confederação do Equador foi um marco na história das lutas democráticas no Brasil.

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Raíssa passa por Audiência de Custódia, seguirá presa e será encaminhada para o 5º Batalhão a PM

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A vereadora Raíssa Lacerda (PSB), presa na manhã desta quinta-feira (19/09), na segunda fase da operação ‘Território Livre’, deflagrada pela Polícia Federal, passou por Audiência de Custódia no início da tarde e a decisão judicial foi a de que ela seguirá presa e será encaminhada para as dependências do 5º Batalhão de Polícia Militar da Paraíba.

As outras pessoas presas na operação também passaram por Audiência de Custódia e foram encaminhadas para o presídio Júlia Maranhão, localizado em João Pessoa.

Leia também: Seis pessoas foram alvos da PF na segunda fase da ‘Operação Território Livre’ em JP; confira

A situação de Raíssa Lacerda só tem se complicado, especialmente nas últimas horas, quando teve sua prisão decretada pela Justiça, por suposto envolvimento num esquema de aliciamento violento de votos.

Leia também: Procurador eleitoral mantém parecer pela perda do mandato de Raíssa Lacerda na Câmara Municipal

O procurador eleitoral Renan Paes (Ministério Público Federal), emitiu parecer, na quarta-feira (18/09), defendendo a cassação do mandato da parlamentar.

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Paraíba é 1º no ranking de casos de assédio eleitoral no NE e o 3º no país; procurador lamenta

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou o “Painel de Assédio Eleitoral”, uma ferramenta que a Instituição acompanha, em tempo real, o número de denúncias por Estado e a atuação do órgão em todo o País.

De acordo com o Painel do MPT, a Paraíba continua sendo o 1º Estado do Nordeste com o maior número de denúncias acumuladas de assédio eleitoral: 134 casos (no período de 2018 a 2024). Em se tratando de Brasil, a Paraíba ocupa o 3º lugar. O maior número foi registrado nas Eleições presidenciais de 2022.

O procurador-chefe do MPT, Rogério Wanderley, lamentou a posição do Estado no painel.

O comentário do procurador foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, desta quinta-feira (19/09).

Em relação às Eleições Municipais deste ano, o MPT recebeu até a quarta-feira (18/09), em todo o país 300 denúncias. O Nordeste concentra 40% dos casos (120).

A Paraíba é o 3º Estado do País em denúncias recebidas somente este ano: 20 casos. (dados atualizados em 18/09/2024).

O procurador-chefe do MPT na Paraíba, Rogério Sitônio Wanderley, ressalta que o Ministério Público do Trabalho permanece vigilante e que a população pode fazer denúncias por um dos canais disponibilizados pela Instituição. “Trabalhador, lembre-se: O voto é seu e tem a sua identidade! Portanto, denuncie ao MPT se sofrer assédio eleitoral”, enfatizou.

Confira alguns Canais de Denúncias do MPT:

DENUNCIE:

– Pelo Aplicativo MPT Pardal

– Pelo Site nacional do MPT: www.mpt.mp.br

– Pelo site do MPT-PB, no link:

www.prt13.mpt.mp.br/servicos/denuncias

– Pelo WhatsApp Denúncias do MPT Paraíba: (83) 3612-3128

– Pelo telefone: (83) 3612-3100

 

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R$ 4 milhões: TCE multa diretores de OSs contratadas para gerir Trauma de JP na gestão de Ricardo

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) julgou irregular mais um processo de gestão das Organizações Sociais Cruz Vermelha do Brasil, filial RS, e ABBC – Associação Brasileira de Beneficência Comunitária, contratadas pelo Estado para administrar o Hospital de Emergência e Trauma Humberto Lucena.

Os autos decorrem de Inspeção Especial de Contas na Secretaria de Saúde, realizada entre os anos de 2013 e 2017.  Aos responsáveis foi imputado, em sessão ordinária nesta quarta-feira (18/09), um débito que chega a quase R$ 4 milhões, referente a despesas ilegítimas e não comprovadas (proc. nº 09930/22).

O relator do processo foi o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, que em seu voto, detalhou as diversas irregularidades apontadas pela auditoria e que ensejaram as responsabilidades em cada exercício. Estão entre os responsáveis pelos valores a serem restituídos no prazo de 60 dias, solidariamente, com as Organizações Sociais, os respectivos gestores. No caso da Cruz Vermelha, os diretores Edmon Gomes da Silva, Ricardo Elias Restum Antônio, Saulo de Avelar Esteves e Milton Pacífico José Araújo. Da ABBC, o diretor-presidente Jerônimo Martins de Sousa. O voto do conselheiro Fábio Nogueira divergiu dos demais, quanto às responsabilidades. Ele entende que os ex-secretários deveriam ser incluídos na imputação solidária.

No relatório e voto o relator relacionou as empresas beneficiadas pelos pagamentos, quais sejam, a Papatudo Indústria e Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda ME; Vértice Sociedade Civil de Profissionais Associados; Sérgio Moraes Contadores Associados S/S; Centro de Investigação e Cardiologia e Ginecologia e Lobato, Souza e Fonseca Advogados Associados. Na decisão, a Corte decidiu ainda encaminhar cópias dos autos ao Ministério Público Comum para análise de indícios de atos de improbidade administrativa ou crimes pelos Agentes Públicos.

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