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Paraíba está na lista de Estados que cumpriram todos os requisitos para receber verbas do PNAB

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5A Paraíba está na lista dos Estados brasileiros que cumpriram todos os requisitos para receber verbas da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). A informação foi divulgada pelo Ministério da Cultura, na sexta-feira (02/08).

Dos 5.398 municípios que solicitaram recursos da PNAB, 4.698 (87%) preencheram o formulário do Plano. Roraima e Distrito Federal foram os entes em que 100% das cidades cumpriram o requisito. Depois vêm Rio de Janeiro (99%), Paraíba (98%), Sergipe e Pernambuco (97%) e Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Bahia (95%).

Entre os estados, todas as 27 unidades federativas realizaram o procedimento.

O Ministério da Cultura publicou no Diário Oficial da União (DOU) o Comunicado GTPNAB/MinC Nº 1, de 1º de agosto de 2024 contendo orientações para os entes federativos que aderiram à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e não concluíram ou não realizaram o envio do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) até 31 de julho. O processo – preenchimento do formulário e encaminhamento de documentação na plataforma Transferegov -, é obrigatório para o uso dos valores recebidos pelos estados e municípios.

“O PAAR é um importante instrumento de planejamento das ações dos entes na gestão dos recursos da PNAB. É um condicionante para que estados e municípios possam iniciar a execução da PNAB. O que o comunicado informa são os passos pós-encerramento do prazo, para que os entes possam executar suas ações, onde salientamos que quem não entregou até a data estipulada pode complementar as ações e, justificando, apresentar o documento mesmo após o prazo”, afirma o secretário-executivo adjunto do MinC, Cassius Rosa. E acrescenta: “o intuito do Ministério não é punir os entes, e sim garantir a correta destinação dos recursos, tão importantes para o fortalecimento das políticas culturais e o fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura”.

O diretor de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios (Dast), da Secretaria dos Comitês de Cultura (SCC), Thiago Rocha Leandro, comemora o resultado obtido. “Foram milhares de emails respondidos e dezenas de plantões. É uma conquista coletiva, fruto de esforço que envolveu gestores, fóruns, movimentos, conselhos de cultura e sociedade civil. E esclarece uma preocupação dos entes federativos: “quem não enviou o PAAR não perde o dinheiro, mas terá de justificar o atraso, e o Ministério irá acompanhar até o encerramento da prestação de contas da última cidade”.

Processo

O ponto de partida para a entrega do Plano Anual de Aplicação de Recursos é o preenchimento do formulário, disponível na página da PNAB.

Na sequência, devem ser encaminhados no Transferegov os seguintes anexos:

– PDF gerado a partir do preenchimento do formulário;
– Ata comprovando a realização de consulta pública pelo ente federativo, e
– Publicação do PAAR em Diário Oficial.

Conforme o comunicado do MinC, os estados e municípios que enviaram até a data limite, 31 de julho, ao menos um dos itens na plataforma Transferegov, devem providenciar com rapidez o envio dos faltantes por meio de solicitação para o e-mail [email protected].

Por sua vez, os entes federativos que não remeteram no Transferegov nenhum dos três documentos, precisam efetuar logo o trâmite. Nesse caso é necessário acrescentar a justificativa pelo não cumprimento do prazo no campo “Descritivo” do Relatório de Gestão no Transferegov

Modificações nos Planos já enviados deverão ser informadas pelos estados e municípios nos relatórios de gestão, no Transferegov, dispensando a alteração do formulário encaminhado.

Os pedidos de exclusão do formulário do PAAR para ajustes, encaminhados ao e-mail [email protected] até 31 de julho, serão atendidos. Eventuais solicitações após esta data deverão ser informadas nos Relatórios de Gestão.

Rio Grande do Sul

Os municípios do Rio Grande do Sul seguem com o prazo de envio suspenso. As cidades que quiserem remeter o PAAR podem fazê-lo. Assim que concluírem o processo estarão aptas a executar os recursos da PNAB, desde que feita a adequação orçamentária e conforme as regras da Política.

Os entes federativos não precisam esperar nenhum tipo de validação do MinC depois do preenchimento e envio do Plano – a aplicação dos recursos fica automaticamente liberada.

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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