Comunidades de remanescentes de quilombolas no município de Areia, na microrregião do Brejo paraibano, receberam a visita de técnicos do Incra na Paraíba (Incra/PB) para acompanhamento da regularização territorial em uma delas e para assinatura de contratos de crédito instalação do fomento mulher e fomento semiárido.
As ações foram realizadas na quarta-feira (31/07) e quinta-feira (1º/08), nas comunidades Mundo Novo e Bonfim. Na visita a comunidade quilombola Mundo Novo, as ações foram voltadas para nivelar informações, e reunir moradores – sejam eles quilombolas ou posseiros – para informar sobre o processo de regularização do território quilombola, que abrange 322 hectares e, cumprindo o decreto 4887 de 2003, cabe ao Incra comunicação de todos os residentes da decisão administrativa que reconhece o direito das comunidades ao território tradicional.
As famílias quilombolas e de posseiros receberam informações e tiraram dúvidas sobre as próximas etapas do processo de regularização da comunidade, que incluem a publicação do decreto de desapropriação pela Presidência da República e a avaliação da área pelo Incra, para definir o valor da indenização dos proprietários que ocupam a área de boa–fé.
“É muito importante que o Incra promova esses diálogos com as famílias quilombolas e com os ocupantes não-quilombolas destes territórios para esclarecer sobre as próximas etapas da regularização das comunidades, que não é um processo fácil. Isto fortalece o processo”, afirmou Francimar, a presidente da Associação de Apoio aos Assentamentos e Comunidades Afrodescendentes da Paraíba (Aacade/PB). Além de Francimar a visita técnica do Incra /PB foi realizada pelo chefe da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento, Marcos Faro, e das servidoras Cristiana Fernandes e Sheilla Guerra, do Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas.
Bonfim
Já na segunda comunidade, a Bonfim, a equipe do Incra/PB recolheu as assinaturas das famílias para formalizar os contratos de concessão de crédito instalação de duas modalidades. Uma delas é a Fomento Mulher, no valor R$ 8 mil por família, voltado para a implantação de projetos produtivos por mulheres. A outra é da modalidade Fomento Semiárido, que atende às necessidades de segurança hídrica, apoiando soluções de captação, armazenamento e distribuição de água para consumo humano, animal e produtivo com R$ 16 mil por família.
No total foram assinados contratos que juntos somam R$ 776 mil em créditos produtivos pela autarquia nas modalidades Fomento Mulher, beneficiando 29 famílias com o valor de R$ 232 mil, e outras Fomento Semiárido, beneficiando 34 famílias beneficiadas pelo Fomento Semiárido, totalizando outros R$ 544 mil.
Conheça mais sobre as comunidades quilombolas na Paraíba
Atualmente, há 36 processos para a regularização de territórios quilombolas encontram-se em andamento no Incra/PB. De acordo com a presidente da Aacade/PB, 49 comunidades remanescentes de quilombos na Paraíba já possuem a Certidão de Autodefinição expedida pela Fundação Cultural Palmares. Veja abaixo um pouco mais sobre a história e os elementos culturais destas duas comunidades localizadas em Areia, microrregião do Brejo Paraibano, – tradicional região de engenhos de cana-de-açúcar no estado.
– Mundo Novo
O resumo do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade Mundo Novo foi publicado Engenho Mundo Novo, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 14 de abril de 2015. O documento, o primeiro passo no processo de regularização da comunidade, foi produzido por uma equipe multidisciplinar e reúne informações sobre a história, a ancestralidade, a tradição e a organização socioeconômica das 37 famílias de Mundo Novo.
De acordo com informações do relatório antropológico do RTID da comunidade, ela é formada por descendentes dos primeiros trabalhadores da antiga fazenda Engenho Mundo Novo que, após a morte do proprietário e a desestruturação do imóvel, permaneceram nas terras onde nasceram e nas quais vivem e trabalham há pelo menos quatro gerações.
A fazenda era composta por grande área de plantio de cana-de-açúcar, de pasto para a criação de animais de tração (boi, cavalos e muares), pela casa grande – complexo que contava com diversas edificações –, e pelo engenho propriamente dito, além da área destinada à habitação e subsistência dos trabalhadores.
Alguns moradores se estabeleceram nas terras dos engenhos da família como moradores livres, outros são descendentes de antigos escravos da família e trabalhavam em seus engenhos de rapadura e aguardente, sobrevivendo da agricultura e pecuária de subsistência praticada em pequenos lotes. A comunidade foi reconhecida como remanescente de quilombo pela Fundação Cultural Palmares em outubro de 2009, quando também foi aberto o processo de regularização fundiária do seu território junto ao Incra.
– Bonfim
A comunidade do Bonfim, com cerca de 40 famílias e 122 hectares, foi a primeira comunidade remanescente de quilombo da Paraíba a ter sua área desapropriada para a regularização de seu território, em 2009. A comunidade foi reconhecida como remanescente de quilombo pela Fundação Cultural Palmares em 2005 e teve seu processo de regularização aberto na regional do Incra ainda em 2004.
O RTID do território da comunidade foi publicado nos Diários Oficiais da União e do Estado da Paraíba em outubro de 2007. Em 14 de julho de 2008, uma portaria reconheceu os limites do território delimitado pelo RTID e, em 23 de novembro de 2009, o decreto presidencial autorizou a desapropriação do imóvel particular inserido no perímetro do território.
O Incra foi imitido na posse do imóvel em 14 de abril de 2011. E, em 5 de dezembro de 2016, foi outorgado o título de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) em favor da comunidade do Bonfim, garantindo a posse da comunidade até que seja feita a outorga de título de propriedade definitivo em nome da associação comunitária. A comunidade se destaca pela produção de laranjas, de bananas e de hortaliças.
Entenda o processo de regularização quilombola
A missão de regularizar os territórios quilombolas foi atribuída ao Incra em 2003, com o Decreto Nº 4.887, que regulamentou o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata a Constituição Federal.
As comunidades quilombolas são grupos étnicos predominantemente constituídos pela população negra rural ou urbana, que se autodefinem a partir das relações com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias. Estima-se que em todo o país existam mais de três mil comunidades quilombolas.
Para terem seus territórios regularizados, as comunidades quilombolas devem encaminhar uma declaração na qual se identificam como comunidade remanescente de quilombo à Fundação Cultural Palmares, que expedirá uma Certidão de Autodefinição em nome da mesma. Devem ainda encaminhar à Superintendência Regional do Incra uma solicitação formal de abertura dos procedimentos administrativos visando à regularização.
Após a desapropriação, o Incra será imitido na posse do território delimitado e será concedido um título coletivo, inalienável e imprescritível de propriedade à comunidade em nome de sua associação dos moradores. O título é a garantia da propriedade da terra, além de acesso a políticas públicas como educação, saúde e financiamentos.
