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TCE-PB rejeita contas de Prefeitura com imputação de débito no montante de R$ 248.512,98

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Reunido em sessão ordinária, nesta quarta-feira (31), sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz Filho, o Tribunal de Contas do Estado apreciou uma pauta de julgamento com 27 processos, entre prestações de contas, recursos, consulta e inspeções especiais. Na ocasião foram rejeitadas as contas da prefeitura de Juru, relativas a 2020 (proc. nº 07301/21), com imputação de débito ao então gestor, no montante de R$ 248.512,98, referente a excesso de gastos com combustíveis durante o exercício.

A Corte de Contas seguiu o voto do relator, conselheiro Fábio Nogueira, que no relatório, e em seu voto, enfatizou as irregularidades que ensejaram a reprovação, com destaque também, para os baixos percentuais de recursos recolhidos para a Previdência Geral e ao Regime Próprio. Ao ex-prefeito Luiz Galvão da Silva ainda foi aplicada multa no valor de R$ 5 mil, a ser recolhida no prazo de 60 dias. Cabe recurso.

O Colegiado emitiu pareceres pela aprovação das contas das prefeituras de Carrapateira, Sousa e Cuité de Mamanguape, referentes a 2022, bem como as de Cajazeiras no exercício de 2021. Regulares foram julgadas as contas da Defensoria Pública do Estado e da Secretaria de Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido, relativas a 2022, bem como as da Secretaria de Estado da Comunicação Institucional no exercício de 2020.

Operacionais – Foram declaradas cumpridas as determinações do Tribunal de Contas, quanto às conclusões da Auditoria Operacional, instaurada na Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social, quando da análise do processo TC nº 16051/20, referente à autonomia orçamentária e financeira da Polícia Civil do Estado, conforme o voto do relator, conselheiro André Carlo Torres Pontes.

O colegiado analisou também o processo de Auditoria Operacional na gestão de precatórios do Estado, no âmbito do Tribunal de Justiça, referente às Emendas Constitucionais nºs 113 e 114 de 2021 (proc. nº 03704/23). Na decisão, o Pleno acompanhou o voto do relator, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, que entendeu pela edição de Resolução, fixando linhas de ação e um prazo de 60 dias para que as partes apresentem relatórios sobre aspectos técnicos, que visam possibilitar ao TCE a análise das políticas públicas que estão sendo adotadas.

Pesar – Os conselheiros aprovaram “Votos de Pesar”, em virtude do prematuro falecimento da Sra. Lígia Claudino Pessoa, esposa do servidor do TCE, Sérgio Pessoa, que vem a ser presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas – Astcon, bem como, pelo falecimento da Sra Maria Amália Rodrigues de Assis, genitora da 1ª dama do município de João Pessoa, Lauremília Lucena. As proposituras foram apresentadas pelo presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz Filho, oportunidade em que manifestou as condolências da Corte de Contas.

Composição – O Tribunal de Contas realizou sua 2457ª sessão ordinária remota e presencial, sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz Filho. Na composição do quórum estiveram presentes os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão, Fábio Túlio Nogueira, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias (em exercício) e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Marcílio Toscano da Franca.

Sessão na íntegrahttps://www.youtube.com/live/N_I-wIAI4eQ?si=CSN_uIr0adfOmSsQ

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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