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TCE-PB rejeita contas de Prefeitura com imputação de débito no montante de R$ 248.512,98

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Reunido em sessão ordinária, nesta quarta-feira (31), sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz Filho, o Tribunal de Contas do Estado apreciou uma pauta de julgamento com 27 processos, entre prestações de contas, recursos, consulta e inspeções especiais. Na ocasião foram rejeitadas as contas da prefeitura de Juru, relativas a 2020 (proc. nº 07301/21), com imputação de débito ao então gestor, no montante de R$ 248.512,98, referente a excesso de gastos com combustíveis durante o exercício.

A Corte de Contas seguiu o voto do relator, conselheiro Fábio Nogueira, que no relatório, e em seu voto, enfatizou as irregularidades que ensejaram a reprovação, com destaque também, para os baixos percentuais de recursos recolhidos para a Previdência Geral e ao Regime Próprio. Ao ex-prefeito Luiz Galvão da Silva ainda foi aplicada multa no valor de R$ 5 mil, a ser recolhida no prazo de 60 dias. Cabe recurso.

O Colegiado emitiu pareceres pela aprovação das contas das prefeituras de Carrapateira, Sousa e Cuité de Mamanguape, referentes a 2022, bem como as de Cajazeiras no exercício de 2021. Regulares foram julgadas as contas da Defensoria Pública do Estado e da Secretaria de Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido, relativas a 2022, bem como as da Secretaria de Estado da Comunicação Institucional no exercício de 2020.

Operacionais – Foram declaradas cumpridas as determinações do Tribunal de Contas, quanto às conclusões da Auditoria Operacional, instaurada na Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social, quando da análise do processo TC nº 16051/20, referente à autonomia orçamentária e financeira da Polícia Civil do Estado, conforme o voto do relator, conselheiro André Carlo Torres Pontes.

O colegiado analisou também o processo de Auditoria Operacional na gestão de precatórios do Estado, no âmbito do Tribunal de Justiça, referente às Emendas Constitucionais nºs 113 e 114 de 2021 (proc. nº 03704/23). Na decisão, o Pleno acompanhou o voto do relator, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, que entendeu pela edição de Resolução, fixando linhas de ação e um prazo de 60 dias para que as partes apresentem relatórios sobre aspectos técnicos, que visam possibilitar ao TCE a análise das políticas públicas que estão sendo adotadas.

Pesar – Os conselheiros aprovaram “Votos de Pesar”, em virtude do prematuro falecimento da Sra. Lígia Claudino Pessoa, esposa do servidor do TCE, Sérgio Pessoa, que vem a ser presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas – Astcon, bem como, pelo falecimento da Sra Maria Amália Rodrigues de Assis, genitora da 1ª dama do município de João Pessoa, Lauremília Lucena. As proposituras foram apresentadas pelo presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz Filho, oportunidade em que manifestou as condolências da Corte de Contas.

Composição – O Tribunal de Contas realizou sua 2457ª sessão ordinária remota e presencial, sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz Filho. Na composição do quórum estiveram presentes os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão, Fábio Túlio Nogueira, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias (em exercício) e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Marcílio Toscano da Franca.

Sessão na íntegrahttps://www.youtube.com/live/N_I-wIAI4eQ?si=CSN_uIr0adfOmSsQ

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Cícero Lucena autoriza construção do Residencial Dubai, que vai beneficiar 416 famílias

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Redação do Portal da Capital

O prefeito Cícero Lucena autorizou, nesta quinta-feira (31/10), o início das obras de construção do Residencial Dubai, que vai beneficiar 416 famílias de uma área de ocupação irregular, no Parque Cabo Branco, que agora vão morar em um empreendimento com infraestrutura completa e equipamentos sociais. A solenidade para assinatura da ordem de serviço foi marcada pela emoção dos novos moradores, que estarão de mudança até o final do próximo ano.

Cícero Lucena lembrou do trabalho da Prefeitura de João Pessoa para conseguir o terreno inicialmente, depois o relacionamento com o Governo Federal para conseguir recursos de R$ 41 milhões, em Brasília, e a parceria com o Governo do Estado, que vai garantir a infraestrutura do empreendimento habitacional e no seu entorno. O gestor também detalhou que a Prefeitura vai contratar mão de obra dos moradores beneficiados para gerar renda e desenvolvimento social.

“É o poder público dizendo que pode sim cuidar daqueles que precisam e, sem demagogia e burocracia, resolvendo a vida para melhor das pessoas. Aqui, vamos inserir o que estamos fazendo já em outras obras, que é a formação de mão de obra das mulheres, para que elas possam ter uma profissão e também melhorar sua vida pós a construção de seus apartamentos. É algo integrado, em parceria com o Governo do Estado, com o Governo Federal, mostrando que o poder público municipal está fazendo cada vez mais”, afirmou o prefeito.

O Projeto Arquitetônico prevê a implantação da construção de 13 blocos com 32 unidades habitacionais cada, mais um ‘Ninho do Saber’. As habitações serão erguidas em área urbanizada, dotada de toda infraestrutura necessária, como rede de água, rede de esgoto, rede de energia, drenagem, pavimentação das vias e reservatório, além de uma escola aproximadamente 600 metros do empreendimento.

“Essa obra é uma realização de um sonho. Esse terreno era uma área verde, foi substituída por outra, e hoje vai abrigar todas essas famílias, que esperavam por essas moradias. Apartamentos de qualidade, creche para as mães poderem trabalhar, além de uma escola pertinho. Então, isso é uma realização, num trabalho da Prefeitura, Governo Federal, Governo do Estado para atender a essa demanda”, afirmou a secretária Municipal de Habitação, Socorro Gadelha.

Os imóveis – Todas as unidades habitacionais possuem a mesma área construída (50,76 m2), compreendendo uma sala de estar/jantar, cozinha, área de serviço, banheiro social (PNE) e dois quartos dispostos de maneira a se conseguir o melhor conforto e funcionalidade.

Vida nova – Os moradores de Dubai querem deixar para trás uma realidade difícil e sem muitas perspectivas, como destacou a dona de casa Adriele da Silva Santos, mãe de uma criança e esposa. “Vai ser vida nova. Um sonho que vai se realizar, graças a Deus e a Prefeitura, ao nosso prefeito Cícero, que foi sensível a nossa causa”, agradeceu a moradora, que também é representante da Associação Dubai Terra Prometida.

Outra dona de casa, Marilene Ferreira da Silva, também agradeceu a moradia onde vai residir com o marido. “Lutamos muito para que chegasse esse dia. Hoje é o começo de um sonho que vai ser realizado. Uma felicidade imensa para todos os moradores, não vejo a hora de vir morar com meu marido e viver muito melhor com tudo que será construído”, afirmou.

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“Pronto para disputa”: Tibério Limeira revela intenção de disputar vaga na ALPB em 2026

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Redação do Portal da Capital

O secretário de Administração do Estado, Tibério Limeira (PSB), revelou intenção de disputar vaga na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) nas eleições de 2026.

Durante entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM desta quarta-feira (30/10), ele declarou a possibilidade de candidatura como um processo natural dado ao envolvimento político com a gestão estadual e relembrou que em 2022 chegou a ser pré-candidato, mas a pedido governador João Azevêdo (PSB), renunciou para assumir pasta no Governo do Estado.

“Candidato, candidato, a gente só vai poder ser naturalmente em 2026. Em 2022, coloquei meu nome como pré-candidato a deputado estadual, mas, a pedido do governador, retirei minha candidatura para integrar a coordenação da campanha e continuei à frente da Secretaria de Desenvolvimento Humano. Se o grupo entende que eu posso agregar na disputa da Assembleia, naturalmente estou pronto para essa disputa”, detalhou.

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Grupo armado invade Estação Elevatória, rouba cabos e prejudica fornecimento de água na Grande JP

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Redação do Portal da Capital

A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) confirmou que um grupo de bandidos formado entre oito e dez homens invadiu a Estação Elevatória de Água Bruta de Gramame e roubou cabos de cobres provocando a interrupção do fornecimento de água em diversos bairros de Cabedelo e João Pessoa.

Os bandidos invadiram o local na noite da quarta-feira (30/10), mas o transtorno para a população se estende por esta quinta-feira (31/10).

De acordo com informações da Cagepa, o grupo criminoso chegou armado em um caminhão, rendeu todos os funcionários e realizaram o roubo.

Até o momento ninguém foi preso e o fornecimento de água deverá se manter intermitente durante todo o período de reparos e reposição de cabos.

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