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Ocupação no mercado de trabalho cresce de novo e tem melhor trimestre desde 2014

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No trimestre encerrado em junho de 2024, a taxa de desocupação caiu para 6,9%, a menor taxa para um trimestre encerrado em junho, desde 2014 (6,9%). São dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua divulgada hoje pelo IBGE. Com isso, esse indicador fica abaixo da metade da maior taxa da série histórica da Pnad Contínua, de 14,9%, observada no trimestre encerrado em março de 2021, durante a pandemia de covid-19.

A população ocupada atingiu novo recorde da série histórica, chegando a 101,8 milhões. O total de trabalhadores do país cresceu 1,6% (mais 1,6 milhão de pessoas) no trimestre e 3,0% (mais 2,9 milhões de pessoas) no ano. Novamente, o número de empregados que conquistaram emprego no setor privado (52,2 milhões) foi recorde no trimestre, impulsionado pelos novos recordes nos contingentes de trabalhadores com carteira (38,4 milhões) e sem carteira assinada (13,8 milhões). Já a população fora da força de trabalho não teve variações significativas em nenhuma das duas comparações, permanecendo em 66,7 milhões.

O Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregrados), divulgado na última terça (30) pelo Ministério do Trabalho e Emprego, registrou que o número de novos empregos com carteira assinada no primeiro semestre de 2024 chegou a 1,3 milhões.

Voltando à Pnad, do IBGE: a população desocupada – aqueles que procuravam por trabalho – caiu para 7,5 milhões de pessoas, com reduções de dois dígitos em ambas as comparações da PNAD Contínua: -12,5% (menos 1,1 milhão de pessoas) no trimestre e -12,8% (menos 1,1 milhão de pessoas) no ano. Foi o menor número de pessoas em busca de trabalho desde o trimestre encerrado em fevereiro de 2015.

“Observa-se a manutenção de resultados positivos e sucessivos. Esses recordes de população ocupada não foram impulsionados apenas nesse trimestre, mas são consequência do efeito cumulativo de uma melhoria do mercado de trabalho em geral nos últimos trimestres” destaca a coordenadora de pesquisas domiciliares do IBGE, Adriana Beringuy.

A analista observa que, na comparação trimestral, as três atividades com alta da ocupação foram o Comércio, a Administração pública e as atividades de Informação e Comunicação. “Esses três setores absorvem um contingente muito grande de trabalhadores, de serviços básicos e também de serviços mais especializados. Assim, a expansão da ocupação nessas atividades acaba contribuindo para o processo de crescimento da remuneração e do nível da ocupação de diversos segmentos no mercado de trabalho ” observa Adriana.

A coordenadora lembra que o comportamento sazonal do setor público continua tendo um papel importante na alta da ocupação. “O setor público, no segundo trimestre, tem um processo de expansão puxado principalmente pelo segmento da Educação no Ensino Fundamental. Há aí um efeito cíclico da educação básica, com professores em contratos temporários. Mas também tivemos uma contribuição da administração pública municipal”.

Rendimento cresce nas duas comparações

No trimestre encerrado em junho, o rendimento médio real das pessoas ocupadas foi de R$ 3.214, com alta de 1,8% no trimestre e de 5,8% na comparação anual. Como consequência, a massa de rendimentos chegou a R$ 322,6 bilhões, novo recorde da série histórica.

A analista do IBGE observa que “o aumento do rendimento está sendo impulsionado pela expansão do número de trabalhadores em diversas atividades, sejam no setor público ou privado. Essa expansão disseminada entre as diversas atividades econômicas é bastante importante, porque acaba beneficiando tanto os trabalhadores em ocupações de maior renda quanto aqueles de menor rendimento”.

Número de desalentados é o menor desde 2016

A população desalentada, recuou para 3,3 milhões no trimestre encerrado em junho de 2024. Foi o seu menor contingente desde o trimestre encerrado em junho de 2016 (3,2 milhões), com quedas de 9,6% (menos 345 mil pessoas) no trimestre e 11,5% (menos 422 mil pessoas) no ano. Com isso, o percentual de desalentados na força de trabalho ou desalentada (2,9%) foi o menor desde o trimestre encerrado em maio de 2016 (2,9%).

Para a coordenadora de pesquisas domiciliares do IBGE, “a redução do desalento pode estar relacionada à melhoria das condições do mercado de trabalho como um todo, possibilitando que esse contingente retorne para a força de trabalho. E como estamos vendo uma redução da população desocupada, essa redução do desalento provavelmente está sendo proporcionada pelo aumento da ocupação”.

Mais sobre a pesquisa

A PNAD Contínua é o principal instrumento para monitoramento da força de trabalho no país. A amostra da pesquisa por trimestre no Brasil corresponde a 211 mil domicílios pesquisados. Cerca de dois mil entrevistadores trabalham na pesquisa, em 26 estados e Distrito Federal, integrados à rede de coleta de mais de 500 agências do IBGE.

Em função da pandemia de Covid-19, o IBGE implementou a coleta de informações da pesquisa por telefone a partir de 17 de março de 2020. Em julho de 2021, houve a volta da coleta de forma presencial. É possível confirmar a identidade do entrevistador no site Respondendo ao IBGE ou via Central de atendimento (0800 721 8181), conferindo a matrícula, RG ou CPF do entrevistador, dados que podem ser solicitados pelo informante.

Consulte os dados da PNAD no Sidra . A próxima divulgação da PNAD Contínua Mensal, referente ao trimestre encerrado em maio, será no dia 31 de julho.

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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