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Paraíba
TCE-PB reprova contas e impõe débito superior aos R$ 145 mil a prefeito por irregularidades
Aplicação no Fundeb abaixo do limite constitucional e despesas não comprovadas acarretaram a reprovação às contas de 2021 do prefeito de Nova Olinda, Diogo Richelli Rosas, a quem o Tribunal de Contas do Estado impôs débito superior a R$ 145 mil, conforme voto do conselheiro substituto Marcus Vinicius Carvalho Farias, relator do processo. O gestor de Nova Olinda terá a oportunidade da apresentação de documentos comprobatórios desses gastos à Corte, em fase de recurso.
Reunido na manhã desta quarta-feira (24), o TCE aprovou as contas encaminhadas a seu exame pelos prefeitos de Bonito de Santa Fé (Antonio Lucena Filho, exercícios de 2021 e 2022), Diamante (Hermes Mangueira Diniz Filho, 2022), Salgado de São Félix (Joni Marcos Souza de Oliveira, 2021) e São José do Sabugi (João Domiciano Dantas Segundo, 2021). Neste último caso, também houve aprovação às contas de idêntico exercício dos Fundos Municipais de Saúde e Assistência Social, conforme voto do relator Fernando Catão.
Ainda obtiveram parecer favorável do TCE às suas contas anuais os prefeitos de Boqueirão (João Marcos de Freitas, 2021), Conceição (Samuel Soares Lavor de Lacerda, 2022), Umbuzeiro Adriano Jerônimo Woff, 2022), Cuitegi (Geraldo Alves Serafim, 2022) e São Domingos do Cariri (Onildo Lindberg Ananias da Silva, 2021 e 2022).
APLAUSOS – No início da sessão desta quarta-feira, o Tribunal aprovou Voto de Aplausos proposto pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes aos juristas Saulo Medeiros da Costa Silva, Carlos Pessoa de Aquino e Ádamis Oliveira, organizadores do livro “Nós, o reencontro”, obra com o selo da BANM Editora e a participação de 73 autores, todos da área jurídica. Na ocasião, o presidente em exercício do TCE, conselheiro Fábio Nogueira, estendeu os aplausos ao advogado Saulo Medeiros pela posse da Cadeira 48, da Academia Paraibana de Letras Jurídicas, que tem por patrono o jurista Yanko Cirillo.
Na sequência, o conselheiro substituto Marcus Vinicius apresentou Voto de Pesar, unanimemente aprovado, em razão do recente falecimento da professora Maria Rosa Medeiros Lins de Albuquerque, mãe da auditora de controle externo Ana Cláudia Medeiros Lins de Albuquerque Lima. Pesquisadora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e filiada à Sociedade Brasileira de Microondas e Fotoeletrônicas, Marisa Rosa foi a primeira mulher a ministrar Física no Colégio Marista de Natal.
Paraíba
Campina Grande é destaque no Ranking de Eficiência dos Municípios da Folha de São Paulo
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A cidade de Campina Grande foi um dos destaques do Ranking de Eficiência dos Municípios da Folha de São Paulo (REM-F 2024), divulgado nesta semana. A Rainha da Borborema ficou em primeiro lugar, entre as médias e grandes cidades do Nordeste e entre as 200 primeiras do país, com mais eficiência nos serviços ofertados à população nas áreas de saúde, educação e saneamento, gastando menos recursos.
Campina aparece na posição 192 do ranking, entre os 5.281 municípios analisados, bem a frente da capital João Pessoa, que está na posição 1.429 e também a frente de todas as capitais do Nordeste.
Durante a participação na sabatina do Conselho Municipal de Saúde, nesta quinta-feira (5), o prefeito Bruno Cunha Lima (União Brasil) falou sobre o tema e destacou os avanços que a gestão tem alcançado para garantir uma melhor qualidade de vida para a população.
“ Na saúde, ampliamos a cobertura da atenção básica para 99%, reformamos 75% dos postos de saúde existentes, ampliando o horário de atendimento e ampliando o leque de especialidades ofertadas, fruto de um trabalho árduo da nossa equipe. Na educação, ampliamos o número de vagas em creches, o número de escolas integrais, de escolas que ofertam ensino bilíngue. Tudo isso, nos faz ter certeza que estamos no caminho certo”, afirmou Bruno Cunha Lima.
Paraíba
“O juiz não deve ser protagonista”, manifesta advogado sobre princípio da ampla defesa ao cidadão
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O advogado e mestre em Ciência Política, Luiz Pereira, utilizou as redes sociais nesta quinta-feira (05/09) para manifestar a importância da prática do princípio da ampla defesa ao cidadão ao falar sobre o tema do ativismo judicial no Brasil.
“O ativismo judicial hoje talvez seja uma das ferramentas de maior gravidade no exercício da cidadania, na proteção do direito das pessoas. O juiz, em nenhum momento do processo, ele deve ser protagonista. A gente coloca esses personagens acima da lei, e isso tem causado prejuízo, porque quando você coloca na condição de que esses personagens eles são a representação do Estado, você precisa confrontar o poder do Estado – que é soberano – com o poder do cidadão que está diante da onipotência do Estado. Eu ‘tenho’ toda uma classe jurídica contra um cidadão, que tem restrições e limitações de formação, de cultura, financeiras. Veja que quando a gente fala de ativismo judicial, a gente consegue enxergar o quão nocivo pode ser a atuação de um juiz que ultrapassa o limite”, detalhou.
Lista Sêxtupla
Luiz Pereira é um dos advogados candidatos para a lista sêxtupla que será formada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), na disputa para o preenchimento da vaga de desembargador, por meio do Quinto Constitucional, destinada à advocacia no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
A relação com os seis candidatos será encaminhada ao Poder Judiciário que irá definir a lista tríplice e encaminhar no mês de outubro ao governador João Azevêdo (PSB) para que o gestor faça a escolha.
Veja:
Paraíba
Emenda de Eduardo Carneiro garante novo equipamento que vai beneficiar o município de Pitimbu
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O município de Pitimbu, localizado no litoral sul da Paraíba, foi beneficiado com uma nova retroescavadeira que será utilizada em ações de infraestrutura e serviços de mobilidade.
O equipamento foi garantido por meio de emenda parlamentar destinada pelo deputado estadual, Eduardo Carneiro (Solidariedade), atendendo a pleito da prefeita Adelma (PSB).
Em vídeo publicado nas redes sociais nesta quinta-feira (05/09), Eduardo celebrou os benefícios que a retroescavadeira irá proporcionar à população e destacou os esforços encaminhados ao município que já soma mais de R$ 1 milhão em recursos.
“Esta escavadeira representa um passo significativo na melhoria das nossas estradas, facilitando o tráfego e a circulação de bens e serviços para toda a população. Aqui tem trabalho!”, disse.
Confira:
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Uma publicação compartilhada por Eduardo Carneiro | Deputado Estadual (@eduardocarneiropb)