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Paraíba
ALPB aprova elevação da Comarca de Cajazeiras à 3ª Entrância e regionalização de hospital de Pocinhos
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, durante sessão extraordinária, nesta quinta-feira (25), o Projeto de Lei Complementar 27/2024, que eleva a Comarca de Cajazeiras à 3ª Entrância; e o Projeto de Lei 2.642/2024, do Governo do Estado, que cria o Hospital e Maternidade Regional de Pocinhos, após aprovação da Lei Municipal 1.688/2024.
A elevação da Comarca de Cajazeiras à 3ª Entrância era uma reivindicação antiga da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), contando com a parceria da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) como articuladora entre os Poderes. “Nós recebemos comitivas do sertão paraibano, marcamos audiência com o presidente da OAB-PB, Harrison Targino, com o presidente do Tribunal de Justiça, que acompanhou os advogados de Cajazeiras nessa luta, e que hoje chega ao resultado final com essa vitória”, explicou o presidente da ALPB, Adriano Galdino.
As comarcas são classificadas administrativamente em entrâncias, de acordo com critérios como o número de processos, população e a importância dos municípios. As comarcas de 3ª entrância (que devem passar a ser chamadas de entrância final) são responsáveis pela prestação jurisdicional a um maior número de pessoas. Na prática, a cidade passa a contar com uma estrutura mais completa, com juízes e magistrados, para oferecer uma prestação jurídica para um número maior de pessoas.
“Era uma luta antiga, mas que sempre esbarrava num critério populacional. Com essa decisão, o Tribunal de Justiça coloca a cidade de Cajazeiras no seu lugar de merecimento, reconhecendo sua importância geopolítica, social, econômica e até política para o Estado deputado”, reconheceu o deputado Júnior Araújo, relator do projeto.
Com relação à regionalização do Hospital e Maternidade de Pocinhos, a aprovação ocorreu em conformidade com com a Lei Municipal 1.688/2024, que celebra Termo de Cessão de Uso da unidade de saúde pelo prazo determinado de 10 anos.
O presidente Adriano Galdino destacou que o Hospital e Maternidade Regional Dr. Antônio Luiz Coutinho, do município de Pocinhos, já vinha prestando atendimento regionalizado, recebendo pacientes de cidades como Areial, Montadas, Puxinanã, Olivedos, Algodão de Jandaíra, Esperança, entre outros. “O hospital já tinha o histórico de ser regional, então, o governador João Azevêdo, fazendo justiça e preocupado em criar uma estrutura de saúde importante para a região, resolveu regionalizar. É um momento muito especial para a população de Pocinhos, assim como, de toda a região, que terá acesso a uma nova estrutura de saúde”, comemorou Galdino.
É possível acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões, visitas técnicas, reuniões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.
Paraíba
Campina Grande é destaque no Ranking de Eficiência dos Municípios da Folha de São Paulo
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A cidade de Campina Grande foi um dos destaques do Ranking de Eficiência dos Municípios da Folha de São Paulo (REM-F 2024), divulgado nesta semana. A Rainha da Borborema ficou em primeiro lugar, entre as médias e grandes cidades do Nordeste e entre as 200 primeiras do país, com mais eficiência nos serviços ofertados à população nas áreas de saúde, educação e saneamento, gastando menos recursos.
Campina aparece na posição 192 do ranking, entre os 5.281 municípios analisados, bem a frente da capital João Pessoa, que está na posição 1.429 e também a frente de todas as capitais do Nordeste.
Durante a participação na sabatina do Conselho Municipal de Saúde, nesta quinta-feira (5), o prefeito Bruno Cunha Lima (União Brasil) falou sobre o tema e destacou os avanços que a gestão tem alcançado para garantir uma melhor qualidade de vida para a população.
“ Na saúde, ampliamos a cobertura da atenção básica para 99%, reformamos 75% dos postos de saúde existentes, ampliando o horário de atendimento e ampliando o leque de especialidades ofertadas, fruto de um trabalho árduo da nossa equipe. Na educação, ampliamos o número de vagas em creches, o número de escolas integrais, de escolas que ofertam ensino bilíngue. Tudo isso, nos faz ter certeza que estamos no caminho certo”, afirmou Bruno Cunha Lima.
Paraíba
“O juiz não deve ser protagonista”, manifesta advogado sobre princípio da ampla defesa ao cidadão
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O advogado e mestre em Ciência Política, Luiz Pereira, utilizou as redes sociais nesta quinta-feira (05/09) para manifestar a importância da prática do princípio da ampla defesa ao cidadão ao falar sobre o tema do ativismo judicial no Brasil.
“O ativismo judicial hoje talvez seja uma das ferramentas de maior gravidade no exercício da cidadania, na proteção do direito das pessoas. O juiz, em nenhum momento do processo, ele deve ser protagonista. A gente coloca esses personagens acima da lei, e isso tem causado prejuízo, porque quando você coloca na condição de que esses personagens eles são a representação do Estado, você precisa confrontar o poder do Estado – que é soberano – com o poder do cidadão que está diante da onipotência do Estado. Eu ‘tenho’ toda uma classe jurídica contra um cidadão, que tem restrições e limitações de formação, de cultura, financeiras. Veja que quando a gente fala de ativismo judicial, a gente consegue enxergar o quão nocivo pode ser a atuação de um juiz que ultrapassa o limite”, detalhou.
Lista Sêxtupla
Luiz Pereira é um dos advogados candidatos para a lista sêxtupla que será formada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), na disputa para o preenchimento da vaga de desembargador, por meio do Quinto Constitucional, destinada à advocacia no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
A relação com os seis candidatos será encaminhada ao Poder Judiciário que irá definir a lista tríplice e encaminhar no mês de outubro ao governador João Azevêdo (PSB) para que o gestor faça a escolha.
Veja:
Paraíba
Emenda de Eduardo Carneiro garante novo equipamento que vai beneficiar o município de Pitimbu
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O município de Pitimbu, localizado no litoral sul da Paraíba, foi beneficiado com uma nova retroescavadeira que será utilizada em ações de infraestrutura e serviços de mobilidade.
O equipamento foi garantido por meio de emenda parlamentar destinada pelo deputado estadual, Eduardo Carneiro (Solidariedade), atendendo a pleito da prefeita Adelma (PSB).
Em vídeo publicado nas redes sociais nesta quinta-feira (05/09), Eduardo celebrou os benefícios que a retroescavadeira irá proporcionar à população e destacou os esforços encaminhados ao município que já soma mais de R$ 1 milhão em recursos.
“Esta escavadeira representa um passo significativo na melhoria das nossas estradas, facilitando o tráfego e a circulação de bens e serviços para toda a população. Aqui tem trabalho!”, disse.
Confira:
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Uma publicação compartilhada por Eduardo Carneiro | Deputado Estadual (@eduardocarneiropb)