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Artigos
Luciana Portinari comenta sobre a não incidência do ISS na exportação de serviços
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) modificou o entendimento sobre a (não) incidência do Imposto sobre Serviços- ISS sobre os serviços prestados no exterior, consolidando sua posição pela não incidência. Contudo, muito se discute ainda sobre o tema, havendo uma imensa disparidade de entendimentos, inclusive por Tribunais de Justiça, que insistem em tratar de forma diversa à estabelecida pelo STJ.
Ao julgar o Agravo em Recurso Especial 587.403/RS, o STJ firmou o entendimento que para a aferição da não incidência é irrelevante onde o serviço é prestado, mas sim onde vai surtir seus efeitos. O caso julgado se tratou de construtora que realizou um projeto de engenharia que fora utilizado no exterior.
A fundamentação do entendimento atende o disposto no artigo 2º da Lei Complementar n. 116/2003 que regulamenta o referido imposto, estabelecendo que “O imposto não incide sobre: I – as exportações de serviços para o exterior do País; (…)”.
Importante destacar que a expressão contida no texto legal “exportação de serviços” deve ser analisada com cautela. Isto porque o legislador preocupou-se em abordar os serviços prestados no Brasil e que sejam consumidos e aproveitados, produzindo seus efeitos em território estrangeiro.
Neste sentido, para que seja facilmente identificada a exportação do serviço, tal resultado deve ser analisado sob o ângulo do tomador do serviço, tendo em vista que deve corresponder ao resultado/fruição e efeitos por ele contratado e aproveitado em território estrangeiro, sendo este o objeto de isenção do ISS.
A compreensão da terminologia “resultado”, relaciona-se com o objetivo que se faz pretendido pelo contratante, ou tomador do serviço, com a produção dos efeitos que decorrerá da finalidade máxima da contratação, por este motivo, o resultado do serviço apenas se dará no local e que produzirá seus efeitos e cumprirá sua finalidade.
Inobstante a nítida definição legal, bem como o pronunciamento contundente do STJ, os Tribunais vêm julgando o caso de modo contrário, e da mesma forma, os Fiscos Municipais entendem pela cobrança do ISS nos casos típicos de prestação de serviços cujos resultados sejam verificados no exterior.
Por tal razão é necessária uma análise atenta quanto ao resultado do serviço prestado, para que se possa aferir a não incidência do ISS nestes casos específicos, evitando os abusos da tributação pelos entes municipais.
Sobre a autora:
Luciana Portinari – Sócia da área Tributária do Vigna Advogados e Associados.
Advogada, formado em direito pela Universidade Paulista.
Sobre o escritório:
Fundado em 2003, o VIGNA ADVOGADOS ASSOCIADOS possui sede em São Paulo e está presente em todo o Brasil com filiais em 15 estados. Atualmente, conta com uma banca de mais de 280 advogados, profissionais experientes, inspirados em nobres ideais de justiça. A capacidade de compreender as necessidades de seus clientes se revela em um dos grandes diferenciais da equipe, o que permite desenvolver soluções econômicas, ágeis e criativas, sem perder de vista a responsabilidade e a qualidade nas ações praticadas.
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Disfunção erétil cresce entre os jovens e o uso de anabolizante é uma das causas, alertam médicos
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Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que 30% dos homens no Brasil sofrem de disfunção erétil, o que representa um contingente de 15 milhões de pessoas. Outros estudos vão mais longe e estimam que 50% dos homens acima dos 40 anos serão afetados por esse problema.
Associada a um processo natural do envelhecimento, a disfunção erétil vem crescendo entre os jovens e uma das causas é o uso de anabolizantes, substâncias geralmente derivadas da testosterona, o hormônio sexual masculino. O alerta foi dado pelos urologistas Leonardo Andrade e Rafael de Arruda no episódio desta semana do videocast “Sem Contraindicação”, que tem como tema “Prevenção e tratamento da disfunção erétil”.
De acordo com Rafael de Arruda, atualmente existe uma “pandemia” de uso indiscriminado de anabolizante. “Não se deve utilizar [hormônios esteroides] de maneira indiscriminada em pacientes que não necessitam e têm dosagem hormonal normal”, alertou.
Isso traz uma série de complicações para a saúde, como redução da libido, perda da ereção e atrofia dos testículos. O urologista Leonardo Andrade destacou que a utilização indiscriminada pode, ainda, causar dependência. Quando necessário, o uso deve ser feito de forma individualizada.
Tratamento
A boa notícia é que a disfunção erétil tem cura e não deve haver qualquer tabu em procurar ajuda. “O jovem que está com disfunção erétil tem que colocar na cabeça que vai ter que procurar auxílio médico. ‘Autotratamento’ não vai ajudar em nada. Vai piorar a situação”, orientou Leonardo Andrade. O urologista é o profissional indicado para avaliar, diagnosticar e indicar o melhor tratamento.
Com relação aos homens com mais idade, o urologista reforçou que a disfunção erétil é uma doença crônica do envelhecimento, mas que tem controle e, portanto, precisa ser observada com naturalidade. Ele ressaltou que o tratamento é satisfatório na maioria dos casos, independentemente da causa. “A gente vai conseguir recuperar a função erétil desse paciente e deixar ele sexualmente ativo”, tranquilizou.
Onde assistir
Toda quinta-feira, um novo episódio do Sem Contraindicação é publicado no YouTube (https://youtu.be/cGHCSR8Tbmo) e no Spotify. Os episódios também ficam disponíveis no Portal Unimed João Pessoa (unimedjp.com.br/semcontraindicacao), que conta com uma seção exclusiva do videocast, onde é possível sugerir temas e interagir com a equipe de Comunicação da Unimed JP, responsável pela produção.
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Veterinário dá dicas essenciais para agir em emergências e proteger a vida do seu pet
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João Pessoa é ou não uma cidade conservadora, de direita e bolsonarista?
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O resultado das eleições gerais de 2022 alimentou uma visão segundo a qual a maioria do eleitorado de João Pessoa seria de tendência bolsonarista, politicamente alinhado à direita conservadora em sua palheta de cores, desde as correntes mais radicais às mais moderadas.
Não era para menos. Os candidatos mais votados ali no primeiro turno, com exceção do próprio Bolsonaro, que ficou com 44,48% dos votos contra 47,38% de Lula, foram todos da direita bolsonarista. O candidato a governador do PL, Nilvan Ferreira, chegou em primeiro lugar com 31,10% da votação, o pastor Sérgio Queiróz foi o mais votado para o Senado (106.885 votos), Cabo Gilberto ficou em primeiro lugar para deputado federal (58.308) e Walber Virgolino foi o deputado estadual mais votado (31.463).
Como se não bastasse, no segundo turno a diferença entre Lula (50,10%) e Bolsonaro (49,90%) foi de apenas 925 votos.
Registre-se ainda que Bolsonaro venceu em todas as cidades da região metropolitana, produzindo convicções não apenas sobre uma onda bolsonarista, mas a suposta ideia que a Capital paraibana era uma cidade majoritariamente conservadora. O território da direita, que havia se desviado 16 anos à esquerda (gestões de Ricardo Coutinho e Luciano Agra e Luciano Cartaxo).
Afinal, a população ou o eleitorado de João Pessoa, do ponto de vista político, tem uma posição? Essa posição é majoritária?
A pesquisa do instituto Quaest, contratada pelo grupo Paraíba de Comunicação e cujos números de intenção de voto foram divulgados na semana passada, fez essa pergunta aos pessoenses. O quesito direto tinha a seguinte formulação: “Diante desses grupos políticos, qual você mais se identifica?” E apresentava as alternativas:
– Lulismo/petismo: 18%;
– Não é lulista/petista, mas mais à esquerda: 9%;
– Bolsonarista: 14%;
– Não é bolsonarista, mas mais à direita: 16%;
– Não tem posição: 40%;
– Não sabem/Não responderam: 3%.
Pelas respostas, definitivamente, a cidade de João Pessoa, politicamente, não é lulista nem bolsonarista.
Curiosamente, porém, existem grupos mais radicalizados do que o lulismo/petismo e o bolsonarismo, ou seja, mais à esquerda (9%) e mais à direita (16%). É perfeitamente razoável agrupar essas tendências, especialmente em períodos eleitorais, o que significaria dizer que, pelo quadro captado no momento pela pesquisa, em termos políticos, 40% da população de João Pessoa não tem posição (dependendo da forma da pergunta, poderia se identificar como centro), 27% se identificam como esquerda e 30% como de direita. E é, na real, mais ou menos assim como o mundo não radicalizado se define.
É esse o quadro que se apresenta para os vários candidatos a prefeito da cidade, sabendo-se que existem tendências políticas disputadas por mais de um postulante e que outros passeiam por mais de uma posição política, sem falar na limitação do poder de transferência de voto. A conclusão lógica é que o critério de vinculação ideológica dificilmente será decisivo na configuração do mapa das urnas.