Paraíba
Estado da Paraíba registrou quase 300 casos de crimes sexuais contra menores de 14 anos em 2023
Os dados do Painel de Indicadores Estatísticos de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, revelam que no ano passado a Paraíba registrou 575 casos de estupro. A maioria das vítimas, totalizando 300 pessoas, tinham entre zero e 14 anos. Essa faixa etária é descrita no artigo 271-A, criado pela Lei nº 12.015/2009, como vulnerável. A mesma legislação estabelece uma pena de reclusão de oito a 15 anos, para quem praticar conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, mas a pena pode alcançar quase 30 anos, dependendo das condições que acontecer o crime e o parentesco entre vítima e acusado.
Sensível a esta questão, em agosto de 2023, a Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba atribuiu à 4ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa e à Vara da Infância e Juventude de Campina Grande competência exclusiva para processar e julgar os crimes contra crianças e adolescentes, além de suas competências originárias. A Resolução estabelece, ainda, que os profissionais especializados para a tomada do depoimento especial sejam requisitados e atuem exclusivamente nas unidades judiciárias.
O Depoimento Especial é previsto no artigo 8º, da Lei 13.431/2017, a qual normatiza e organiza o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, cria mecanismos para prevenir e coibir a violência, além de estabelecer medidas de assistência e proteção ao público infantojuvenil nesta situação.
Segundo o juiz da 4ª Vara Criminal da Capital, José Guedes Cavalcanti Neto, o Poder Judiciário estadual tem se preocupado muito com os crimes que envolvem vulneráveis, sobretudo, estupro. “Anteriormente, esses processos eram distribuídos por todas as varas criminais de João Pessoa. Com base em uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as ações foram remetidas à Vara de Violência Doméstica. Por fim, por recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal estabeleceu uma vara específica para a tramitação das demandas”, explicou o magistrado.
O juiz disse que o trâmite de uma ação que envolve estupro de vulnerável é mais demorado, pala natureza do crime, sua pena e a complexidade da causa, além de correrem em segredo de Justiça. Ele explicou que se o estupro de vulnerável for praticado por alguém da família (pai, irmão, padrasto, tio, avó…), e se essa pessoa for condenada na pena máxima (15 anos), a condenação vai para 22 anos e seis meses. “Se o crime for dentro de casa, a pena pode ser ainda maior. Caso o estupro tenha sido praticado mais de uma vez, a condenação pode alcançar 30 anos, em regime fechado. Além disso, trata-se de uma matéria muito delicada, uma vez que envolve relatos de crianças que foram estupradas e o Tribunal de Justiça da Paraíba, realmente, tem dado apoio, com a prática do depoimento espacial, uma técnica fundamental”, pontuou.
O depoimento especial consiste em uma metodologia diferenciada de escuta judicial dessas crianças e adolescentes, executadas por equipe multidisciplinares, objetivando, principalmente, minimizar a vitimização das crianças ou adolescentes e contribuir para a fidedignidade dos depoimentos, por meio da utilização de uma metodologia cientificamente testada e totalmente confidencial.
O juiz da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande, Perilo Rodrigues de Lucena, informou que sua unidade Judiciária tem menos de um ano e já realizou centenas de audiências com depoimento especial. “A implementação deste protocolo representa um avanço significativo no tratamento de casos envolvendo crianças e adolescentes, garantindo que suas vozes sejam ouvidas de maneira cuidadosa e respeitosa. Recebemos cerca de 750 processos e estamos fazendo audiências de segunda a sexta-feira”, informou.
Perilo Lucena ressaltou a importância da colaboração entre as instituições envolvidas para garantir o sucesso da iniciativa. “Esta é uma oportunidade para fortalecermos nossos esforços em prol dos direitos das crianças e adolescentes, trabalhando de forma conjunta para garantir que recebam o suporte necessário em momentos tão delicados”, afirmou o juiz.
Rede de proteção – A secretária estadual da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, afirma que a rede de atendimento às mulheres e meninas vítimas de violência sexual funciona ativamente, com atenção especial aos casos de estupro de mulheres e meninas. Para as crianças e adolescentes menores de 18 anos vítimas de estupro, é necessário uma comunicação ao Conselho Tutelar. É importante realizar as primeiras medidas de saúde, nos serviços de referência, como profilaxia (é o termo utilizado para denominar as medidas utilizadas na prevenção ou atenuação de doenças), contra as doenças sexualmente transmissíveis e para tomar a pílula do dia seguinte”, comentou. A secretária informou que a principal porta de entrada para as crianças e adolescentes, nessa condição, é o Hospital Arlinda Marques.
Números nacionais – O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023 revelou que, no ano passado, houve o maior número de estupro na história. Segundo o levantamento, 74.930 pessoas sofreram e ainda sofrem as sequelas desse crime que choca por sua covardia e brutalidade, isso representa um crescimento de 8,2%, em relação a 2022. As crianças entre zero e 13 anos de idade são as principais vítimas e representam 62% dessa estatística, enquanto 10,4% têm menos de quatro anos. A maioria das vítimas são meninas (88%) e negras (52%).
Paraíba
R$ 4 milhões: TCE multa diretores de OSs contratadas para gerir Trauma de JP na gestão de Ricardo
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) julgou irregular mais um processo de gestão das Organizações Sociais Cruz Vermelha do Brasil, filial RS, e ABBC – Associação Brasileira de Beneficência Comunitária, contratadas pelo Estado para administrar o Hospital de Emergência e Trauma Humberto Lucena.
Os autos decorrem de Inspeção Especial de Contas na Secretaria de Saúde, realizada entre os anos de 2013 e 2017. Aos responsáveis foi imputado, em sessão ordinária nesta quarta-feira (18/09), um débito que chega a quase R$ 4 milhões, referente a despesas ilegítimas e não comprovadas (proc. nº 09930/22).
O relator do processo foi o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, que em seu voto, detalhou as diversas irregularidades apontadas pela auditoria e que ensejaram as responsabilidades em cada exercício. Estão entre os responsáveis pelos valores a serem restituídos no prazo de 60 dias, solidariamente, com as Organizações Sociais, os respectivos gestores. No caso da Cruz Vermelha, os diretores Edmon Gomes da Silva, Ricardo Elias Restum Antônio, Saulo de Avelar Esteves e Milton Pacífico José Araújo. Da ABBC, o diretor-presidente Jerônimo Martins de Sousa. O voto do conselheiro Fábio Nogueira divergiu dos demais, quanto às responsabilidades. Ele entende que os ex-secretários deveriam ser incluídos na imputação solidária.
No relatório e voto o relator relacionou as empresas beneficiadas pelos pagamentos, quais sejam, a Papatudo Indústria e Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda ME; Vértice Sociedade Civil de Profissionais Associados; Sérgio Moraes Contadores Associados S/S; Centro de Investigação e Cardiologia e Ginecologia e Lobato, Souza e Fonseca Advogados Associados. Na decisão, a Corte decidiu ainda encaminhar cópias dos autos ao Ministério Público Comum para análise de indícios de atos de improbidade administrativa ou crimes pelos Agentes Públicos.
Paraíba
3ª edição do Festival Alumiô começa neste sábado, no Centro Histórico de João Pessoa
Visando potencializar a divulgação da música e da arte paraibana, a 3ª edição do Festival Alumiô acontecerá nos dias 21 e 22 de setembro, a partir das 16h30, anunciando a chegada da primavera no Centro Histórico de João Pessoa, local onde nasceu a terceira cidade mais antiga do país. Neste ano, o Alumiô terá mais de 50 atrações artísticas além de 6 palcos espalhados pelo Varadouro.
A programação conta com nomes conhecidos como Macumbia, Hazamat, Banda Forra, HeadSpawn, Pertnaz, O Bule, Renanrenan e Os Amanticidas, Tuz1n, Dj Isaac, Elon, Sistah’s Selectas, DizAnaju, Sogos, entre outros, e também com novos destaques da cena paraibana como os músicos cajazeirenses Marcos Fernandes, que lançou o clipe de “O Sol Clarear” no mês de julho e já contabiliza mais de 2 mil visualizações no YouTube, e o DJ e produtor musical Dvarte.
O Circuito Alumiô Centro Histórico será composto por 6 palcos, sendo eles: Palco na Igreja de São Frei Pedro Gonçalves; Palco Secundário ao lado da Vila do Porto; Palco na Vila do Porto; Palco no Centrô; Palco na General Vila Sanhauá; e Palco 08Centro na Praça XV de Novembro.
O festival também contará com Feira Criativa durante os dois dias, com venda de peças artesanais, roupas exclusivas, e comidas deliciosas, buscando incentivar a economia local. Além disso, o evento busca promover diversão para todos e, para isso, irá promover mais uma vez o “Alumiô para baixinhos”, espaço recreativo com atividades para crianças de todas as idades.
Vale destacar que, para a realização de todo o evento, contamos com os seguintes parceiros: Ateliê do Nai, Mofado Bar, Associação Balaio Nordeste, Maracatu Pé de Elefante, Associação Porto do Capim, grupo Quem Tem Boca é Pra gritar, General Store, Vila do Porto e Produtora Araçá.
Saiba mais no perfil do Instagram: @alumiopb
Sobre o Festival Alumiô
O nome “Alumiô” surge com o sentido de iluminar ou dar luz ao Centro Histórico de João Pessoa, tendo como objetivo ser uma vitrine da produção artística paraibana que abrange os mais diversos gêneros musicais a apresentações artísticas.
A primeira edição do Festival Alumiô ocorreu em 2022, contando com 4 dias de programação, mais de 20 artistas e um público de 5 mil pessoas. Em 2023, a segunda edição foi realizada no formato de uma virada cultural inédita em João Pessoa, com mais de 30 horas de duração e com a participação de mais de 150 artistas, que atraíram mais de 10 mil pessoas para o Largo São Pedro e arredores.
Nesta 3ª edição do Festival Alumiô, a iniciativa cumpre seu papel de estar no calendário regular de eventos na cidade de João Pessoa. O evento acontecerá nos dias 21 e 22 de setembro, como de praxe, na abertura da primavera. O formato da edição atual conta com 2 dias de evento, mais de 50 shows completamente gratuitos, de cantores, DJs e bandas selecionados através de cadastro on-line.
SERVIÇO:
Evento: Festival Alumiô (GRATUITO)
Data e horário: 21 a 22 de setembro, a partir das 16h30
Local: Centro Histórico de João Pessoa
Paraíba
Procurador eleitoral mantém parecer pela perda do mandato de Raíssa Lacerda na Câmara Municipal
A situação de Raíssa Lacerda só tem se complicado, especialmente nas últimas horas, quando teve sua prisão decretada pela Justiça, por suposto envolvimento num esquema de aliciamento violento de votos. O procurador eleitoral Renan Paes (Ministério Público Federal), emitiu parecer, na quarta-feira (18/09), defendendo a cassação do mandato da parlamentar.
De acordo com esta matéria publicada pelo blog do Helder Moura, esse parecer é remanescente do embate que Raíssa travou com o suplente Renato Martins, quando de vacância na Câmara de João Pessoa, com o falecimento do vereador Professor Gabriel. Na ocasião, o Avante acionou a Justiça, alegando que a vaga seria do partido, uma vez que Raíssa havia deixado a legenda para se filiar ao PSB.
Em seu parecer, o procurador insiste que a vaga deixada pelo Professor Gabriel pertence ao Avante: “Deve a presente ação ser julgada procedente para determinar “a perda do mandato da requerida Raíssa Lacerda do cargo de vereadora da Câmara Municipal de João Pessoa/PB, com a consequente comunicação à Presidência da referida Casa Legislativa, para que dê posse ao suplente imediato do partido Avante, o requerente Renato Martins.”