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Paraíba

João Azevêdo preside penúltima e maior audiência do Orçamento Democrático na região de Itabaiana

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Com recorde de público, o governador João Azevêdo presidiu, na noite desta sexta-feira (12), na cidade de Itabaiana (12ª Região Geoadministrativa), a penúltima audiência do Orçamento Democrático Estadual – CIclo 2024, que reuniu quase 9 mil pessoas e elegeu prioridades de investimentos para o próximo ano orçamentário. Na ocasião, o chefe do executivo fez entregas de benefícios e assinou ordens de serviços para a região que somam mais de  R$ 8 milhões de investimentos.

João Azevêdo abriu a plenária, no ginásio da Escola Técnica Estadual, com a assinatura de uma série de ordens de serviços, entregou obras e equipamentos, beneficiando os municípios que integram toda a região do Vale do Paraíba. Entre os investimentos para a região, assinou a ordem de licitação para a pavimentação e drenagem de diversas ruas na cidade de Salgado de São Félix, no valor de R$ 2,3 milhões; autorizou a implantação do Centro de Atendimento ao Autista de Itabaiana, no valor de R$ 891 mil; e a implantação do Tomógrafo no Hospital de Itabaiana – R$ 709 mil.

“Essa é a região que mais uma vez surpreende de uma maneira positiva. É sempre essa grande festa de ser a maior plenária de todas já realizadas pelo Orçamento Democrático. As pessoas saírem das próprias casas, numa sexta à noite para vir aqui dialogar com todo o governo. Estamos aprendendo com a população, fazendo a verdadeira política participativa, construindo verdadeiramente políticas públicas com a participação do povo. Temos  também grandes parceiros da gestão pública como a Assembleia Legislativa da Paraíba, com seus deputados, prefeitos, e isso é muito importante para o bom andamento da política pública. A nossa política é essa, com a presença da demanda da população. Nós implantamos uma obra exatamente para a população daquele município. É essa a lógica que hoje impera na Paraíba. São benefícios para os 223 municípios paraibanos. Quero também saudar os conselheiros do Orçamento Democrático e a todos que fazem a condução e a governança dessas políticas públicas. Quero agradecer, verdadeiramente, a participação de toda a população paraibana”, disse o governador em sua fala de abertura.

O gestor destacou ainda os investimentos já destinados em toda a região do Vale do Paraíba e os entregues na audiência de hoje. “Aqui, na região, o governo já investiu mais de R$ 491 milhões de 2019 até agora, e só hoje foram quase R$ 8 milhões de investimentos. Quero também destacar uma dessas assinaturas de hoje que é a do Centro de Atendimento ao Autista de Itabaiana, que vamos construir. Essa é uma ação importante para as mães especiais e para todas as crianças. Também assinamos a implantação do Tomógrafo, isso é oferecer dignidade”, ressaltou João Azevêdo.

O governador também assinou ordens de serviços para manutenção e reestruturação de três escolas da região – R$ 580 mil; convênio com a cidade de Mogeiro; destinou créditos a agricultores, por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf; e créditos a microempreendedores da região – investimentos de mais de R$ 546 mil.

O chefe do executivo ainda fez entregas simbólicas de passagens molhadas às Associações de Trabalhadores Rurais do Assentamento Nossa Senhora Aparecida e Associação Solidária dos Produtores Rurais do Alto da Boa Esperança, ambas em Itabaiana; e destinou recursos, equipamentos de segurança, viaturas e armamentos à Polícia Militar e Corpo de Bombeiros da região.

O prefeito da cidade de Itabaiana, Lúcio Flávio, falou da satisfação em sediar mais uma audiência e receber o Governo do Estado na cidade. “Que emoção estar aqui hoje nessa audiência tão importante de políticas públicas para que possamos desenvolver não só Itabaiana, mas todo o Vale do Paraíba. Esse é um governo municipalista que vem fazendo toda a diferença na Paraíba. Hoje é um dia de celebração, de apresentar as propostas da população ao governo. É um momento de alegria, de demonstração de que acredita neste instrumento como forma de renovar as nossas cidades.

O secretário executivo do Orçamento Democrático, Júnior Caroé, agradeceu a presença de todas as pessoas: “Nossos mais sinceros agradecimentos a toda população do Vale do Paraíba, que sempre é muito participativa e comparece em grande número às audiências do ODE na região. A penúltima audiência deste ciclo foi muito especial, com recorde de público e isso é resultado da credibilidade e entendimento que só com a participação popular se é capaz de construir um Estado mais justo e igualitário para toda a população. Esse é um espaço do povo paraibano que o governo muita se orgulha em manter para dialogar com a população”.

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, falou sobre a importância do diálogo e do Orçamento Democrático. “Esse é um momento especial para a democracia paraibana, onde o governador traz todo o o governo e o secretariado para dialogar e aprender com toda a população, por uma Paraíba mais justa e igualitária para todos e todas. Estou aqui porque acredito neste instrumento que é o Orçamento Democrático. O governo está aqui para ouvir e dialogar”, disse o parlamentar.

Também participaram desta audiência o vice-governador Lucas Ribeiro, os deputados estaduais João Gonçalves, Branco Mendes, além dos secretários de estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins; o secretário de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, Deusdete Queiroga; a secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Lidia Moura, assim como  toda a equipe técnica de governo.

Reivindicações na plenária – Entre as reivindicações desta plenária, a moradora da cidade de Itabaiana Lasiana Fernanda falou em nome da população. “Venho em nome de todos os itabaianenses agradecer por todos os benefícios recebidos em nossa região e pedir a reforma do terminal rodoviário da nossa cidade e a reforma do nosso mercado público”, reivindicou Lasiana.

Já a professora Tainá Correia, da cidade de Serra Redonda, reivindicou por melhorias na área da educação e estradas. “Sou professora, cidadã de Serra Redonda, e queremos também agradecer pela a  assinatura do convênio que irá reformar a nossa escola.  Aproveito para pedir a construção de uma escola integral municipal, assim como reivindicamos uma alça viária para a nossa cidade, e por último, a estadualização e pavimentação da estrada que liga a PB 095 a PB 079”, solicitou a professora.

Prioridades eleitas – Infraestrutura, educação e estrada/mobilidade foram as prioridades eleitas na audiência para subsidiar as peças orçamentárias do próximo ano.

Encerramento do Ciclo 2024 – O encerramento do ciclo 2024 das audiências públicas regionais do Orçamento Democrático acontece neste sábado (13), em João Pessoa, a partir das 18h, na Praça do Povo do Espaço Cultural José Lins do Rêgo.

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Reviravolta: Toffoli desfaz própria suspeição e novo julgamento pode levar Márcio Roberto à ALPB

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O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou um novo julgamento para decidir o destino de Márcio Roberto que tenta autorização judicial para tomar posse como deputado estadual pela Paraíba no lugar de Bosco Carneiro (Republicanos).

O julgamento, que foi iniciado nesta sexta-feira (29/11), segue até o próximo dia 06 de dezembro, tem a 2ª Turma como órgão julgador e o ministro André Mendonça como relator e registrou uma surpresa por parte do ministro Dias Toffoli que desfez a própria suspeição para poder participar da votação virtual, como mostra o trecho do documento, logo a seguir:

Em virtude de fato superveniente, não remanesce a razão que ensejou a minha declaração de suspeição no presente feito, pelo que afasto a suspeição anteriormente apontada, declarando-me habilitado a votar no processo.

Publique-se.
Brasília, 28 de novembro de 2024.

Ministro DIAS TOFFOLI“.

O caso

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda em dezembro de 2022, formou maioria pela cassação do mandato do então deputado estadual eleito Márcio Roberto (Republicanos) cuja eleição se deu por quociente partidário. No dito pleito, ele recebeu 40.909 votos. Após tomar conhecimento da decisão do TSE, o político “pagou para ver” e, mesmo tendo a candidatura impugnada por desaprovação de contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), insistiu na candidatura e pela continuidade da campanha eleitoral.

Leia também: TSE decide pela cassação do deputado estadual eleito Márcio Roberto

No ano seguinte à cassação, em 2023, o TSE decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do ministro relator, Benedito Gonçalves, acerca da inelegibilidade de Roberto.

Leia também: Unanimidade: TSE rejeita ‘Embargos de Declaração’ sobre inelegibilidade de Márcio Roberto

Já no mês de junho de 2023, a Justiça Eleitoral publicou uma Decisão confirmando rejeição ao recurso apresentado por Márcio Roberto que pleiteava reverter a sua condição de inelegível nas Eleições 2022.

Leia mais: Improbidade: Justiça Eleitoral nega recurso e mantém inelegibilidade de Márcio Roberto

Márcio Roberto porém, não desistiu e seguiu tentando encontrar brechas para reverter a situação. Até que no início do mês de julho de 2024, a 1ª Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou procedente a ação Rescisória proposta pelo paraibano, objetivando a desconstituição da sentença registrada nos autos da Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa nº 0000080-78.2002.8.15.0881, movida pelo Ministério Público Estadual (MPE).

Leia mais: Márcio Roberto consegue reverter condenação e recupera direitos políticos que havia perdido

Agora, o STF inicia o julgamento virtual com o voto favorável do ministro relator para revisão da decisão anterior e o reconhecimento da validade do registro de candidatura do recorrente Márcio Roberto.

[…] diante do reconhecimento do direito do recorrente, do perigo de dano irreparável e do pedido de tutela provisória incidental realizado (e-doc. 57), entendo seja o caso de oficiar ao Superior Tribunal Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Paraíba, com o fim de que reconheçam a validade do registro da candidatura do recorrente.

22. Ante o exposto, acolho os embargos de declaração com efeitos infringentes, para reformar o acórdão embargado, a fim de dar provimento ao recurso extraordinário com agravo, em reconhecimento da validade do registro da candidatura do recorrente no aludido pleito eleitoral.

23. À Secretaria Judiciária para oficiar ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Paraíba, independentemente da publicação do acórdão“, diz o ministro André Mendonça em seu voto.

Clique aqui e confira a íntegra do desfazimento da suspeição do ministro Dias Toffoli.

Clique aqui e confira a íntegra do voto do ministro relator André Mendonça.

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Paraíba

Caged: Campina Grande chega ao 9º mês consecutivo de saldo positivo na geração de empregos

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O ano de 2024 tem sido de constantes resultados positivos na geração de empregos em Campina Grande. Segundo a atualização mais recente do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), referente a outubro, a Rainha da Borborema teve 290 novos postos de trabalho gerados, resultado de 3.542 admissões ante 3.252 desligamentos.

No ano, já são 4.495 novos empregos gerados em Campina, que tem, atualmente (dados até o mês de outubro), um total de 107.695 postos de trabalho formais. Quando registramos os números de janeiro de 2021 até outubro de 2024, o Município chega a marca de 16.732 novos empregos gerados.

Nesta nova atualização (outubro de 2024), a alta foi puxada pelo setor de comércio, que teve 920 contratações ante 807 desligamentos, totalizando uma alta de 113 novos empregados. Em seguida está o setor de serviços, tendo 1.836 contratações e 1.737 desligamentos, com saldo positivo de 99 novos postos de trabalho.

A secretária Tâmela Fama, de Desenvolvimento Econômico do Município, comemorou mais um resultado de crescimento para a cidade. ’Seguimos no caminho certo. Há muita rotatividade em alguns setores, mas seguimos trabalhando em prol do nosso crescimento. Como sempre digo, é um trabalho muito forte de captação de novas empresas. Porém, além disso, temos nos aproximado cada vez mais do empresário local, colaborando, dialogando, todos com o mesmo pensamento: o melhor para Campina’, destacou.

Potencial Empreendedor

Além dos seguidos resultados positivos do Caged, há de se destacar o potencial empreendedor de Campina Grande. Em outubro, segundo o Painel de Empresas da plataforma gov.br, foram 513 novos negócios (MEIs) formalizados. Em 2024 esse número já é de 5.182. De janeiro de 2021 a outubro deste ano, o total é de 21.967 microempresas abertas na cidade.

Confira imagem:

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Paraíba

Modelo de reeducação em unidades prisionais femininas na Paraíba vira referência internacional

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As boas práticas de reeducação nas unidades prisionais femininas levaram a Paraíba a ser um dos três entes brasileiros,  de um total de 54, a participar, em San José,  capital da Costa Rica, de um encontro regional com países da América Latina e Caribe para debater os avanços das Regras de Bangkok, que estabelecem as diretrizes para o tratamento de mulheres privadas de liberdade e medidas alternativas à prisão. O Projeto Castelo de Bonecas, um dos mais bem-sucedidos na humanização e na reinserção social exemplifica bem essas boas práticas adotadas na gestão penitenciária da Paraíba.

O Sistema Penitenciário paraibano tem se destacado pelos projetos de ressocialização, como o “Castelo de Bonecas”, que tem beneficiado reeducandas em todo o Estado, oferecendo qualificação profissional, iniciativa que tem ajudado a diminuir significativamente o índice de reincidência, beneficiando a sociedade como um todo. Durante o encontro na Costa Rica, a Paraíba foi representada pela diretora da Penitenciária de Reeducação Feminina Maria Júlia Maranhão, Cinthya Almeida. O evento começou na segunda (25) e foi realizado até essa quarta-feira (27).

Cinthya Almeida ressaltou a importância da participação da Paraíba nas discussões fomentadas pelo Instituto Latino-americano das Nações Unidas para Prevenção de Crimes e Tratamento de Infrator e pelo Instituto Tailandês de Justiça, entre outros agentes. “A Paraíba, seguindo a orientação do governador João Azevêdo, tem expertise no que preconizam as Regras de Bangkok, haja vista os projetos de ressocialização, como o Castelo de Bonecas, referência na humanização das unidades prisionais do nosso estado. É um evento que vem ao encontro daquilo que esta gestão acredita: a promoção da dignidade das nossas reeducandas”, disse.

Ao todo, foram 54 participantes da América Latina e Caribe, sendo três do Brasil, entre os quais está a diretora da Penitenciária de Reeducação Feminina Maria Júlia Maranhão. Entre os itens preconizados pelas Regras de Bangkok, o tratamento que leve em conta cuidados de saúde mental, acompanhamento psicológico e apoio emocional a mulheres infratoras.

Estabelecidas por Resolução em 2010, as Regras de Bangkok são diretrizes estabelecidas pelas Nações Unidas que buscam garantir que as mulheres em conflito com a lei sejam tratadas de forma justa e digna, levando em consideração suas necessidades específicas.

“Participar de um evento como esse que trata sobre aplicação de regras mínimas para mulheres privadas de liberdade é motivo de muita felicidade, além de mostrar as boas praticadas no nosso estado, o quanto temos avançado no sentido de cumprir essas regras”, avaliou Cinthya Almeida.

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