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Paraíba

João Azevêdo preside penúltima e maior audiência do Orçamento Democrático na região de Itabaiana

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Com recorde de público, o governador João Azevêdo presidiu, na noite desta sexta-feira (12), na cidade de Itabaiana (12ª Região Geoadministrativa), a penúltima audiência do Orçamento Democrático Estadual – CIclo 2024, que reuniu quase 9 mil pessoas e elegeu prioridades de investimentos para o próximo ano orçamentário. Na ocasião, o chefe do executivo fez entregas de benefícios e assinou ordens de serviços para a região que somam mais de  R$ 8 milhões de investimentos.

João Azevêdo abriu a plenária, no ginásio da Escola Técnica Estadual, com a assinatura de uma série de ordens de serviços, entregou obras e equipamentos, beneficiando os municípios que integram toda a região do Vale do Paraíba. Entre os investimentos para a região, assinou a ordem de licitação para a pavimentação e drenagem de diversas ruas na cidade de Salgado de São Félix, no valor de R$ 2,3 milhões; autorizou a implantação do Centro de Atendimento ao Autista de Itabaiana, no valor de R$ 891 mil; e a implantação do Tomógrafo no Hospital de Itabaiana – R$ 709 mil.

“Essa é a região que mais uma vez surpreende de uma maneira positiva. É sempre essa grande festa de ser a maior plenária de todas já realizadas pelo Orçamento Democrático. As pessoas saírem das próprias casas, numa sexta à noite para vir aqui dialogar com todo o governo. Estamos aprendendo com a população, fazendo a verdadeira política participativa, construindo verdadeiramente políticas públicas com a participação do povo. Temos  também grandes parceiros da gestão pública como a Assembleia Legislativa da Paraíba, com seus deputados, prefeitos, e isso é muito importante para o bom andamento da política pública. A nossa política é essa, com a presença da demanda da população. Nós implantamos uma obra exatamente para a população daquele município. É essa a lógica que hoje impera na Paraíba. São benefícios para os 223 municípios paraibanos. Quero também saudar os conselheiros do Orçamento Democrático e a todos que fazem a condução e a governança dessas políticas públicas. Quero agradecer, verdadeiramente, a participação de toda a população paraibana”, disse o governador em sua fala de abertura.

O gestor destacou ainda os investimentos já destinados em toda a região do Vale do Paraíba e os entregues na audiência de hoje. “Aqui, na região, o governo já investiu mais de R$ 491 milhões de 2019 até agora, e só hoje foram quase R$ 8 milhões de investimentos. Quero também destacar uma dessas assinaturas de hoje que é a do Centro de Atendimento ao Autista de Itabaiana, que vamos construir. Essa é uma ação importante para as mães especiais e para todas as crianças. Também assinamos a implantação do Tomógrafo, isso é oferecer dignidade”, ressaltou João Azevêdo.

O governador também assinou ordens de serviços para manutenção e reestruturação de três escolas da região – R$ 580 mil; convênio com a cidade de Mogeiro; destinou créditos a agricultores, por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf; e créditos a microempreendedores da região – investimentos de mais de R$ 546 mil.

O chefe do executivo ainda fez entregas simbólicas de passagens molhadas às Associações de Trabalhadores Rurais do Assentamento Nossa Senhora Aparecida e Associação Solidária dos Produtores Rurais do Alto da Boa Esperança, ambas em Itabaiana; e destinou recursos, equipamentos de segurança, viaturas e armamentos à Polícia Militar e Corpo de Bombeiros da região.

O prefeito da cidade de Itabaiana, Lúcio Flávio, falou da satisfação em sediar mais uma audiência e receber o Governo do Estado na cidade. “Que emoção estar aqui hoje nessa audiência tão importante de políticas públicas para que possamos desenvolver não só Itabaiana, mas todo o Vale do Paraíba. Esse é um governo municipalista que vem fazendo toda a diferença na Paraíba. Hoje é um dia de celebração, de apresentar as propostas da população ao governo. É um momento de alegria, de demonstração de que acredita neste instrumento como forma de renovar as nossas cidades.

O secretário executivo do Orçamento Democrático, Júnior Caroé, agradeceu a presença de todas as pessoas: “Nossos mais sinceros agradecimentos a toda população do Vale do Paraíba, que sempre é muito participativa e comparece em grande número às audiências do ODE na região. A penúltima audiência deste ciclo foi muito especial, com recorde de público e isso é resultado da credibilidade e entendimento que só com a participação popular se é capaz de construir um Estado mais justo e igualitário para toda a população. Esse é um espaço do povo paraibano que o governo muita se orgulha em manter para dialogar com a população”.

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, falou sobre a importância do diálogo e do Orçamento Democrático. “Esse é um momento especial para a democracia paraibana, onde o governador traz todo o o governo e o secretariado para dialogar e aprender com toda a população, por uma Paraíba mais justa e igualitária para todos e todas. Estou aqui porque acredito neste instrumento que é o Orçamento Democrático. O governo está aqui para ouvir e dialogar”, disse o parlamentar.

Também participaram desta audiência o vice-governador Lucas Ribeiro, os deputados estaduais João Gonçalves, Branco Mendes, além dos secretários de estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins; o secretário de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, Deusdete Queiroga; a secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Lidia Moura, assim como  toda a equipe técnica de governo.

Reivindicações na plenária – Entre as reivindicações desta plenária, a moradora da cidade de Itabaiana Lasiana Fernanda falou em nome da população. “Venho em nome de todos os itabaianenses agradecer por todos os benefícios recebidos em nossa região e pedir a reforma do terminal rodoviário da nossa cidade e a reforma do nosso mercado público”, reivindicou Lasiana.

Já a professora Tainá Correia, da cidade de Serra Redonda, reivindicou por melhorias na área da educação e estradas. “Sou professora, cidadã de Serra Redonda, e queremos também agradecer pela a  assinatura do convênio que irá reformar a nossa escola.  Aproveito para pedir a construção de uma escola integral municipal, assim como reivindicamos uma alça viária para a nossa cidade, e por último, a estadualização e pavimentação da estrada que liga a PB 095 a PB 079”, solicitou a professora.

Prioridades eleitas – Infraestrutura, educação e estrada/mobilidade foram as prioridades eleitas na audiência para subsidiar as peças orçamentárias do próximo ano.

Encerramento do Ciclo 2024 – O encerramento do ciclo 2024 das audiências públicas regionais do Orçamento Democrático acontece neste sábado (13), em João Pessoa, a partir das 18h, na Praça do Povo do Espaço Cultural José Lins do Rêgo.

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Raíssa passa por Audiência de Custódia, seguirá presa e será encaminhada para o 5º Batalhão a PM

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A vereadora Raíssa Lacerda (PSB), presa na manhã desta quinta-feira (19/09), na segunda fase da operação ‘Território Livre’, deflagrada pela Polícia Federal, passou por Audiência de Custódia no início da tarde e a decisão judicial foi a de que ela seguirá presa e será encaminhada para as dependências do 5º Batalhão de Polícia Militar da Paraíba.

As outras pessoas presas na operação também passaram por Audiência de Custódia e foram encaminhadas para o presídio Júlia Maranhão, localizado em João Pessoa.

Leia também: Seis pessoas foram alvos da PF na segunda fase da ‘Operação Território Livre’ em JP; confira

A situação de Raíssa Lacerda só tem se complicado, especialmente nas últimas horas, quando teve sua prisão decretada pela Justiça, por suposto envolvimento num esquema de aliciamento violento de votos.

Leia também: Procurador eleitoral mantém parecer pela perda do mandato de Raíssa Lacerda na Câmara Municipal

O procurador eleitoral Renan Paes (Ministério Público Federal), emitiu parecer, na quarta-feira (18/09), defendendo a cassação do mandato da parlamentar.

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Paraíba

Paraíba é 1º no ranking de casos de assédio eleitoral no NE e o 3º no país; procurador lamenta

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou o “Painel de Assédio Eleitoral”, uma ferramenta que a Instituição acompanha, em tempo real, o número de denúncias por Estado e a atuação do órgão em todo o País.

De acordo com o Painel do MPT, a Paraíba continua sendo o 1º Estado do Nordeste com o maior número de denúncias acumuladas de assédio eleitoral: 134 casos (no período de 2018 a 2024). Em se tratando de Brasil, a Paraíba ocupa o 3º lugar. O maior número foi registrado nas Eleições presidenciais de 2022.

O procurador-chefe do MPT, Rogério Wanderley, lamentou a posição do Estado no painel.

O comentário do procurador foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, desta quinta-feira (19/09).

Em relação às Eleições Municipais deste ano, o MPT recebeu até a quarta-feira (18/09), em todo o país 300 denúncias. O Nordeste concentra 40% dos casos (120).

A Paraíba é o 3º Estado do País em denúncias recebidas somente este ano: 20 casos. (dados atualizados em 18/09/2024).

O procurador-chefe do MPT na Paraíba, Rogério Sitônio Wanderley, ressalta que o Ministério Público do Trabalho permanece vigilante e que a população pode fazer denúncias por um dos canais disponibilizados pela Instituição. “Trabalhador, lembre-se: O voto é seu e tem a sua identidade! Portanto, denuncie ao MPT se sofrer assédio eleitoral”, enfatizou.

Confira alguns Canais de Denúncias do MPT:

DENUNCIE:

– Pelo Aplicativo MPT Pardal

– Pelo Site nacional do MPT: www.mpt.mp.br

– Pelo site do MPT-PB, no link:

www.prt13.mpt.mp.br/servicos/denuncias

– Pelo WhatsApp Denúncias do MPT Paraíba: (83) 3612-3128

– Pelo telefone: (83) 3612-3100

 

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Paraíba

R$ 4 milhões: TCE multa diretores de OSs contratadas para gerir Trauma de JP na gestão de Ricardo

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) julgou irregular mais um processo de gestão das Organizações Sociais Cruz Vermelha do Brasil, filial RS, e ABBC – Associação Brasileira de Beneficência Comunitária, contratadas pelo Estado para administrar o Hospital de Emergência e Trauma Humberto Lucena.

Os autos decorrem de Inspeção Especial de Contas na Secretaria de Saúde, realizada entre os anos de 2013 e 2017.  Aos responsáveis foi imputado, em sessão ordinária nesta quarta-feira (18/09), um débito que chega a quase R$ 4 milhões, referente a despesas ilegítimas e não comprovadas (proc. nº 09930/22).

O relator do processo foi o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, que em seu voto, detalhou as diversas irregularidades apontadas pela auditoria e que ensejaram as responsabilidades em cada exercício. Estão entre os responsáveis pelos valores a serem restituídos no prazo de 60 dias, solidariamente, com as Organizações Sociais, os respectivos gestores. No caso da Cruz Vermelha, os diretores Edmon Gomes da Silva, Ricardo Elias Restum Antônio, Saulo de Avelar Esteves e Milton Pacífico José Araújo. Da ABBC, o diretor-presidente Jerônimo Martins de Sousa. O voto do conselheiro Fábio Nogueira divergiu dos demais, quanto às responsabilidades. Ele entende que os ex-secretários deveriam ser incluídos na imputação solidária.

No relatório e voto o relator relacionou as empresas beneficiadas pelos pagamentos, quais sejam, a Papatudo Indústria e Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda ME; Vértice Sociedade Civil de Profissionais Associados; Sérgio Moraes Contadores Associados S/S; Centro de Investigação e Cardiologia e Ginecologia e Lobato, Souza e Fonseca Advogados Associados. Na decisão, a Corte decidiu ainda encaminhar cópias dos autos ao Ministério Público Comum para análise de indícios de atos de improbidade administrativa ou crimes pelos Agentes Públicos.

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