O Ministério Público Federal (MPF) denunciou três italianos e seis brasileiros por envolvimento nos crimes de organização criminosa internacional e lavagem de dinheiro para a máfia italiana. A denúncia é resultado da Operação Arancia, que investigou uma ramificação da Cosa Nostra, uma das maiores organizações mafiosas da Itália e que comprovadamente atua no Brasil, especialmente no Rio Grande do Norte e na Paraíba. O trabalho é conduzido por uma Equipe Conjunta de Investigação (ECI), formada por autoridades brasileiras e italianas.

Segundo o MPF, as células da organização criminosa internacional instaladas no Brasil se dedicavam a diversas modalidades de lavagem de ativos. O grupo utilizava empresas de fachada e “laranjas” para dissimular o lucro proveniente de crimes como o tráfico de drogas, extorsão e homicídio.

A denúncia destaca que o grupo “edificou no Brasil uma estrutura complexa e extremamente organizada mediante dezenas de empresas de fachada, que movimentou milhões de reais através de pessoas sem lastro financeiro compatível (laranjas), as quais estavam sob o comando dos três líderes italianos mafiosos da Cosa Nostra no território brasileiro”.

Valores

As apurações indicam que o esquema resultou na lavagem de capital ilícito de, pelo menos, R$ 300 milhões (ou cinquenta milhões de euros) desde 2009. Segundo as autoridades italianas, entretanto, o valor total dos ativos investidos podem superar 500 milhões de euros, em valores atuais, mais de R$ 3 bilhões.

Entre os investimentos das empresas fictícias no Brasil, foram identificados um restaurante de luxo em Natal (RN), apartamentos em Cabedelo (PB), uma casa de luxo em um resort em Bananeiras (PB) e um grande loteamento residencial no município de Extremoz (RN), parcialmente financiados com lucros de tráfico de drogas e de extorsão praticados em Palermo.

Além da condenação dos envolvidos, o MPF pediu à Justiça a manutenção da prisão preventiva dos líderes da máfia. Dois deles já estão presos por outros crimes: Giuseppe Calvaruso – sob custódia na Itália – e Pietro Lagodana – que cumpre pena no Presídio Estadual de Alcaçuz, no RN. O terceiro italiano apontado como líder, Giuseppe Bruno, foi preso no Brasil durante a Operação Arancia, em agosto deste ano. Nesta terça-feira (17), a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região (TRF5) negou pedido de habeas corpus e Giuseppe Bruno segue preso aguardando julgamento. Além dos três chefes, foram denunciados seis brasileiros acusados de integrarem a organização em diferentes períodos, incluindo companheiras dos italianos.

A denúncia foi recebida pela 14a Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte e tramita sob o número 0810121-29.2022.4.05.8400.

Cooperação Internacional

Deflagrada em 13 de agosto deste ano, a Operação Arancia resultou na execução do mandado de prisão preventiva de Giuseppe Bruno e cinco mandados de busca e apreensão, em três estados brasileiros: Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Piauí. Simultaneamente, a Direção Distrital Antimáfia de Palermo coordenou 21 buscas em várias regiões da Itália e na Suíça. Mais de cem agentes financeiros italianos foram mobilizados.

A Equipe Conjunta de Investigação (ECI) responsável pela operação é formada pelo MPF, Polícia Federal, Procuradoria de Palermo e pela polícia italiana, com o apoio da Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal, Eurojust. Nessa frente, o MPF teve papel decisivo. A Secretaria de Cooperação Internacional do órgão firmou o acordo para a constituição da equipe e o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) assumiu a coordenação do grupo juntamente com a Polícia Federal. A formação da ECI tramitou no Ministério da Justiça e está em conformidade com a Convenção de Palermo, que é o principal instrumento global de combate ao crime organizado transnacional.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), realiza, nesta quarta-feira (18/09), eleição que definirá a lista sêxtupla para escolha do novo desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) pelo critério do Quinto Constitucional. Ao todo, 22 candidatos disputam o cargo.

O presidente da OAB-PB, Harrison Targino, disse que já está tudo pronto para o pleito, que vai acontecer em João Pessoa e nas 11 Subseções da Ordem no interior do Estado, localizadas nas cidades de Mamanguape, Campina Grande, Guarabira, Patos, Monteiro, Princesa Isabel, Sousa, Cajazeiras, Pombal, Catolé do Rocha e Piancó, cujos locais de votação corresponderão às sedes.

A eleição terá início às 8h e finaliza às 17h, envolvendo 63 urnas eletrônicas cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB). Em João Pessoa, a votação acongterá no Clube Cabo Branco.

Após a apuração do resultado, uma lista com os três homens e as três mulheres com a melhor colocação, será encaminhada ao TJPB. Os desembargadores escolheram entre eles, três nomes. Estes, por sua vez, serão encaminhados para avaliação do governador João Azevêdo, que irá decidir entre eles, quem será o novo desembargador do Tribunal de Justiça.

Confira os nomes dos candidatos:

O deputado estadual, Hervázio Bezerra (PSB), durante sessão na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) desta terça-feira (17/09), cobrou celeridade da empresa ganhadora da licitação para a restauração da rodovia PB-085, que liga Pirpirituba, Duas Estradas, Lagoa de Dentro e Pedro Régis até o entroncamento da PB-071.

A Ordem de Serviço foi assinada em fevereiro deste ano com investimentos que somam R$ 12,7 milhões de recursos do Estado e compreendem uma extensão de 34 Km. No entanto,  de acordo com parlamentares, as obras foram abandonadas pela empresa responsável e o canteiro vem causando transtornos aos condutores e toda população do Brejo que precisa se deslocar entre os municípios.

Hervázio, deputado integrante da base governista, endossou coro referente aos problemas na rodovia e pediu solicitou que haja solução imediata.

“O deputado George em partes tem toda razão do mundo. Eu integro a bancada do Brejo paraibano, sou votado em Pedro Régis. Reinvindicação antiguíssima da prefeita e todos os gestores ali da região. Mas eu tive a oportunidade de participar da assinatura da OS daquela estrada, reivindicada por todos nós que temos atuação não apenas por mim, mas por todos que têm atuação política naquela área. A verdade é que muitas vezes a própria empresa que ganha a licitação abandona a obra, isso ocorre no serviço público. Lamentavelmente a empresta está falhando, a situação é caótica. A empresa arrancou o asfalto ruim que tinha e deixou no barro e me parece que abandonou. Agora nós precisamos trazer a esta Casa a versão do Governo”, afirmou.

Confira:

 

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