Paraíba
Acordo com Incra agilizará emissão de títulos de lotes para assentados na Zona da Mata Sul da PB
Acordo entre o Incra na Paraíba, a Prefeitura de São Miguel de Taipu (PB) e a associação dos agricultores do assentamento Antônio Conselheiro vai agilizar o georreferenciamento da área de 930 hectares localizada na região da Zona da Mata Sul paraibana. A previsão é que os trabalhos iniciem até o final de julho.
O georreferenciamento é um dos requisitos necessários à emissão dos Títulos de Domínio (TD), que vão garantir a propriedade definitiva dos lotes às cerca de 120 famílias que, desde o ano 2000, vivem e produzem no assentamento. A prefeitura vai custear 75% do valor dos serviços, com contrapartida de 25% das famílias assentadas.
Todos os lotes do assentamento serão visitados por técnicos do Incra/PB a partir da segunda quinzena deste mês de julho, para que a situação ocupacional de cada família assentada seja analisada e sanada individualmente.
O objetivo, segundo a técnica do Incra responsável pelo acompanhamento do assentamento Antônio Conselheiro, Liana Rocha, é regularizar a situação das famílias e garantir que os documentos pessoais dos beneficiários estejam atualizados para possibilitar, no futuro, após o georreferenciamento dos lotes e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a emissão dos títulos definitivos.
O anúncio do início do georreferenciamento dos lotes foi feito em 5 de julho (sexta-feira), em reunião ocorrida na sede da associação do assentamento, com a participação de, aproximadamente, 100 pessoas. Além dos trabalhadores rurais, estavam presentes representantes do Incra, do Banco do Nordeste (BNB) e da secretaria de agricultura do município.
Durante toda a manhã, os assentados apresentaram suas demandas, tiraram dúvidas e ouviram informações sobre a concessão de créditos, o georreferenciamento e a emissão de títulos definitivos para as famílias.
O superintendente do Incra/PB, Antônio Barbosa Filho, falou sobre o Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025, lançado na quarta-feira (3), e destacou os recursos destinados ao Crédito Instalação, nas modalidades Fomento Mulher, Fomento Jovem e Reforma Habitacional.
O representante da agência do BNB em Sapé (município polo da região de São Miguel de Taipu), Esaú Soares Filho, ressaltou a necessidade de as famílias assentadas manterem seus Cadastros de Pessoas Físicas (CPFs) sem pendências ou irregularidades, tendo em vista que, somente com os documentos em situação regular será possível, após a conquista do título definitivo, as famílias acessarem programas de microcréditos destinados a agricultores familiares.
Agilidade
Para dar agilidade ao georreferenciamento dos lotes e, consequentemente, à titulação definitiva das famílias, o Incra/PB tem trabalhado com três vias de execução dos serviços: pelos servidores, por intermédio de técnicos certificados pela autarquia e custeados pelas associações dos assentamentos, e por meio de acordos de cooperação técnica assinados com prefeituras. O trabalho contempla assentamentos de todas as regiões do estado.
As próprias famílias assentadas, organizadas em associação, podem contratar o serviço de técnicos certificados pelo Incra para o georreferenciamento de seus lotes. Elas custeiam os trabalhos e repassam as peças técnicas para o instituto através de um termo de doação, acelerando o processo de obtenção dos títulos definitivos.
O Incra/PB também tem procurado as prefeituras paraibanas para firmar acordos de cooperação técnica para a realização de ações de georreferenciamento dos assentamentos com recursos municipais.
Paraíba
Edísio Souto declara apoio à reeleição de Harrison na OAB: “excelente trabalho”
A candidatura à reeleição de Harrison Targino à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), ganhou mais um apoio importante. O advogado Edísio Souto afirmou nesta segunda-feira (21) que defende a candidatura de Harrison por entender que o trabalho realizado pela atual gestão em defesa da advocacia paraibana deve continuar.
“Sou advogado há 37 anos e quero conclamar a todos para que votem em Harrison Targino, atual presidente da OAB Paraíba, que tem feito um excelente trabalho, tem dado um apoio muito grande à advocacia, e como diz a máxima popular, em time que está ganhando não se mexe. Vamos todos juntos votar em Harrison Targino”, destacou o advogado.
Edísio Souto ainda conclamou os colegas advogados e advogadas a participarem da eleição da OAB Paraíba, que acontecerá no próximo dia 19 de novembro. “A participação de cada um de nós é fundamental para a nossa Ordem”, disse.
Harrison Targino agradeceu o apoio e destacou a importância de ter ao seu lado um advogado conceituado e de referência como Edísio Souto. “Quero agradecer o apoio do amigo Edísio, que caminhará junto conosco na luta constante para que a OAB possa aprofundar suas conquistas e não retroceda. Estaremos juntos nessa caminhada”, afirmou.
Paraíba
Michelle Bolsonaro visita João Pessoa nesta terça-feira para agenda em apoio a Queiroga
A ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro (PL), visita a Paraíba nesta terça-feira (22/10) para participar de compromisso de campanha em apoio ao candidato à Prefeitura de João Pessoa, Marcelo Queiroga (PL).
O evento “Encontrão com a Família” será a partir das 18h, no Busto de Tamandaré.
Em publicação nas redes sociais, o deputado federal e coordenador de campanha do partido, Cabo Gilberto (PL), convocou a população e apoiadores para marcarem presença na agenda.
Confira:
Paraíba
Justiça Eleitoral decide pelo retorno de Dinho à Presidência da Câmara de João Pessoa
A Justiça Eleitoral paraibana decidiu, nesta segunda-feira (21/10), pelo deferimento parcial do habeas corpus apresentado pela defesa do presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Dinho Dowsley (PSD).
A relatora do processo foi a juíza Membro Maria Cristina Paiva Santiago que, por sua vez, votou pela manutenção das medidas cautelares que incluem proibição de acesso aos bairros Alto do Mateus e São José, recolhimento domiciliar noturno, bem como, o monitoramento eletrônico, permitindo porém, o acesso de Dinho às dependências da Câmara Municipal pessoense para exercício da função de vereador, bem como da Presidência da Casa Legislativa.
O voto da relatora foi acompanhado por unanimidade.
A defesa de Dinho argumentou, dentre outros pontos, que a medida aplicada em desfavor do parlamentar seria “completamente inadequada […] e ineficaz” uma vez que seria direcionada a “um líder político” e não de um vereador e, principalmente, que sequer existe denúncia contra o parlamentar.
O caso
Dinho foi afastado das funções legislativas após ser alvo de uma ação da Polícia Federal (PF), na sexta-feira (18/10), durante mais uma fase das investigações acerca de um suposto esquema de aliciamento violento de eleitores em algumas comunidades de João Pessoa.
O vereador, que se viu obrigado a cumprir medidas cautelares, inclusive tornozeleira eletrônica, chegou a se manifestar publicamente apoiando as investigações e lembrando que, em 20 anos de vida pública, nunca havia sido alvo de um processo sequer, mas sim, de dedicação à Capital paraibana.
Leia também: “Confio plenamente na Justiça, ficará evidenciada nossa inocência”, diz Dinho a eleitores e amigos
O vereador Carlão Pelo Bem (PL), primeiro vice-presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (PMJP), havia sido designado para assumir a Presidência da Casa Legislativa por ocasião do afastamento do presidente, Dinho Dowsley.
A Mesa Diretora da CMJP é atualmente composta pelos vereadores Bosquinho (2º vice-presidente); Marcílio do HBE (1º secretário); Odon Bezerra (2º secretário); e, Zezinho do Botafogo (3º secretário).
Entrevista coletiva CMJP
A assessoria de Comunicação da CMJP confirmou a realização de uma coletiva de imprensa para esta terça-feira (22/10), a partir das 09h, nas dependências da Sala da Presidência, e tratará sobre a sequência dos trabalhos na Casa Legislativa.
A coletiva havia sido adiada em virtude da espera do resultado do recurso que tramitava no TRE-PB apresentado pelo presidente da CMJP.