Paraíba
TCE-PB reúne prefeitos e técnicos municipais para discussão da ordem cronológica dos pagamentos
Prefeitos, secretários e dirigentes de repartições públicas municipais participaram, na manhã desta segunda-feira (8), de encontro convocado pelo Tribunal de Contas do Estado para a discussão da ordem cronológica de pagamentos por obras e serviços contratados, após a vigência da Nova Lei das Licitações.
A todos o presidente Nominando Diniz expôs uma Corte de Contas mais interessada em ajudar do que em punir. “Nosso objetivo é orientá-los para uma boa gestão pública. E é por isso que mantemos um Tribunal permanentemente disposto ao diálogo e à capacitação”, disse à plateia que então superlotava o Auditório Celso Furtado, do Centro Cultural Ariano Suassuna, ambiente do TCE.
Como resultado desses esforços, o conselheiro Nominando Diniz apontou avanços a exemplo do acompanhamento concomitante dos atos e gastos públicos, a agilidade processual, a aprovação crescente das contas governamentais e o fato de que a semana começa sem que haja um só bloqueio de contas bancárias de Prefeitura.
“Sigam nossas orientações e vocês não errarão”, recomendou. Os participantes do encontro também ouviram dele informações referentes ao novo Sistema de Georreferenciamento de Obras Públicas contendo exigências comuns ao Estado e aos Municípios a serem detalhadas em Portaria prestes à publicação no Diário Eletrônico do TCE. Outra Portaria, com publicação nos próximos dias, tratará de procedimentos relacionados à gestão de pessoal.
A parte técnica da reunião de gestores municipais conteve exposição do diretor de Tecnologia da Informação do TCE, o auditor de controle externo Ed Wilson Santana.
Este fez ver que o encontro desta segunda-feira decorreu de pedidos feitos, neste sentido, por contadores a serviço das Prefeituras, até porque ainda faltam regulamentações à Lei, apesar de transcorridos oito meses da sua vigência. O propósito da orientação do Tribunal foi reforçado por Ed Wilson, ao citar, por exemplo, onze treinamentos de gestores públicos, em parceria com a Federação das Associações dos Municípios Paraibanos (Famup).
Na manhã desta segunda-feira, ele falou da ordem cronológica de pagamentos por bens, obras e serviços conforme cada fonte de recursos e categoria dos contratos. Disse que não há hierarquia, mas que esses pagamentos devem obedecer à fila.
Paraíba
Pardal: Campina Grande segue liderando o ranking de denúncias eleitorais na Paraíba; confira
O Município de Campina Grande segue liderando no ranking de denúncias eleitorais na Paraíba. A informação foi confirmada através do Sistema Pardal da Justiça Eleitoral.
De acordo com os dados, referentes ao período da tarde desta quarta-feira (18/09), Campina lidera o ranking com 71 (setenta e uma) denúncias, seguida por João Pessoa (65), Bayeux (31) e Santa Rita (28).
Em se tratando de Estado, a Paraíba segue em 17º lugar com 508 (quinhentas e oito) denúncias. A Justiça Eleitoral já recebeu até o momento da publicação desta matéria um total de 44170 (quarenta e quatro mil, cento e setenta) denúncias de todas as Regiões do Brasil.
Pardal
O sistema Pardal – Denúncias Eleitorais permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). As denúncias podem ser feitas apenas pelo aplicativo Pardal, disponível nos endereços abaixo:
Pardal para o seu dispositivo IOS
Pardal para o seu dispositivo Android
Confira ranking:
Cidade | Total |
---|---|
CAMPINA GRANDE | 71 |
JOÃO PESSOA | 65 |
BAYEUX | 31 |
SANTA RITA | 28 |
BARRA DE SANTA ROSA | 15 |
MAMANGUAPE | 15 |
MOGEIRO | 14 |
CATOLÉ DO ROCHA | 13 |
SERRA BRANCA | 13 |
BORBOREMA | 11 |
CABEDELO | 9 |
BELÉM DO BREJO DO CRUZ | 8 |
SOLEDADE | 8 |
Paraíba
Incentivo à educação infantil e construção de novas creches é compromisso de Eduardo para Mamanguape
O candidato à Prefeitura de Mamanguape, Eduardo Brito (Solidariedade), utilizou as redes sociais nesta quarta-feira (18/09) para apresentar mais um compromisso de campanha à cidade.
O foco do prefeitável desta vez é o incentivo à educação infantil. O Plano de Governo conta com construção de novas creches com destaque para o Vale do Camaratuba e outros bairros da zona urbana, além de programas de capacitação para educadores e cuidadores infantis, apostando em práticas pedagógicas inovadoras que promovam o desenvolvimento integral das crianças.
“Tô pronto pra firmar um compromisso com a educação infantil e o futuro das nossas crianças. Queremos garantir que os pais possam trabalhar tranquilos, sabendo que seus filhos estão em boas mãos. Mamanguape merece mais oportunidades para crescer e se desenvolver, começando pela base: a educação!”, disse Eduardo.
Veja:
Paraíba
Doutora Paula parabeniza TRE por indeferimento da candidatura de Chico Mendes: “Ele tentou burlar a lei”
A deputada estadual, Doutora Paula (PP), durante sessão desta terça-feira (17/09) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) parabenizou o Tribunal Regional da Paraíba (TRE-PB) que indeferiu a candidatura do deputado Chico Mendes a prefeito de Cajazeiras. De acordo com a deputada, Chico tentava burlar a lei para se beneficiar com um terceiro mandato de prefeito.
“O meu bom dia hoje é todo especial para o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. Hoje quero parabenizá-los, juízes, desembargadores, desembargadoras e a presidente, desembargadora Agamenilde Dias, por uma razão justa, correta; o indeferimento da candidatura do deputado Chico Mendes que tentou burlar a lei para conseguir um terceiro mandato. Foi uma decisão tomada por homens e mulheres que conhecem a lei, homens que conhecem o direito, que conhecem a justiça e a jurisprudência”, afirmou.
Para a parlamentar, com a decisão de indeferimento de candidatura, prevaleceu a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o terceiro mandato. “Chico Mendes tentava burlar a lei como de costume, por isso parabenizo o a corte do egrégio TRE-PB formado por conhecedores da lei e digno de respeito e admiração dos paraibanos”, concluiu.