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Paraíba

Estado assinará ‘Pacto Federativo para a Erradicação do Trabalho Escravo’ nesta terça-feira

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O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), dentro das ações da Campanha Coração Azul – de combate ao tráfico de pessoas e trabalho escravo, vai realizar um evento, nesta terça-feira (09/07), no Fórum Maximiano Figueiredo, em João Pessoa, às 13h30, para assinatura do ‘Pacto Federativo para a Erradicação do Trabalho Escravo na Paraíba’.

O evento – aberto ao público – é realizado em parceria com  a Escola Judicial do TRT da 13ª Região e com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano.  As inscrições podem ser feitas pelo link https://forms.gle/LoFNLeARTLp3sA8o7

A coordenadora geral de erradicação do trabalho escravo do Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania, Andréia Figueira Minduca, vai participar da solenidade remotamente. O Pacto Federativo será assinado pela secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Pollyana Dutra.

O Seminário Regional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Pessoas para Fins de Trabalho Escravo tem como público prioritário os profissionais dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), Conselhos Tutelares, Sindicatos Rurais, profissionais que atuam nas políticas públicas destinadas às mulheres, à população negra e ao público LGBTQIA+ e a quem trabalha nas áreas de saúde e educação.

Serão realizados seminários regionais também nos municípios de Campina Grande e Patos. A iniciativa é uma parceria entre Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região (TRT13), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-PB), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH) e Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH).

“Conscientizar os profissionais que trabalham diretamente com a população mais vulnerável sobre a importância da atuação no enfrentamento ao trabalho escravo é o grande objetivo dos seminários que serão realizados neste mês em João Pessoa, Campina Grande e Patos. Iremos focar na prevenção e no acolhimento das vítimas no pós-resgate. A população precisa estar unida e não pode fechar os olhos para este crime”, ressaltou a procuradora Marcela Asfóra, coordenadora Regional da Coordenadoria de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete/MPT).

Programação

Na programação estão os palestrantes:

Marcela Asfóra – procuradora do Trabalho e coordenadora estadual da Conaete/MPT;

George Falcão – juiz do trabalho e cogestor regional da Comissão de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Migrante (TRT13);

Jefferson de Morais Toledo – auditor fiscal do Trabalho (MTE);

Mirella Braga – coordenadora da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo da Paraíba (COETRAE-PB);

Maria Luiza Pereira – assistente social do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Estado da Paraíba (NETDP/PB);

Pedro Monteiro – psicólogo do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Estado da Paraíba (NETDP/PB)

 

Campina Grande e Patos

Em Campina Grande o Seminário Regional será no dia 17 de julho, às 8 horas, no auditório da Procuradoria do Trabalho. No Sertão, o evento será  realizado no município de Patos, dia 24 de julho, às 8 horas, no auditório da OAB.

Campanha de Conscientização

O Dia  30 de julho é o marco mundial  e nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Durante todo o mês, o Ministério Público do Trabalho promove uma campanha para sensibilizar a sociedade e fazer um alerta para o problema.

Coração Azul

O Brasil aderiu à campanha global das Nações Unidas – Coração Azul, em maio de 2013. Na ocasião, o país se comprometeu a disponibilizar meios de divulgação e mobilização da sociedade para a luta contra o tráfico de pessoas.

Denúncias

Para denunciar casos de tráfico de pessoas, contrabando de migrantes, tráfico de mulheres e outros crimes semelhantes às autoridades brasileiras, disque 100.

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Paraíba

Princesa Isabel: candidato é acusado de agressão a agricultor: “me deu dois tapas no rosto”

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Redação do Portal da Capital

O candidato a prefeito de Princesa Isabel, Edinaldo Melo, conhecido como Garrancho, está sendo acusado de agredir fisicamente o agricultor Nilson Fernandes dos Santos, morador do conjunto Aluísio Pereira. O incidente ocorreu na tarde deste domingo, após o agricultor questionar o candidato sobre um processo judicial em que Garrancho é acusado de manter um “gato” (ligação clandestina de energia).

De acordo com o boletim de ocorrência registrado na delegacia de Princesa Isabel, Nilson foi agredido com tapas no rosto diante de sua esposa e filho, um bebê, de apenas 10 meses de idade. Além da agressão, o agricultor relatou ter sido ameaçado por um homem conhecido como Dal, que acompanhava o candidato. O indivíduo teria feito gestos sugerindo que estava armado, o que aumentou o clima de tensão.

“Estou nervoso. Eu estava com minha família jogando sinuca e após questionar o candidato, ele disse que iria esfregar minha cara no chão e depois me deu dois tapas no rosto e ainda fez ameaças a mim e a meu irmão. Estou me sentindo ameaçado e com medo. Se acontecer alguma coisa comigo e com meu irmão a política saberá quem foi”, relatou o agricultor.

Além das ameaças, o agricultor ainda relatou que os apoiadores de Garrancho ainda ficaram na frente da casa dele como gesto de intimidação.

Assustado, Nilson se dirigiu à delegacia, onde prestou depoimento. A Polícia Civil agora investiga o caso, que gerou grande repercussão na cidade. O candidato Edinaldo Melo ainda não se pronunciou sobre o ocorrido.

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Paraíba

Campina Grande é destaque no Ranking de Eficiência dos Municípios da Folha de São Paulo

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Redação do Portal da Capital

A cidade de Campina Grande foi um dos destaques do Ranking de Eficiência dos Municípios da Folha de São Paulo (REM-F 2024), divulgado nesta semana. A Rainha da Borborema ficou em primeiro lugar, entre as médias e grandes cidades do Nordeste e entre as 200 primeiras do país, com mais eficiência nos serviços ofertados à população nas áreas de saúde, educação e saneamento, gastando menos recursos.

Campina aparece na posição 192 do ranking, entre os 5.281 municípios analisados, bem a frente da capital João Pessoa, que está na posição 1.429 e também a frente de todas as capitais do Nordeste.

Durante a participação na sabatina do Conselho Municipal de Saúde, nesta quinta-feira (5), o prefeito Bruno Cunha Lima (União Brasil) falou sobre o tema e destacou os avanços que a gestão tem alcançado para garantir uma melhor qualidade de vida para a população.

“ Na saúde, ampliamos a cobertura da atenção básica para 99%, reformamos 75% dos postos de saúde existentes, ampliando o horário de atendimento e ampliando o leque de especialidades ofertadas, fruto de um trabalho árduo da nossa equipe. Na educação, ampliamos o número de vagas em creches, o número de escolas integrais, de escolas que ofertam ensino bilíngue. Tudo isso, nos faz ter certeza que estamos no caminho certo”, afirmou Bruno Cunha Lima.

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Paraíba

“O juiz não deve ser protagonista”, manifesta advogado sobre princípio da ampla defesa ao cidadão

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Redação do Portal da Capital

O advogado e mestre em Ciência Política, Luiz Pereira, utilizou as redes sociais nesta quinta-feira (05/09) para manifestar a importância da prática do princípio da ampla defesa ao cidadão ao falar sobre o tema do ativismo judicial no Brasil.

“O ativismo judicial hoje talvez seja uma das ferramentas de maior gravidade no exercício da cidadania, na proteção do direito das pessoas. O juiz, em nenhum momento do processo, ele deve ser protagonista. A gente coloca esses personagens acima da lei, e isso tem causado prejuízo, porque quando você coloca na condição de que esses personagens eles são a representação do Estado, você precisa confrontar o poder do Estado – que é soberano – com o poder do cidadão que está diante da onipotência do Estado. Eu ‘tenho’ toda uma classe jurídica contra um cidadão, que tem restrições e limitações de formação, de cultura, financeiras. Veja que quando a gente fala de ativismo judicial, a gente consegue enxergar o quão nocivo pode ser a atuação de um juiz que ultrapassa o limite”, detalhou.

Lista Sêxtupla

Luiz Pereira é um dos advogados candidatos para a lista sêxtupla que será formada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), na disputa para o preenchimento da vaga de desembargador, por meio do Quinto Constitucional, destinada à advocacia no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

A relação com os seis candidatos será encaminhada ao Poder Judiciário que irá definir a lista tríplice e encaminhar no mês de outubro ao governador João Azevêdo (PSB) para que o gestor faça a escolha.

Veja:

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