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Paraíba

Prefeito autoriza construção de cinco residenciais e entrega benefícios de programas habitacionais

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A política habitacional da Prefeitura de João Pessoa, colocada em prática desde 2021, vem transformando a Capital e melhorando a vida da população, seja o morador de área de risco, a pessoa com a casa precisando de reforma ou da regularização fundiária. Nesta quarta-feira (3), o prefeito Cícero Lucena, em uma só solenidade, autorizou a construção de cinco novos residenciais, anunciou novas aquisições do programa ‘Compra Assistida’, mais beneficiados do projeto ‘Cuidar do Lar’ e ainda realizou a entrega de escritura de imóveis.

“Isso é o olhar, o cuidar e a ação dos que fazem a Prefeitura de João Pessoa, num item tão importante como o da habitação. Aqui, nós tivemos a regularização fundiária, dando a escritura daqueles que moravam no local há muitos anos, mas não tinham paz e tranquilidade de que poderiam dormir e não acordar com gente tirando ele do seu habitat. Demos ordem de serviço dos novos conjuntos habitacionais, avançando com a compra de imóveis para tirar as famílias de áreas de risco, desabamento, de alagamento, onde a própria pessoa escolhe onde quer morar. Só agradecer a Deus e vê que a equipe toda está engajada no mesmo propósito e fazer João Pessoa cada vez melhor”, afirmou o prefeito.

O vice-prefeito Leo Bezerra disse que o programa habitacional da Prefeitura está presente muito forte em toda cidade, buscando soluções para diminuir o déficit habitacional e mitigar gargalos antigos. Um enfrentamento necessário e jamais visto na gestão pública da cidade. “Eu fico muito feliz estar ao lado do prefeito, ao lado do governador João Azevêdo e ao lado da Câmara Municipal, da Assembleia Legislativa e todos aqueles que estão nos ajudando a construir a cidade que nós tanto almejamos. Eu acho que a população precisa e o poder público está lá, do lado, no momento e na hora que ela mais precisa. Então, tirar as pessoas da vulnerabilidade, reformar as casas, fazer a compra assistida é uma obrigação não só na nossa gestão, mas uma obrigação como cidadão”, destacou.

A secretária de Habitação Social, Socorro Gadelha, ressaltou a visão de futuro da Prefeitura, com planejamento, qualidade dos projetos, alguns premiados a nível nacional, e ainda a parceria com a Caixa Econômica Federal. “Com a contrapartida da Prefeitura, nós vamos ter cinco novos residenciais e uma política habitacional abrangente, que atua em várias áreas. Estamos aqui com a Caixa Econômica e Superintendência do Patrimônio da União vivendo um novo momento”, comemorou.

Residenciais – Os novos residenciais são resultados de projetos desenvolvidos pela Prefeitura e contemplados em editais do Governo Federal, dentro do programa Minha Casa Minha Vida. Serão investidos R$ 560 milhões para a construção do Residencial S II, com 64 unidades no Roger; Das Nações, com 39 unidades no Centro; Residencial Sanhauá, com 108 unidades no Varadouro; Rio Paraíba, com 128 unidades no Alto do Mateus, e Rio Jaguaribe, com 240 unidades no Jardim Veneza.

Compra Assistida – Nessa modalidade, uma solução habitacional para famílias que saíram de suas casas em áreas de risco e estão no aluguel social. A Prefeitura adquire um imóvel, escolhido pelo beneficiado no valor de até R$ 115 mil. O prefeito informou que são 250 famílias no São José, 160 pertencentes ao Complexo Beira Rio e 60 da Comunidade do S, no Roger.

Cuidar do Lar – Essa iniciativa visa melhorar as condições de moradia, garantindo segurança, salubridade e conforto, proporcionando às famílias condições adequadas de habitação, com dignidade. O benefício é garantido com recursos do Município, por meio do Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb), criado na atual gestão.

O aposentado Marco Aurélio, do José Américo, foi um dos beneficiados com o programa Cuidar do Lar. “Não tenho palavras para agradecer, porque nem eu e nem minha família tínhamos condições financeiras para arcar com a reforma. Agradecer a Deus e a prefeitura, principalmente ao prefeito Cícero Lucena, porque é algo muito tocante. Muita gente que vive em dificuldade está recebendo essa ajuda”, agradeceu.

Requalificação dos condomínios – Consiste em obras nos empreendimentos já existentes, contemplando imóveis em condições de desgaste. Já são mil unidades beneficiadas em vários bairros da Capital.

Regularização Fundiária – Por meio do Programa Morar Legal, a Prefeitura tem beneficiado famílias de baixa renda, com a entrega de titularidade dos imóveis em áreas antes regulares. Os projetos de Regularização Fundiária abrangem diversos bairros como: Bancários, Mucumagro, Mangabeira, Alto do Céu, Trincheiras, Cuiá, Padre Zé e Manaíra.

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Paraíba

Polícia Militar flagra distribuição ilegal de camisas amarelas em Remígio

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Redação do Portal da Capital

Na noite desta sexta-feira (04/10), a Polícia Militar flagrou um veículo sob a suspeita de distribuição indevida de brindes da chapa encabeçada por Claúdio Régis (PP), em Remígio. O flagrante constatou a presença de camisas e materiais de campanha da chapa, sob posse do primo do candidato a vereador Edu Gonçalves (PP). Essa prática é ilegal durante o período eleitoral.

A legislação eleitoral brasileira, conforme o artigo 39, §6º da Lei 9.504/97, proíbe distribuição de brindes, camisetas, chaveiros, bonés ou quaisquer outros bens que possam proporcionar vantagem ao eleitor.

A prática é considerada captação ilícita de sufrágio, também conhecida como “compra de votos”, sujeitando o infrator a sanções que podem incluir multa e cassação do registro ou diploma do candidato beneficiado. Além disso, o responsável pela prática pode responder a processo criminal, com pena de até 4 anos de reclusão.

Durante a ação, os responsáveis pelos materiais ameaçaram advogados da chapa Pra Cuidar de Remígio, composta pelos partidos Rede Sustentabilidade, PSB, União Brasil, PT e PV, que acompanhavam a ação de flagrante. A coligação que representa a candidatura de Gleds (Rede), acionará a Justiça para que as medidas legais sejam tomadas.

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Eleições 2024: veja como consultar local de votação

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Redação do Portal da Capital

As Eleições Municipais de 2024 ocorrem neste domingo (06/10), em todo o Brasil, com exceção do Distrito Federal e o arquipélago de Fernando de Noronha (PE). Na Paraíba, mais de 3 milhões de eleitores estão aptos a votar para os cargos de prefeito e vereador nas mais de 10.626 seções eleitorais e 1.825 locais de votação.

Ao todo, o Estado conta com 10.339 urnas eletrônicas lacradas e 1.277 urnas de contingência. A votação será aberta a partir das 8h, considerando o horário de Brasília. O eleitor tem até as 17h pra votar.

Saiba como conferir o local de votação:

  • O site do Tribunal Superior Eleitoral e clique no menu “Serviços eleitorais”, na barra superior da página.
  • Depois, acesse “Local de votação/zonas eleitorais” e, em seguida, consulte onde votar.
  • Preencha os campos com o nome ou o número do título de eleitor ou CPF, a data de nascimento, o nome da mãe e clique em “Entrar”.

As páginas dos respectivos tribunais regionais eleitorais (TREs) também dispõem de um espaço para pesquisar essas informações. Preenchidos os dados, a página vai informar o número da inscrição eleitoral, a zona eleitoral e o local de votação, com endereço completo.

Como consultar pelo e-Título:

Já no aplicativo e-Título, a versão digital do título de eleitor, a informação ao local de votação logo na tela de início, abaixo do nome da eleitora ou do eleitor.

Além disso, por meio de ferramentas de geolocalização, o app guia o eleitor até a respectiva seção eleitoral.

O aplicativo pode ser baixado gratuitamente em dispositivos móveis nas lojas virtuais Apple Store e Google Play.

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TRE nega recurso de Raíssa Lacerda e mantém uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas

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Redação do Portal da Capital

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) negou por unanimidade, nesta sexta-feira (04/10), o recurso apresentado pela defesa da vereadora Raíssa Lacerda (PSB) para revogação das medidas cautelares impostas a parlamentar no âmbito da Operação Território Livre.

Entre as medidas impostas para revogação da prisão preventiva está o uso da tornozeleira eletrônica, proibição de se comunicar com demais investigadas no caso, bem como circular nos bairros São José e Alto do Mateus.

O pedido foi relatado pelo juiz Bruno Teixeira, que seguiu entendimento do Ministério Público Eleitoral (MPE), reforçando a necessidade de manter as medidas cautelares.

A Operação

A parlamentar foi presa Polícia Federal (PF) no dia 19 do mês passado durante a segunda fase da ‘Operação Território Livre’, deflagrada em João Pessoa, e que teve por objetivo combate ao aliciamento violento de eleitores e organização criminosa atuante.

Raíssa é suspeita de liderar um esquema criminoso que, através de controle de território, juntamente com outras pessoas investigadas, estaria exercendo influência no pleito eleitoral, praticando condutas de constituição de organização criminosa, uso de violência para coagir o voto e outros que restarem comprovados.

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