Encerra nesta sexta-feira (5) o prazo de inscrição da eleição para a formação da lista tríplice que concorrerá ao cargo de ouvidor(a)-geral da Defensoria Pública do Estado da Paraíba no biênio 2024/2026. As inscrições são realizadas através do e-mail da Comissão Eleitoral: inscricoesouvidoria2024@defensoria.pb.def.br. O prazo é o mesmo para que os Conselhos de Direitos indiquem seus representantes para exercer o direito a voto. O edital e outras informações sobre a eleição estão disponíveis na página da Defensoria.
O ouvidor(a)-geral da DPE-PB será escolhido pelo Conselho Superior a partir da lista tríplice formada pela sociedade civil. Os candidatos precisam ter reputação ilibada e não podem ser integrantes da carreira de Defensor Público. O mandato é de dois anos, permitida uma recondução. Para fins do edital, compreende-se por sociedade civil as entidades vinculadas aos Conselhos Estaduais de Direitos, que tenham atuação político-social na defesa do interesse público e nas áreas de atuação institucional da DPE-PB.
O integrante nomeado para o cargo fica impedido de desempenhar outra atribuição remunerada cumulada com a de ouvidor, à exceção do magistério. A remuneração do cargo equivale a 80% do subsídio mensal do defensor público de 1ª entrância, o que dá R$ 13.112,74.
INSCRIÇÃO – A taxa de inscrição para os interessados em compor a lista tríplice é no valor de R$ 300, a ser depositada diretamente no Fundo Especial da Defensoria Pública. Podem pedir isenção da taxa de inscrição os candidatos que preencherem alguns requisitos estabelecidos em legislações específicas, como doadores de sangue; doadoras regulares de leite materno; doadores de medula óssea; e inscritos no CadÚnico/baixa renda.
Entre os requisitos para a vaga está a comprovação de que integra associação civil sem fins lucrativos ou que atua, autonomamente, na seara de militância há pelo menos dois anos.
A eleição para composição da lista tríplice para escolha de Ouvidor (a) Geral será realizada em sessão pública, coordenada pela Comissão Eleitoral, em data a ser divulgada no Diário Oficial e site da Instituição.
