Paraíba
Restrições a prefeitos que tentarão reeleição em outubro passam a valer no próximo sábado
A partir do próximo sábado (06/07), os prefeitos que vão tentar se reeleger para mais quatro anos de mandato não poderão mais nomear, exonerar ou contratar funcionários. A legislação eleitoral também proíbe a participação destes gestores na inauguração de obras públicas.
Desde o domingo (30/06), lembra o Brasil 61, emissoras de rádio e TV também estão impedidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato.
As condutas vedadas aos prefeitos e vereadores que buscam a reeleição visam impedir que a máquina pública seja usada para a obtenção de vantagens por aqueles que hoje estão no poder.
Especialista em direito eleitoral, Antônio Carlos de Freitas Jr. diz que essas e outras regras fazem parte do calendário definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele afirma que as próximas semanas serão decisivas para aqueles que pretendem concorrer no pleito.
“Qualquer pessoa que diga que hoje é candidato, isso não é uma verdade completa, porque os candidatos são decididos em uma convenção do partido, que ocorrerá apenas a partir de 20 de julho, terminando em 5 de agosto. O registro dessa candidatura vai de 6 até 15 de agosto e [elas] serão julgadas em primeiro grau até 16 de setembro”, detalha.
Somente após o dia 16 de agosto, isto é, findado o período para registro dos candidatos, é que a propaganda eleitoral será liberada. Até lá, de acordo com o TSE, qualquer manifestação com pedido explícito de voto pode ser considerada irregular e gerar multa. “Nós estamos em momento de pré-campanha e, portanto, ainda não pode ter propaganda eleitoral”, ressalta o especialista Alexandre Rollo.
Rollo lembra que, quatro dias depois, o TSE vai divulgar o percentual de candidaturas femininas e de pessoas negras por partido. O especialista destaca que isso servirá para balizar a distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
“Se o partido tiver 50% de candidaturas femininas, por exemplo, vai ter que destinar 50% do recurso para mulheres. Mesma coisa ainda envolvendo candidatos negros: o dinheiro público vai ter que ser distribuído na proporção das candidaturas que vão disputar as eleições por aquele determinado partido”, diz.
Entre 30 de agosto e 3 de outubro, começa o horário eleitoral gratuito. Já de 9 a 13 de setembro, o TSE divulgará a prestação de contas parcial dos partidos e candidatos. “A partir de 15 de setembro tem divulgação de doadores e valores doados. Você que está muito atento à atuação eleitoral, já poderá verificar junto aos registros do Tribunal Superior Eleitoral e ver quem está doando para quem, quanto que doou, etc.”, diz Freitas Jr.
De 21 de setembro em diante, nenhum candidato pode ser preso, exceto se for pego em flagrante. O mesmo vale para os eleitores, mas nesse caso a exceção se aplica apenas a partir de 1º de outubro.
Passados os dois turnos das eleições, os eleitores que não compareceram às urnas no primeiro turno terão até 5 de dezembro para justificar ausência, enquanto os que faltaram ao segundo turno, terão até 7 de janeiro de 2025 para fazê-lo.
Paraíba
Economista destaca protagonismo do turismo na expectativa do crescimento do PIB da Paraíba
O economista pernambucano Ecio Costa, Ph.D e pós-doutor pela University of Georgia – EUA, ressaltou a importância das ações do turismo nos números que mostram a projeção do crescimento de 4,7% do Produto Interno Bruto da Paraíba, em 2024. Segundo o estudo desenvolvido pelo Banco do Brasil, a previsão de alta do PIB do estado é a maior do Nordeste e está sendo puxada pelo setor de serviços, que representa 80,4% da economia paraibana.
A avaliação foi feita pelo economista nesta quinta-feira (04), em João Pessoa, durante o lançamento de um site especializado em negócios. O professor da UFPE e sócio fundador da CEDES – Consultoria e Planejamento, destacou que a expectativa de crescimento se baseia nos investimentos do Polo Turístico Cabo Branco, que devem ultrapassar a casa de R$1,7 bilhão.
“A construção do Polo está movimentando vários setores da economia principalmente na construção civil e, depois de estabelecido, esse efeito multiplicador continua porque os empreendimentos que estão sendo implantados atraem turistas de poder aquisitivo mais elevado e que usufruirão de estadias mais longas. Além disso, o equipamento também vai atrair novos eventos e congressos que vão gerar demanda de capacitação e fornecedores especializados, aquecendo ainda mais a cadeia produtiva, gerando emprego, renda e valor adicionado”, enfatizou o especialista.
Em 2023, o Centro de Convenções de João Pessoa, que também integra o Polo Turístico, registrou uma arrecadação de quase R$3 milhões e superou o ano anterior, quando foram arrecadados pouco mais de R$1,3 milhão.
O secretário do Turismo e do Desenvolvimento Econômico, Miguel Ângelo, disse que o turismo na Paraíba se consolidou nos últimos dois anos e não é apenas uma fonte de receita econômica, mas também um vetor de desenvolvimento social e cultural. “Ao preservar sua herança única, promover o crescimento econômico e fomentar a conscientização ambiental, o turismo está desempenhando um papel vital na transformação positiva da Paraíba, elevando padrões de vida, criando oportunidades para todos os seus cidadãos e garantindo um futuro sustentável para as gerações vindouras”.
Faturamento do turismo em alta – Uma pesquisa divulgada pela Fecomércio- SP nesta quinta também mostrou que no mês de abril o turismo da Paraíba apresentou um faturamento superior a R$78 milhões. O número representa crescimento de 2,6% em relação ao mesmo período em 2023 e no acumulado do ano, a alta é de 5,2%, chegando a ser o maior do Nordeste.
Paraíba
Com Ricardo Coutinho, Cartaxo realiza 1ª Plenária da pré-candidatura a prefeito de João Pessoa
Ao lado do ex-governador e ex-prefeito Ricardo Coutinho, dos pré-candidatos a vereadores e vereadoras, além de representantes de vários movimentos populares da Capital, Cartaxo disse estar preparado pra voltar a cuidar do povo da Capital, esquecido pela atual gestão municipal.
“A trajetória até aqui não foi fácil. Nossa pré-candidatura é fruto da resiliência, da luta. E ver o brilho nos olhos de cada um aqui esta noite me dá a certeza que estamos no caminho certo. O caminho de voltar a cuidar do povo de João Pessoa, de voltar a investir na nossa cidade. O atual prefeito não fez uma escola na cidade de João Pessoa. Não fez nestes últimos quatro anos, não fez em nenhum dos seus outros mandatos. Não fez creche, fechou metade das escolas em tempo integral que abrimos. Não fez uma UPA, não fez um Parque, não fez um palmo de ciclovia em João Pessoa. Nossa cidade não merece isso”, destacou Cartaxo.
O ex-prefeito defendeu um novo tempo de investimentos no desenvolvimento da Capital. “João Pessoa não aguenta mais esse governo que não tem entregas. Já mostramos que sabemos fazer por João Pessoa. Com o apoio do companheiro Ricardo, que fez muito por João Pessoa, e com o apoio do presidente Lula vamos vencer as eleições e voltar a colocar o povo na prioridade dos investimentos da gestão municipal”.
Ricardo Coutinho defendeu que João Pessoa precisa voltar a investir na qualidade de vida do povo e referendou o nome de Luciano Cartaxo para a retomada dos investimentos na Capital.
“Luciano é o mais preparado pra governar João Pessoa novamente. Ele conhece nossa cidade, tem experiência pública. E sabe que é possível fazer ainda mais. Luciano vai fazer mais e melhor. Porque vai fazer com o povo, ao lado do povo. Essa eleição é uma retomada. Para voltarmos a olhar para a saúde, voltar olhar pra cultura, pra educação. Voltar com o Terminal de Integração, que Cícero fechou. Voltar a olhar para o povo de João Pessoa, que está esquecido”, disse.
O ex-governador reforçou que o time de Lula vai vencer as eleições municipais, com a força do povo e da militância que desejam dias melhores para João Pessoa. “Estou reencontrando aqui nesta noite a esperança. Fazia tempo que a gente não vibrava tanto porque sentimos que João Pessoa vai deixar de ser refém do atraso na administração pública. O que estamos dizendo esta noite é que vamos vencer as eleições e voltar a governar pelo povo desta cidade, que está sofrida por conta de uma gestão que deu as costas a sua gente. O PT vai voltar a governar João Pessoa e o companheiro Luciano vai voltar a olhar para nosso povo”, disse Ricardo.
Paraíba
João Azevedo visita obras do Hospital de Pocinhos e autoriza Regionalização da unidade hospitalar
Em uma audiência do Orçamento Democrático Estadual realizada na cidade de Juazeirinho, o governador João Azevedo anunciou a regionalização do Hospital de Pocinhos, agora denominado Hospital Regional de Pocinhos Dr. Antonio Luiz Coutinho. Esta medida beneficiará diretamente a população da 16ª Região de Saúde, proporcionando um avanço significativo na área de saúde pública na região.
Mais cedo, o governador, acompanhado do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, e da prefeita de Pocinhos, Eliane Galdino, visitou as obras de reforma e ampliação do hospital. A visita teve como objetivo verificar o andamento das melhorias que serão implementadas na unidade de saúde.
A implantação do Hospital Regional de Pocinhos inclui um amplo projeto de infraestrutura, aquisição de equipamentos modernos e dimensionamento adequado de recursos humanos. O hospital passará a oferecer atendimento integral ao paciente da região, com uma maternidade equipada com Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal (UCIN) e Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para adultos. Além disso, contará com um centro cirúrgico preparado para realizar cirurgias de alta complexidade e serviços de medicina de emergência, cirurgia geral, pediatria e obstetrícia.
O investimento anual para a regionalização do Hospital de Pocinhos é de R$ 17.906.149,40 (dezessete milhões, novecentos e seis mil, cento e quarenta e nove reais e quarenta centavos). Já o custo mensal de manutenção da unidade de saúde será de R$ 3.587.652,99 (três milhões, quinhentos e oitenta e sete mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e noventa e nove centavos).
Segundo o governador João Azevedo, “a regionalização do Hospital de Pocinhos é um passo crucial para garantir que a população da 16ª Região de Saúde tenha acesso a serviços de saúde de alta qualidade, diminuindo a necessidade de deslocamento para outras cidades em busca de atendimento especializado”.
A prefeita Eliane Galdino também destacou a importância da obra: “Estamos felizes com essa conquista, que representa um avanço histórico para nossa cidade e região. Com o apoio do Governo do Estado, estamos transformando a saúde pública e melhorando a vida dos cidadãos.”
O deputado Adriano Galdino agradeceu a sensibilidade do governador e destacou a parceria político/administrativa que tem mudado a realidade de toda região.
Com a regionalização do Hospital de Pocinhos, espera-se um impacto positivo na qualidade do atendimento à saúde na região, proporcionando mais segurança e bem-estar para toda a população.