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Paraíba

Dona Inês: prefeito inicia batalha jurídica para reaver mandato extinto pelo presidente da Câmara

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O prefeito do município de Dona Inês, Antônio Justino (PSB), iniciou uma batalha jurídica para reaver o próprio mandato que foi declarado extinto pelo presidente da Câmara Municipal, vereador José Marcos Rodrigues da Silva que, por sua vez, tomou a decisão de forma monocrática.

A decisão surpreendeu a classe política local e a população uma vez que não houve processo administrativo, consulta aos demais integrantes da Câmara ou, sequer, oferta do direito à ampla defesa para o, agora, ex-prefeito.

A ‘Declaração de Extinção de Mandato de Prefeito’ foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB), nesta quarta-feira (03/07).

A defesa do prefeito, munida de argumentos que apontam arbitrariedade e ausência da aplicação do devido processo legal por parte do presidente da Câmara, já protocolou uma Ação Anulatória do procedimento na tentativa de reverter a extinção do mandato do Antônio Justino.

O gestor, porém, já teria sido alvo da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0000156-61.2016.6.15.0014 e teria perdido os direitos políticos ainda no mês de agosto de 2023.

O presidente da Câmara justificou a iniciativa citando a previsão “no Artigo 6º, I, do Decreto Lei 201/1967, que determina a declaração da extinção do mandato de Prefeito pelo Presidente da Câmara Municipal, em caso de cassação dos direitos políticos“, bem como, o “parágrafo único do Decreto Lei 201/1967, que determina a extinção do mandato independe de deliberação do plenário e que se tornará efetiva desde a declaração do fato“.

De acordo com a publicação, o vice-prefeito, Demétrio Ferreira da Silva, toma posse do cargo.

Confira a publicação:

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Paraíba

TRE iniciará ciclo de reuniões regionais na Paraíba na próxima semana com vistas às Eleições 2024

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O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) dará início, na próxima semana, ao ciclo de trabalho denominado Reunião de Planejamento Regionalizado das Eleições 2024. O primeiro evento será em Cajazeiras, na segunda-feira (8), a partir das 9h, no auditório do prédio-sede do Ministério Público da Paraíba.

O evento será aberto pela presidente do TRE-PB, desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, e contará, também, com a presença de juízes eleitorais e de auxiliares do corpo técnico do Regional. As reuniões ocorrerão sempre no turno da manhã, com início às 9h.

A ação terá seguimento na terça-feira (9), na cidade de Pombal, com encontro no Fórum Promotor Francisco Nelson da Nóbrega. Na quarta-feira (10), a reunião será em Patos e ocorrerá no Fórum Miguel Sátyro. O último evento acontecerá na cidade de Itaporanga, na quinta-feira (11), na Central de Atendimento ao Eleitor (Cenatel).

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Número de beneficiários de planos de saúde e odontológicos ultrapassa um milhão na Paraíba, diz ANS

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) confirmou que o Estado da Paraíba possui 461.882 beneficiários em planos de saúde para assistência médica e 541.376 em planos exclusivamente odontológicos. Os números são referentes ao mês de maio de 2024.

Em linhas gerais, no período, o setor registrou 51.081.551 de usuários em assistência médica e 33.324.942 em planos exclusivamente odontológicos. Esses e outros dados estão disponíveis na  Sala de Situação.

Nos planos médico-hospitalares, houve crescimento de 843.601 beneficiários em relação a maio de 2023. Já no comparativo de maio deste ano com abril de 2024, houve um aumento de 154.118 usuários. No caso dos exclusivamente odontológicos, somaram-se 2.472.213 beneficiários em um ano, tendo um aumento de 321.382 usuários na comparação de maio deste ano com o mês anterior.

Em relação aos estados, no comparativo com maio de 2023, o setor registrou evolução de beneficiários em planos de assistência médica em 25 unidades federativas, sendo Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo os estados que tiveram o maior ganho em números absolutos. Entre os odontológicos, 24 unidades federativas registraram crescimento no comparativo anual, sendo São Paulo, Minas Gerais e Paraná os estados com maior crescimento em números absolutos.

Vale destacar que os números podem sofrer alterações retroativas em razão das revisões efetuadas mensalmente pelas operadoras.

Número de beneficiários por UF  

Estado 

Assistência Médica 

Exclusivamente Odontológica 

mai/23

mai/24

mai/23

mai/24

Paraíba 

444.573

461.882

474.849

541.376

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Nomes de ruas localizadas em São Bento viralizam e são manchetes em portal nacional

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Redação do Portal da Capital

Duas ruas próximas localizadas no município de São Bento, Sertão da Paraíba, viralizaram e viraram manchete na imprensa nacional. A repercussão ocorre porque as vias levam o nome das cantoras de pop norte-americanas Taylor Swift e Katy Perry, mundialmente conhecidas.

A reportagem desta quinta-feira (04/07) da CNN Brasil citou, também, que a Capital Mundial das Redes não é a única cidade do Nordeste a levar o nome de ‘Katy Perry’. O nome da cantora pop também está localizado no município de Guaranhuns, em Pernambuco.

Clique AQUI e confira a reportagem completa

 

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