Paraíba
OAB-PB disponibiliza site com orientações sobre eleições do Quinto Constitucional
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB) disponibilizou um site com as principais informações sobre a eleição para a formação da lista sêxtupla para o preenchimento de vaga, por meio do Quinto Constitucional, destinada à advocacia no Tribunal de Justiça (TJPB). O site pode ser conferido por meio do endereço eletrônico https://www.oabpb.org.br/
De acordo com o presidente da OAB-PB, Harrison Targino, a plataforma disponibiliza links para inscrição online e os atos normativos que regerão o processo eleitoral, a exemplo do edital (Nº 01/2024/GAB/OAB/PB); a resolução Nº 03/2024, que determina paridade de gênero nas eleições; e o provimento (102/2004).
Harrison Targino lembrou que o projeto de Lei Complementar, proposto pela Presidência do TJPB, que trata da reestruturação do Segundo Grau e cria sete novos cargos de desembargadores, só disponibilizou vaga para advocacia após as reivindicações feitas pela OAB-PB junto a Corte de Justiça.
“A nossa luta foi para a garantia do espaço da Advocacia, desde quando o projeto apontava para quatro vagas e o espaço do Quinto Constitucional para o MP. Isso nos levou a uma grande articulação para amoldar os espaços e garantir a vaga da advocacia. Nossa conquista representa o sentimento de que a luta valeu a pena”, disse Harrison.
Documentos – Harrison explica ainda que no site “consta também a portaria de nomeação dos membros da comissão eleitoral, composta pelos advogados e advogadas: Afrânio de Melo (presidente), Gilvania Maciel, Tainá de Freitas, José Edísio Souto e Laplace Guedes, que irá organizar, dirigir e supervisionar todo o processo eleitoral”.
“A plataforma também disponibiliza contatos, tanto suporte do setor Tecnologia da Informação da OAB-PB, para eventuais dúvidas no processo de inscrição online, como o contato do suporte jurídico, para dúvidas no telefone ou WhatsApp para fins de questionamentos ou sanar dúvidas”, observou.
Paridade – Recentemente, o Conselho Pleno da OAB-PB aprovou a resolução Nº 03/2024, proposta pelo presidente da OAB-PB, Harrison Targino, que determina a paridade de gênero entre advogados e advogadas na lista sêxtupla a ser encaminhada ao TJPB. Conforme a resolução, “a lista de seis nomes deverá ter obrigatoriamente três homens e três mulheres de modo a garantir o empoderamento devido às mulheres advogadas”.
“Com muita felicidade, a minha proposta de paridade para a eleição do Quinto Constitucional da advocacia foi acatada pelo Conselho, pelos colegas conselheiros e conselheiras e passará a ser norma no âmbito da OAB da Paraíba. Nunca mais listas relativas à Quinto Constitucional haverão de ocorrer sem respeitar os espaços por iguais, o que significa inclusão, equidade de gênero e efetiva demonstração de respeito para com a pauta feminina”, comemorou.
De acordo com Harrison, a medida é compatível com tantas outras adotadas durante a gestão, em que a mulher passou a ser parte efetiva da direção da OAB. “Pela primeira vez, mais de 60% das presidentes de Comissões da OAB são mulheres, assim como diretoras de comissões. Pela primeira vez na história da OAB, nós temos mais mulheres em carros diretivos do que homens e elas não estão como simples delegação de papel, mas como mulheres atuantes. Mulheres de fibra, mulheres que merecem respeito por sua atividade”, acrescentou.
Paraíba
Alliance anuncia apoio a Volta Ciclística de João Pessoa 2024
Com uma historia de apoio a eventos esportivos, a construtora Alliance anuncia a participação na edição deste ano da Volta Ciclística de João Pessoa | Cannondale 2024, o maior festival de ciclismo do Nordeste.
O evento acontecerá no dia 14 de julho na Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes e deve reunir cerca de mil participantes em três modalidades: MTB, Speed e Kids.
Idealizado para promover não apenas o esporte, mas também a integração com a comunidade, a Volta Ciclística é um marco no calendário esportivo da Paraíba. Com percursos desafiadores que exploram a beleza de João Pessoa, o evento é uma oportunidade única para atletas amadores e profissionais demonstrarem seu talento e paixão pelo ciclismo.
“Estamos muito entusiasmados em apoiar um evento tão significativo como a Volta Ciclística de João Pessoa”, afirmou José Beltrão, gestor de Marketing da Alliance.
“O apoio ao evento reforça nosso compromisso com o esporte, a saúde e o desenvolvimento da cidade. Acreditamos que iniciativas como essa não apenas fortalecem o cenário esportivo local, mas também impulsionam o turismo e promovem um estilo de vida saudável entre os pessoenses”, complementa Beltrão.
Além de apoiar o evento, a participação oficial na Volta Ciclística de João Pessoa representa um grande marco na missão da Alliance de criar comunidades saudáveis por meio do esporte.
Para mais informações sobre a Volta Ciclística de João Pessoa | Cannondale 2024, acesse o site da competição: www.voltaciclisticajoaopessoa.
Paraíba
R$ 28,1 milhões: Desenrola Pequenos Negócios renegocia mais de 850 contratos na Paraíba
O programa Desenrola Pequenos Negócios registrou, em todo o país, um volume financeiro renegociado de R$ 2.123.733.726,00 até 30 de junho. No total, cerca de 60.864 contratos foram renegociados, beneficiando aproximadamente 37.483 clientes.
No Estado da Paraíba, foram renegociados 854 (oitocentos e cinquenta e quatro) contratos que, em conjunto, representam um volume financeiro renegociado de R$ 28.171.635.
Os números foram apresentados pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em parceria com o Ministério do Empreendedorismo, Micro e Pequenas Empresas (MEMP) e o Ministério da Fazenda.
O volume financeiro negociado teve um crescimento expressivo ao longo do mês de junho. No levantamento de 12 de junho, o total renegociado era de R$ 1,25 bilhão. Já no dia 24 de junho, esse valor aumentou para R$ 1,68 bilhão. Nos últimos dias do mês, o total renegociado chegou a R$ 2,12 bilhões, um aumento de 70% desde o início do programa.
“O programa Desenrola Pequenos Negócios tem se mostrado fundamental para restabelecer a saúde financeira de micro e pequenas empresas, permitindo que continuem suas atividades e contribuam para a economia do país”, destacou o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França. “Nosso próximo passo é iniciar o Procred360, já nos próximos dias, para que as empresas menores, com faturamento até R$ 360 mil, possam adquirir crédito com taxas mais baixas que as atualmente praticadas pelo mercado para esses empreendedores”, conclui.
Distribuição Regional das Renegociações
NORDESTE
Na região Nordeste, o programa Desenrola Pequenos Negócios renegociou um total de R$ 397.934.392, beneficiando 9.469 contratos. A Bahia se destacou como o Estado com maior volume renegociado, totalizando R$ 127.259.706, com 3.421 contratos.
Os estados do Nordeste apresentaram a seguinte distribuição:
Bahia (BA)
Volume Financeiro Renegociado: R$ 127.259.706
Total de Contratos: 3.421
Pernambuco (PE)
Volume Financeiro Renegociado: R$ 73.323.597
Total de Contratos: 2.167
Ceará (CE)
Volume Financeiro Renegociado: R$ 67.734.799
Total de Contratos: 2.007
Maranhão (MA)
Volume Financeiro Renegociado: R$ 55.869.310
Total de Contratos: 1.273
Rio Grande do Norte (RN)
Volume Financeiro Renegociado: R$ 32.436.059
Total de Contratos: 828
Piauí (PI)
Volume Financeiro Renegociado: R$ 31.564.637
Total de Contratos: 828
Paraíba (PB)
Volume Financeiro Renegociado: R$ 28.171.635
Total de Contratos: 854
Alagoas (AL)
Volume Financeiro Renegociado: R$ 21.315.846
Total de Contratos: 606
Sergipe (SE)
Volume Financeiro Renegociado: R$ 13.800.492
Total de Contratos: 439
NORTE
Na região Norte, o programa Desenrola Pequenos Negócios renegociou um total de R$ 104.611.156, beneficiando 1.557 contratos. O estado do Pará se destacou como o estado com maior volume renegociado, totalizando R$ 66.064.198, com 1.412 contratos.
Os estados do Norte apresentaram a seguinte distribuição:
Pará (PA)
Volume Financeiro Renegociado: R$ 66.064.198
Total de Contratos: 1.412
Amazonas (AM)
Volume Financeiro Renegociado: R$ 30.357.275
Total de Contratos: 799
Rondônia (RO)
Volume Financeiro Renegociado: R$ 18.948.520
Total de Contratos: 500
Tocantins (TO)
Volume Financeiro Renegociado: R$ 13.360.189
Total de Contratos: 393
Amapá (AP)
Volume Financeiro Renegociado: R$ 11.804.547
Total de Contratos: 285
Acre (AC)
Volume Financeiro Renegociado: R$ 9.133.488
Total de Contratos: 164
Roraima (RR)
Volume Financeiro Renegociado: R$ 6.900.337
Total de Contratos: 153
CENTRO-OESTE
Na região Centro-Oeste, o programa Desenrola Pequenos Negócios renegociou um total de R$ 237.706.948, beneficiando 5.229 contratos. O estado de Goiás se destacou como o estado com maior volume renegociado, totalizando R$ 80.360.107, com 2.241 contratos.
Os estados do Centro-Oeste apresentaram a seguinte distribuição:
Goiás (GO)
Volume Financeiro Renegociado: R$ 80.360.107
Total de Contratos: 2.241
Distrito Federal (DF)
Volume Financeiro Renegociado: R$ 63.724.539
Total de Contratos: 1.374
Mato Grosso (MT)
Volume Financeiro Renegociado: R$ 44.477.518
Total de Contratos: 1.125
Mato Grosso do Sul (MS)
Volume Financeiro Renegociado: R$ 35.530.220
Total de Contratos: 945
SUDESTE
Na região Sudeste, o programa Desenrola Pequenos Negócios renegociou um total de R$ 1.043.097.842, beneficiando 26.858 contratos. O estado de São Paulo se destacou como o estado com maior volume renegociado, totalizando R$ 588.119.527, com 18.229 contratos.
Os estados do Sudeste apresentaram a seguinte distribuição:
São Paulo (SP)
Volume Financeiro Renegociado: R$ 588.119.527
Total de Contratos: 18.229
Rio de Janeiro (RJ)
Volume Financeiro Renegociado: R$ 172.759.365
Total de Contratos: 5.418
Minas Gerais (MG)
Volume Financeiro Renegociado: R$ 168.617.323
Total de Contratos: 4.974
Espírito Santo (ES)
Volume Financeiro Renegociado: R$ 22.575.379
Total de Contratos: 817
SUL
Na região Sul, o programa Desenrola Pequenos Negócios renegociou um total de R$ 340.383.388, beneficiando 7.751 contratos. O estado do Paraná se destacou como o estado com maior volume renegociado, totalizando R$ 149.538.734, com 4.277 contratos.
Os estados do Sul apresentaram a seguinte distribuição:
Paraná (PR)
Volume Financeiro Renegociado: R$ 149.538.734
Total de Contratos: 4.277
Rio Grande do Sul (RS)
Volume Financeiro Renegociado: R$ 96.030.050
Total de Contratos: 2.801
Santa Catarina (SC)
Volume Financeiro Renegociado: R$ 93.956.329
Total de Contratos: 2.417
Paraíba
Universidade atesta que Certificado de Mestrado de secretária de Educação de Cajazeiras é falso
A Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), com a Universidade Aberta do Brasil (UAB), enviou documento à Câmara Municipal de Cajazeiras atestando que um certificado de revalidação de curso de mestrado apresentado pela então secretária de Educação de Cajazeiras, professora Corrinha Delfino, pré-candidata a prefeita da cidade pelo PP, é falso. “Informamos que o diploma de: Maria do Socorro Delfino Pereira são falsificações, pois a Universidade Aberta do Brasil da Unifesp não oferta cursos de Mestrado e atua exclusivamente com a oferta de cursos de Extensão e Especialização”.
Clique aqui e confira a íntegra do documento.
O Ofício 83/2024, assinado pela professora Denise Ayres, coordenadora geral da UAB/Unifesp, responde a um expediente enviado pelo presidente da Câmara de Vereadores de Cajazeiras, após aprovação de requerimento proposto pelo vereador Alysson Voz e Violão, para solucionar suspeitas surgidas depois que a professora Corrinha Delfino apresentou um suposto diploma de revalidação do curso de mestrado, que ela própria revelou ter cursado numa instituição dos Estados Unidos e reavaliado pelo sistema de São Paulo.
Em seu ofício, a coordenadora do sistema UAB/Unifesp, disponibiliza links de sites, inclusive do Ministro da Educação, comprovando que as instituições citadas pela professora Corrinha Delfino não oferecem cursos de mestrado, ficando, pois, impossibilitadas de realizarem a revalidação de referidos cursos. Especificamente sobre a situação da professora Corrinha, o ofício traz a seguinte informação: “No link Diplomas Unifesp ( < https://diplomas.unifesp.br/ >), é possível constatar que a aluna não se formou na Unifesp.”
A professora Denise Ayres chega a informar que existem outros pedidos de informação sobre revalidação de mestrados e foi aberta uma investigação para esclarecimentos de outras possíveis falsificações.
Em outros trechos do ofício, a coordenadora do sistema UAB/Unifesp se encarrega diretamente de desmentir informações dadas pelo professora Corrinha Delfino em emissoras de rádio em Cajazeiras e constantes do certificado falso apresentado pela mesma. “Reforço ainda que o DECRETO Nº 5.800, DE 8 DE JUNHO DE 2006 apresentado no diploma da aluna, logo abaixo da assinatura e nome da diretora de pós-graduação e da pró- reitora, dispõe sobre o Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB no Brasil, e não se refere ao curso específico na Unifesp”.
Outro desmentido diz respeito a autenticidade de assinatura do certificado apresentado, que não seria da coordenação da Unifesp. “A Profa. Dra. Simone Pereira Benck, que assina como Diretora de Pós-graduação e a Profa. Dra. Helena Takako Abe, que assina como Pró-reitora, não pertencem ao quadro”.
O presidente de Câmara Municipal de Cajazeiras, Eriberto Maciel, revelou que vai dar conhecimento do ofício recebido ao Tribunal de Contas, Ministério Público Federal e do Estado, além da Polícia Federal, para que o caso seja investigado e a falsificação do referido certificado de mestrado da ex-secretária de Educação seja desmascarada. Outro objetivo é sustar prejuízos aos cofres municipais com a incorporação de gratificação aos salários da professora Socorro Delfino que o certificado sem validade proporcionou.
Entenda o caso
Há cerca de dois meses, o ex-deputado Jeová Campos denunciou em Cajazeiras que a então secretária de Educação do município, professora Corrinha Delfino, pré-candidata a prefeita da cidade, teria utilizado um certificado de mestrado sem validade para aumentar seu salário no município; Mais recentemente, a própria professora Corrinha Delfino compareceu a uma emissora de rádio para apresentar o certificado de mestrado revalidado, o que teria ocorrido através do sistema composto pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e pela Universidade Aberta do Brasil (UAB); o curso teria sido feito numa instituição dos Estados Unidos.
O certificado apresentado gerou suspeitas pela ausência de símbolos próprios de diplomas oficiais. Após aprovação de requerimento, a Câmara Municipal encaminhou pedido de esclarecimento à Unifesp e agora recebeu ofício atestando a falsidade do certificado apresentado.