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Militantes do PSol criticam reunião de filiados com Cartaxo e reafirmam apoio a Celso Batista

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O tempo fechou no PSOL após reunião de alguns dirigentes com o deputado Luciano Cartaxo, sinalizando apoio à sua candidatura. Uma ala expressiva do partido emitiu nota, nessa quinta (27/06), não apenas contestando apoio a Cartaxo, mas especialmente reafirmando a necessidade do partido ter candidatura própria. O pré-candidato do partido é Celso Batista.

De acordo com esta matéria publicada pelo blog do Helder Moura, na nota, os filiados advertem: “Quem está à frente destas  negociações não possui autorização do partido para celebrar este tipo de composição, quando muito, promover diálogos, mas nada além disso. Não há decisão  interna no âmbito do PSOL que referende o apoio à candidatura de Luciano Cartaxo.” E ainda: “Reafirmamos o nosso compromisso com a pré-candidatura do  companheiro Celso Batista como legítimo representante do PSol.”

Quem manteve entendimento com Luciano Cartaxo foi o ex-candidato Tárcio Teixeira.

CONFIRA ÍNTEGRA DA CARTA…

As eleições para prefeito e vereadores de João Pessoa, capital do Estado, são de  grande importância para o PSOL na Paraíba. Os erros e acertos do partido na capital  repercutirão em todo o Estado. 

Pensando nisso, e preocupados(as) com a repercussão negativa do que foi publicado  na imprensa da capital nesta semana, sobre as tratativas de alguns dirigentes do  partido com a candidatura de Luciano Cartaxo (PT) para prefeito de João Pessoa sem  a devida discussão e construção coletiva interna, em detrimento da pré-candidatura  do companheiro Celso Batista, legitimamente referendada pelo PSOL desde fevereiro  de 2024, nós, filiados(as), simpatizantes e dirigentes do PSOL na capital e na  Paraíba, resolvemos tornar público a divergência no âmbito do partido em relação ao  fato acima mencionado, que ao nosso sentir, representa um erro, além de impor ao  PSOL um custo político e eleitoral sem precedentes na capital paraibana, motivo pelo  qual, trazemos à público nesse instante, a existência de um posicionamento político  divergente no âmbito do partido, que por sua vez, encontra-se ancorado nos  seguintes elementos: 

01 – O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) é amplamente reconhecido por seu  compromisso com a democracia interna e a participação ativa de seus filiados nas  decisões partidárias. Este princípio está profundamente enraizado na gênese e na  filosofia do partido, que valoriza a transparência, a horizontalidade e a participação  coletiva como pilares fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e  igualitária. 

02 – No contexto das eleições municipais, a escolha de um candidato a prefeito é  sempre uma decisão de grande importância e impacto para um partido como o PSOL.  A memória e o fantasma do erro político praticado na construção da candidatura  majoritária do PSOL em 2020 na capital, que precisou ser substituída no curso das  eleições, devem indicar de forma concreta o tamanho da responsabilidade que recai  sobre o partido para uma decisão dessa magnitude. 

03 – Seguindo princípios democráticos basilares, é de se esperar que o PSOL defina  sobre a candidatura majoritária de forma coletiva, envolvendo a maioria dos filiados e  filiadas no município, e não apenas um pequeno grupo de dirigentes. Essa prática  garante que o caminho a ser trilhado pelo PSOL em João Pessoa, aponte para uma  candidatura que represente verdadeiramente os interesses e aspirações da base  do partido, evitando a concentração de poder ou decisões unilaterais e açodadas,  que inevitavelmente, afastam o partido de suas raízes democráticas e populares. 

04 – O cenário eleitoral em João Pessoa demanda uma análise criteriosa e honesta  por parte do partido. O exercício de olhar para as contradições e para as  desigualdades que se aprofundam em nossa realidade, fazendo um recorte dos  últimos 12 anos, irão nos colocar em um contexto em que as últimas gestões, Cartaxo  e Cícero, se encarregaram de dar vazão a um mesmo projeto político de cidade, que  por sua vez exponenciou o abismo social, tornando João Pessoa uma das capitais  com maior índice de desigualdade social no país.

05 – Diante deste contexto, uma candidatura de esquerda, que tenha coragem de  enfrentar os desafios postos, é imperativa para um partido como o PSOL. É  fundamental também que o debate político sobre essa realidade, se mantenha e se  oriente por parâmetros fundados na transparência e lastreados em fatos reais. A  prática de inventar polarizações artificiais apenas para favorecer certos interesses  eleitorais desvirtua o processo democrático, borra a cena política, confunde a  percepção da realidade, prejudicando a escolha consciente e informada dos eleitores.  Por isso, cabe ao PSOL lançar luzes no debate político da cidade, e não  subvertê-lo. 

06 – Querer justificar alianças políticas com base na conveniência eleitoral, se  apoiando no cenário nacional, sem considerar a realidade local, desprezando o  acúmulo histórico das lutas do PSOL em João Pessoa e a conduta ética das partes  envolvidas, é uma prática perigosa e injustificável. Quando as alianças são realizadas  em bases oportunistas, meramente pragmáticas e não programáticas, tais alianças não apenas traem os princípios de transparência e honestidade, mas também levam a  administrações municipais ineficientes e corruptas, prejudicando gravemente a  população. 

07 – Para o processo eleitoral que se avizinha, é essencial que o PSOL em João  Pessoa mantenha seu compromisso com a ética e a transparência, rejeitando  alianças que comprometam os valores democráticos e a imprescindível construção  coletiva interna. Além disso, é fundamental que o PSOL não abdique de promover um  amplo debate público, às claras, sobre o que queremos para João Pessoa nos  próximos 04 anos, e isso se faz por meio de escuta às bases do partido. 

08 – A resolução eleitoral de 2024 do PSOL no município de João Pessoa, quando  orienta para que o partido empreenda esforços para formação de uma frente,  composta com os partidos de esquerda para uma possível candidatura única do bloco  na capital, reflete antes de tudo intenções, projeções de cenários futuros desejados,  mas que por óbvio, não retira, não compromete (e nem poderia) a capacidade do  partido de promover, no tempo devido, a análise da conjuntura política e eleitoral do  momento. 

09 – Portanto, um eventual movimento de retirada da pré-candidatura do companheiro  Celso Batista, sempre foi, nos termos da dita resolução, apenas uma opção partidária,  diante do contexto e da conjuntura local do momento, e não uma sentença que  vinculasse uma posição definitiva do PSOL em João Pessoa, independentemente do  cenário político que viesse a se consolidar. Querer amarrar ou esvaziar o senso crítico sobre a conjuntura política em João Pessoa nesse momento, querer amordaçar a  militância do PSOL sobre o que deseja para a cidade, sem a ampliação do debate interno, é algo que fragiliza o partido. 

10 – Esta carta dirigida aos filiados e simpatizantes do PSOL em João Pessoa e na  Paraíba, serve exatamente para esse propósito. Dizer em alto e bom som que a  posição de alguns dirigentes partidários em avançar nas tratativas com a candidatura  de Luciano Cartaxo (PT), sem a promoção de um devido e amplo debate público, não  encontra ressonância no conjunto do partido. Quem está à frente destas  negociações não possui autorização do partido para celebrar este tipo de composição, quando muito, promover diálogos, mas nada além disso. Não há decisão  interna no âmbito do PSOL que referende o apoio à candidatura de Luciano Cartaxo  (PT), a quem, diga-se de passagem, o PSOL em João Pessoa, promoveu intensa,  combativa e sistemática oposição, durante o seu ciclo de gestão à frente da prefeitura  nos períodos (2013/2016 – 2017/2020). 

11 – Por fim, reafirmamos, diante desse contexto, a necessidade de defesa de uma  candidatura própria do PSOL para prefeitura de João Pessoa, que por sua vez irá  apresentar e defender um programa de governo ousado para nossa capital, que seja  capaz de romper com o continuísmo do ciclo governamental Cartaxo / Cícero, e que  seja capaz também de potencializar nossa pré-candidaturas para vereadoras e  vereadores. Defendemos uma pré-candidatura que enfrente os desafios  políticos, sociais, ambientais, climáticos e econômicos que estão colocados na  nossa realidade. Defendemos o programa “Direito ao Futuro: Cidades”, que por sua  vez, apresentará respostas para os problemas enfrentados por uma capital que já  superou 800 mil habitantes. 

12 – Nesse sentido, sem prescindir do debate no sentido da construção de uma frente  progressista, reafirmamos o nosso compromisso com a pré-candidatura do  companheiro Celso Batista como legítimo representante do PSOL nas eleições de  2024, que por sua vez contribuirá na organização da nossa chapa de vereadores(as)  em João Pessoa, de forma a obter o melhor resultado político nas próximas eleições. 

João Pessoa – PB, em 27 de junho de 2024. 

Adjany Simplício – Pré-candidata a Vereadora em João Pessoa, Secretária de Comunicação  do Diretório Estadual do PSOL-PB, membro da Setorial de Mulheres do PSOL-PB 

Andrea Miranda – Presidenta do Diretório Municipal do PSOL em Cabedelo 

Alexandre Soares – Pré-candidato à Vereador em João Pessoa e membro do Diretório  Municipal do PSOL/JP 

Aldo Branquinho – militante do PSOL/CG e da corrente Primavera Socialista Avenzoar Arruda – Filiado ao PSOL 

Cleyton Ferrer – Filiado ao PSOL de Santa Rita 

Marcos Patrício – Membro da executiva municipal do PSOL em Cabedelo. Ex-membro da  executiva estadual do PSOL/PB 

Olímpio Rocha – Filiado ao PSOL de Campina Grande 

Profa. Kakau Souto – Vice-Presidenta do PSOL de Cabedelo 

Prof. Wilton – Membro do Diretório Municipal do PSOL em Cabedelo e integrante da  Primavera Socialista 

Prof. Rogério Bezerra – Pré-candidato a prefeito pelo PSOL em  Cabedelo”

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Redação do Portal da Capital

Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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Redação do Portal da Capital

O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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Redação do Portal da Capital

A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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