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TCE reprova contas e multa ex-secretária da Administração Estadual, Livânia Farias

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Reunido em sessão ordinária, nesta quarta-feira (26), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado emitiu pareceres pela aprovação das contas anuais das prefeituras de Guarabira e Santa Terezinha, relativas ao exercício de 2021. Também foram julgadas regulares com ressalvas, as contas de 2019, prestadas pela Secretaria de Administração, no período em que esteve à frente a ex-gestora Jacqueline Fernandes de Gusmão, e irregular, o período sob a responsabilidade da ex-secretária Livânia Maria da Silva Farias.

Entre as irregularidades que ensejaram a reprovação das contas da Secretaria de Administração (proc. TC 07939/20), segundo o voto do relator, conselheiro Arnóbio Viana, foram apontadas despesas sem autorização legal para o gerenciamento de frota. O relator pontuou ainda a inexistência de saldo suficiente, no exercício seguinte conforme alegou a defesa, para arcar com as despesas comprometidas. Ambas as gestoras foram multadas em R$ 2.000,00.

O Relator das contas de Guarabira foi o conselheiro Fernando Rodrigues Catão, que após um minucioso relatório, votou pela regularidade com ressalvas, e recomendações ao prefeito Marcus Diogo de Lima. Da mesma forma, entendeu o conselheiro substituto Marcus Vinícius Carvalho Farias, ao apreciar e votar pela aprovação das contas da prefeitura de Santa Terezinha. Nas recomendações, o relator alertou ao prefeito José de Arimatéia Nunes Camboim, em relação ao pagamento do piso salarial dos professores, independente das condições de admissibilidade.

Recurso – O colegiado negou provimento ao Recurso de Apelação interposto pelo ex-prefeito de Caiçara, Hugo Antônio Lisboa Alves, contra decisão da 1ª Câmara Deliberativa, consubstanciada no Acórdão AC1-TC-01696/22, emitido, quando da apreciação de Inexigibilidade de Licitação. Também foram rejeitados os Embargos de Declaração opostos pela empresa ATL Alimentos do Brasil Ltda, em recurso de apelação no processo 09285/20, que envolve o jurisdicionado Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano.

Composição – O TCE realizou sua 2452ª sessão ordinária remota e presencial, sob a presidência do conselheiro Fábio Túlio Nogueira, em virtude da ausência do presidente Nominando Diniz, em viagem institucional ao interior do Estado. Na composição do quórum estiveram presentes os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão (online) e Fábio Túlio Nogueira. Também os conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo subprocurador Manoel Antônio dos Santos Neto.

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PMCG emite ‘Nota Oficial’ sobre supostos ataques de homens encapuzados no Parque da Criança

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Redação do Portal da Capital

A Prefeitura Municipal de Campina Grande (PMCG), através da Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer, emitiu uma ‘Nota Oficial’ esclarecendo, ao público em geral, não ter sido notificada acerca da presença e “abordagens de homens encapuzados junto aos usuários do Parque da Criança“.

Na mesma Nota, a PMCG ainda reforça “o compromisso de solicitar que os órgãos competentes reforcem a segurança na parte interna do Parque da Criança e colocamos a secretaria à disposição para quaisquer outras denúncias”.

Confira a íntegra da ‘Nota’:

Nota – Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer

Sobre a denúncia feita em relação às supostas abordagens de homens encapuzados junto aos usuários do Parque da Criança, a Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer de Campina Grande vem a público esclarecer que, em momento algum, a gerência do parque foi notificada sobre tais atos criminosos.

Ainda lembra que, em alguns casos, tais atos acontecem nas proximidades do parque e o mesmo acaba sendo referência de localização na hora de situar os ocorridos. De toda forma, reforçamos o compromisso de solicitar que os órgãos competentes reforcem a segurança na parte interna do Parque da Criança e colocamos a secretaria à disposição para quaisquer outras denúncias. Nossos contatos são o telefone 3322-8731 e o instagram @sejel.cg.

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Tardezinha Inclusiva realiza Arraiá da Inclusão com trio de forró Maria Sem Vergonha, neste domingo

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Redação do Portal da Capital

A 31ª edição da Tardezinha Inclusiva, que acontece neste domingo (30), vai realizar o Arraiá da Inclusão, com uma festa típica do período junino. Realizada pela Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope), Associação Paraibana de Autismo (APA) e Turma Tá Blz, a Tardezinha acontece no Centro Cultural de Mangabeira, a partir das 14h.

“A Tardezinha Inclusiva é um dos nossos grandes e importantes projetos de inclusão social pela arte que desenvolvemos há dois anos e seis meses. Temos feito um trabalho com as famílias, com as crianças autistas, de maneira que elas hoje se sentem totalmente integradas ao nosso projeto. Durante a Tardezinha, elas se expressam, mostram o domínio que têm das linguagens artísticas e ainda interagem com outras pessoas”, observou o diretor executivo da Funjope, Marcus Alves.

Ele afirmou que, neste momento, a Fundação está comemorando o São João e não poderia deixar de promover um evento junino para as famílias das crianças autistas e para as próprias crianças. “Daí a importância de convidarmos e levarmos o trio Maria Sem Vergonha para esta festa”, frisou.

A presidente da APA, Hosana Carneiro, afirma que a Tardezinha Inclusiva do mês de junho, como é de costume, trará a temática do São João, com as famílias vestidas para as festas juninas. “Estamos no terceiro ano do nosso São João e sabemos que toda mãe e todo pai têm a alegria de ver seus filhos se apresentando, se divertindo, curtindo e esse é o nosso objetivo. A intenção da Tardezinha Inclusiva é justamente trazer a cultura para perto dos nossos autistas e assim fazer a inclusão deles”, disse.

Nik Fernandes, uma das organizadoras da Tardezinha Inclusiva, também afirmou que esta edição do evento é sempre muito esperada pelas famílias atípicas, e lembra que, a cada ano, a equipe comemora a diferença na evolução das crianças.

“Elas querem botar roupa xadrez, ouvir músicas juninas. Por isso, estamos preparando uma Tardezinha verdadeiramente nordestina, com uma troca de riqueza cultural muito grande. Também temos um repertório e decoração voltados ao tema junino, sempre respeitando os limites sensoriais em relação à quadrilha improvisada, às músicas”, afirmou, lembrando que, além das crianças, a quadrilha vai reunir seus familiares.

Programação – A abertura ficará por conta do grupo Difers de Hiphop. Em seguida, a Turma Tá Blz, com a cantora Nik Fernandes e o DJ Jhony Fernandes, comandam uma playlist com muito forró e músicas juninas para alegrar a criançada e suas mães.

A quadrilha do Mickey e da Minnie, será improvisada e todos poderão participar juntamente com o Guardião do Espaço, Buzz Lightyear, do Toy Story, Nay e a dupla de palhaços Baba Baby e Kika.

A Tardezinha também terá oficinas de slime, pintura facial e com a psicopedagoga Jacyanne lelpo; oficina de artes com Escola Impactus; oficina de trancista com Tranças da Vinh; clínica de estética para as mães sob o comando de Estela Fernandes.

Tudo isso, sem contar com os brinquedos infláveis, Cabana Bakana com sorteios, Dental Center com procedimentos, oficina do Grupo Bellas Artes, Escola Técnica São Vicente de Paula, adoção de pets. sorteios de brindes, Comedoria do Cabeça, Hoshi Sushi e Karla Maia Studio de Beleza.

Haverá ainda apresentação do Coral de Flautas de Autistas com músicas regionais, regido pelo maestro e professor Ray, Coral de Flautas Cris. O encerramento será com o trio pé de serra Maria Sem Vergonha para fechar o Arraiá da Inclusão.

Confira imagens:

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TCE-PB apresenta nova versão de IA para otimizar processos de fiscalização e controle interno; veja

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No avanço da transformação digital, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) anuncia nesta sexta-feira (28), por meio do seu presidente conselheiro Nominando Diniz Filho, o lançamento da nova versão da robô Turmalina com Inteligência Artificial (AI), uma ferramenta inovadora que visa otimizar os processos de fiscalização e controle interno. Link: https://turmalina.tcepb.tc.br/

“A atualização da Robô Turmalina com uso de Inteligência Artificial ( IA)  representa um marco significativo na modernização e eficiência das atividades realizadas pelo TCE-PB”, destacou Nominando Diniz.

Parceria – A Robô desenvolvida em parceria com a Universidade Federal de Campina Grande, com tecnologia de ponta, agora conta com nova visualização e navegação intuitiva e dinâmica. Ela foi desenvolvida para verificação automática de portais de transparência dos municípios da Paraíba, para avaliar a disponibilidade das informações exigidas por lei.

A transparência da gestão pública é um dos pilares da Lei de Responsabilidade da Gestão Fiscal (LC 101/2000) que assegura a liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira em meios eletrônicos de acesso público.

 outra novidade da ferramenta é quanto ao layout responsivo, ou também conhecido como flexível, é quando o site automaticamente se encaixa no dispositivo do usuário (PC, celular, tablet, etc). Ao acessar a página responsiva, o usuário interage com um conteúdo mais leve para o aparelho, com menor consumo de dados e carregamento mais rápido.

Diariamente a Robô Turmalina visita os 223 municípios paraibanos. Ela é capaz de analisar no período de 24 a 48 horas todos os municípios e emitir um relatório. A nova versão mostra, no início, um mapa dos municípios paraibanos discriminando a pontuação nas cores em ouro, prata, bronze e em azul, quando a cidade visitada não atende a ferramenta.

Com a atualização, a robô Turmalina é capaz de processar um volume ainda maior de informações de maneira ágil e precisa, contribuindo para a identificação de possíveis irregularidades com maior eficácia. Além disso, a robô Turmalina foi aprimorada para garantir a segurança e a integridade dos dados manuseados, atendendo aos mais altos padrões de governança e compliance exigidos em um órgão de controle como o TCE-PB.

Turmalina é nome de pedra preciosa e também de um robô fiscal (inteligência artificial) criado pelo Tribunal de Contas da Paraíba, em parceria com a Universidade Federal de Campina Grande, para analisar cada um dos Portais de Transparência dos órgãos e entidades públicas sob a jurisdição do TCE-PB.  Ela visa aprimorar a coleta, análise e apresentação de dados relevantes para as atividades de fiscalização e auditoria realizadas pelo Tribunal de Contas.

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