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Pagamento do IPVA da placa com final 6 deve ser feito até sexta-feira para garantir desconto de 10%

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O proprietário de veículo de placa com final 6 deve antecipar o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) até esta sexta-feira (28), para ter a garantia do desconto de 10% no tributo, na modalidade de cota única à vista.

Os contribuintes têm outras duas opções para pagar o tributo: o parcelamento em três vezes, sendo a primeira com vencimento também até o dia 28 de junho. A outra opção é o pagamento total do IPVA, sem parcelas e sem desconto, até o dia 30 de agosto. Dúvidas na emissão do IPVA podem ser resolvidas por e-mail: [email protected]

Parcelamento – Vencem ainda no dia 28 de junho, a 3ª parcela do IPVA dos contribuintes, que dividiram em três vezes da placa com final 4, e a 2ª parcela dos proprietários da placa com final 5. Aqueles que não parcelaram o IPVA de veículos com placa final 4 deverão realizar o pagamento total do imposto, sem desconto, até o dia 28 de junho para evitar juros e multas.

Observação antes de imprimir – Para emitir o boleto do IPVA, o proprietário precisa ter dados como CPF ou CNPJ (Pessoa Jurídica); número da placa do veículo e do Renavam. No ato de imprimir, aparecem duas opções: DAR (Documento de Arrecadação) ou Ficha de Compensação. Na opção DAR, o contribuinte somente pagará nas agências bancárias oficiais como Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Caixa Econômica Federal, enquanto na opção Ficha de Compensação, o contribuinte poderá pagar em qualquer instituição bancária.

Impressão do boleto via portal – O boleto do IPVA da placa final 6 deverá ser impresso por meio da internet. A emissão está disponibilizada no link do portal da Sefaz-PB https://www.sefaz.pb.gov.br/servirtual/ipva/emitir-dar ou no portal do Detran-PB (www.detran.pb.gov.br). O pagamento deve ser efetuado nas agências bancárias do Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, e da Caixa Econômica Federal, no serviço de autoatendimento de um desses bancos; mas também nas casas lotéricas; ou então, de forma mais prática, no mobile banking – aplicativo disponível pelos bancos em aparelhos móveis como smartphones.

Isenções automáticas – Além dos veículos acima de 15 anos ou com fabricação após 2008, a partir deste ano de 2024, por meio da Lei 12.489, os proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas, desde janeiro de 2023, estão isentos de pagar o IPVA. Tanto os veículos acima de 15 anos como motocicletas de até 170 cilindradas terão isenções automáticas, ou seja, eles não precisam requerer a isenção, pois o sistema da Sefaz-PB libera automaticamente. Os proprietários isentos precisarão pagar apenas o licenciamento no Detran-PB.

Comprovar isenção da placa final 6 – As categorias dispensadas de pagar IPVA com placa final 4 e que solicitaram a isenção do tributo no ano passado precisam comprovar a isenção até o dia 28 de junho. Conforme legislação do IPVA, as categorias como portadores de deficiência física, com base no novo decreto 40.959/2020 da Portaria n° 176/2020, além da visual, mental ou autista, taxistas, veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico. Essas categorias terão de enviar por e-mail ou então entregar a documentação em uma repartição fiscal, comprovando a isenção até o dia 28 de junho, como critério para gozar do benefício em 2024. Neste mesmo dia, essas categorias já podem requerer a isenção de 2025.

Como enviar por e-mail – Para o cidadão realizar a comprovação via e-mail, basta anexar os documentos solicitados, em formato de PDF, e enviar para o e-mail: [email protected]. Os documentos que precisam ser enviados em formato PDF são os constantes na Portaria 308/2017, conforme disciplina o art. 55 do RIPVA (Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

É importante lembrar que esses veículos isentos deverão pagar as demais taxas que envolvem o emplacamento, como o licenciamento do Detran-PB e a Taxa de Bombeiro.

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Cícero entrega novo Terminal de Integração da Lagoa

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O prefeito Cícero Lucena inaugurou, nesta quarta-feira (03/07), o novo Terminal de Integração de Passageiros do Parque Solon de Lucena (Lagoa), no Centro de João Pessoa. O equipamento, que ganhou uma nova plataforma metálica, assentos, pistas recapeadas e drenagem das vias, é fruto de uma parceria público privada, entre a Prefeitura de João Pessoa e o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo e Passageiros (Sintur-JP).

Durante solenidade, com a presença de concessionários do transporte coletivo e parlamentares da Capital, Cícero Lucena destacou o olhar da gestão municipal, diante do crescimento da cidade e o consequente aumento da demanda pelo transporte público, enfrentar e dar solução para uma necessidade antiga da população. O prefeito também destacou mais uma parceria com o Sintur-JP, a exemplo do que já ocorre na renovação da frota dos ônibus, além da melhoria na malha viária que ocorre por meio do maior programa de pavimentação e asfalto da história de João Pessoa.

“Estamos entregando um equipamento que vai proporcionar, não só a proteção no período de chuva e de sol, mas um local para a pessoa esperar sentada, mas, principalmente, agilizar o procedimento de embarque e desembarque, no sentido de que isso possa melhorar e trazer cada vez mais conforto. Somado a outras ações que a Prefeitura está fazendo, de recuperação por onde passa todo o transporte coletivo, da pavimentação, a questão de pontos de ônibus espalhados por toda a cidade de João Pessoa”, afirmou o prefeito.

De acordo com a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP), por dia, em média, 180 mil pessoas usam o transporte público em João Pessoa. Destes, cerca de 120 mil circulam pela Lagoa, e o Terminal recebe 67 linhas de ônibus, que agora estarão distribuídas de forma equilibrada nas quatro plataformas para distribuir melhor o fluxo. “O novo Terminal da Lagoa já entra em operação imediatamente, depois de ser entregue antes do prazo, para dar mais conforto e segurança à população de João Pessoa”, afirmou o superintendente da Mobilidade Urbana, Expedito Leite.

O que mudou – A área coberta foi ampliada de 209 metros quadrados (m²) para 640 m². Foram instalados também bancos em alvenaria, totalizando 64 metros lineares deste tipo de equipamento, por quatro pontos distintos entre as plataformas de embarque e desembarque.

Isaac Júnior Moreira, diretor Institucional do Sintur-JP, destacou a celeridade da intervenção, que estava prevista para ser entregue em 60 dias mas foi antecipada para 40 dias. “Mais conforto para a população que utiliza o transporte coletivo de João Pessoa e fruto dessa parceria com a Prefeitura. Nós nem calculamos o investimento em Real, tamanha a satisfação do nosso cliente, do nosso passageiro, que está ganhando conforto, que está ganhando comodidade”, afirmou.

Entre os usuários o novo terminal foi aprovado. A comerciante Ana Raquel da Silva disse que faz quase 10 anos que embarca e desembarca na Lagoa e nunca viu o equipamento receber esse olhar. “Ficou muito bom, ficou mais confortável e seguro. Aqui, todo dia, era um sofrimento, que eu acredito que agora vai ser diferente”, projetou.

Veja a distribuição das linhas do novo Terminal da Lagoa:

Plataforma 1 – 003, 202, 203, 204, 207, 208, 229, 301, 302, 303, 304, 5210, T003

Plataforma 2 – 102, 108, 110, 118, 120, 401, 402, 701, 702, 2300, 3200, 5120

Plataforma 3 – 500, 507, 508, 509, 510, 517, 518, 520, 521, 522, 527, 530, 600, 601, 1500, 1510, 1519, E155, E550, E600

Plataforma 4 – 101, 103, 104, 105, 106, 107, 109, 115, 116, 123, 522, 502, 503, 504, 506, 602, 604, 1001, 5100, 5110, E551, T002

Terceira frota mais nova do Nordeste – Nesse planejamento para a melhoria da mobilidade urbana e do transporte coletivo, João Pessoa já teve, só nos últimos anos, a renovação de 110 ônibus novos, elevando a qualidade para a terceira mais nova do Nordeste. O ‘Geladinho’ é uma opção de ônibus mais confortável, com ar condicionado, internet e outros acessórios. O prefeito ainda adiantou que João Pessoa venceu edital para ganhar 60 ônibus elétricos, numa política comprometida com o meio ambiente.

Confira imagens:

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MS dá prazo para gestores paraibanos informarem necessidades de profissionais e pacientes em UBSs

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O Ministério da Saúde (MS) estabeleceu prazo para que os gestores paraibanos concluam o envio de informações para finalização da pesquisa do Censo Nacional das Unidades Básicas de Saúde. A data final escolhida foi o dia 31 de julho.

De acordo com o MS, das 246 unidades cadastradas, 170 ainda não concluíram o questionário. Em todo o Brasil, há 48 mil UBS cadastradas, porém apenas 6.920 preencheram o Censo.

O censo é um levantamento coordenado pelo Ministério da Saúde para entender as necessidades dos profissionais e usuários das cerca de 50 mil UBS em todo o Brasil. A apuração identifica as áreas prioritárias para investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) e as demandas dos trabalhadores das unidades e dos gestores locais, em relação à infraestrutura, insumos, equipamentos e oferta de ações e serviços.

“O censo não é uma pesquisa de avaliação dos serviços das UBS. Os resultados não serão utilizados para geração de scores de classificação ou ranqueamento entre os municípios e suas respectivas unidades”, pondera Felipe Proenço, secretário de Atenção Primária à Saúde.

“A intenção é coletar informações detalhadas que servirão de base para orientar investimentos e a construção de políticas e programas públicos, fortalecendo a infraestrutura e os processos da atenção primária”, complementa Proenço, lembrando que não haverá incentivo financeiro aos municípios que aderirem ao recenseamento.

Como acessar o questionário?

O gestor municipal acessará a plataforma e-Gestor. A permissão do acesso é feita somente com o login Gov.br e necessita da anuência do gestor municipal (manifestação de interesse). A manifestação de interesse é realizada dentro do sistema “Gerencia APS” no e-Gestor.

Após a manifestação de interesse (adesão), a plataforma do Censo será liberada para cadastrar os responsáveis e responder ao Censo das UBS. A Saps recomenda que seja escolhido um respondente por UBS do município, preferencialmente, o gerente/coordenador da unidade ou o profissional da área de saúde com amplo conhecimento sobre a estrutura e ofertas de serviços.

O questionário do Censo Nacional poderá ser respondido por etapas. O respondente poderá salvar e continuar a responder em outro momento e editar as respostas anteriores, quantas vezes for necessário, até o prazo de encerramento.

Será possível, também, fazer o download e a impressão do questionário, dessa forma, o respondente poderá preencher em papel, junto com os demais integrantes da equipe da UBS e, posteriormente, inserir as respostas na plataforma.

Manifestação de interesse

Para os municípios que ainda não manifestaram interesse, ainda há tempo. O link para acessar a manifestação de interesse é https://acesso-egestoraps.saude.gov.br/login.

A aplicação do Censo Nacional das UBS será singular para o estado do Rio Grande do Sul. Os municípios deverão ter todo o cuidado nesse momento de reconstrução. Os prazos serão diferenciados para responder ao questionário, bem como terá um módulo específico para orientar os gestores nas respostas aos questionários para aqueles municípios que tiveram UBS atingidas pelas inundações recentes.

Material de Apoio

O Ministério da Saúde produziu quatro vídeos que instruem a navegação na plataforma e-Gestor explicando como fazer a manifestação de interesse; o cadastro do respondente do censo das UBS; para detalhar as informações disponíveis no painel do gestor; e para mostrar como é o acesso do respondente ao questionário.

Outro material técnico de apoio para a operacionalização do censo é o Manual de Orientações – Utilizando o Sistema do Censo Nacional das UBS (passo a passo) e o manual para instruir o preenchimento das respostas do questionário. É possível também acessar o FAQ, com as principais dúvidas sobre o tema.

Acesse ao material completo: 

Suporte

Sobre o censo

A iniciativa é coordenada pelo ministério e conta com a participação de órgãos como os conselhos Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o Conselho Nacional de Saúde (CNS), a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a Rede de Pesquisa em Atenção Primária à Saúde (Rede APS) e representantes da comunidade acadêmica.

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Mangueira assume lugar de Eliza na Câmara Municipal de João Pessoa

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O suplente de vereador Mangueira assume o lugar da vereadora Eliza Virgínia (PP) na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), nesta quarta-feira (03/07), durante cerimônia agendada para às 10h30.

A convocação foi oficializada pelo presidente da Casa Legislativa, Dinho Dowsley (Avante), na terça-feira (02/07).

A vereadora Eliza Virgínia já assumiu o lugar do deputado federal Mersinho Lucena (PP) que, por sua vez, se afasta do cargo em Brasília por 121 (cento e vinte e um) dias para tratar de assuntos pessoais e se dedicar à campanha de reeleição do pai, Cícero Lucena (PP), a prefeito de João Pessoa nas Eleições 2024.

Clique aqui e confira o documento de convocação.

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