O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) negou por unanimidade, nesta sexta-feira (04/10), o recurso apresentado pela defesa da vereadora Raíssa Lacerda (PSB) para revogação das medidas cautelares impostas a parlamentar no âmbito da Operação Território Livre.

Entre as medidas impostas para revogação da prisão preventiva está o uso da tornozeleira eletrônica, proibição de se comunicar com demais investigadas no caso, bem como circular nos bairros São José e Alto do Mateus.

O pedido foi relatado pelo juiz Bruno Teixeira, que seguiu entendimento do Ministério Público Eleitoral (MPE), reforçando a necessidade de manter as medidas cautelares.

A Operação

A parlamentar foi presa Polícia Federal (PF) no dia 19 do mês passado durante a segunda fase da ‘Operação Território Livre’, deflagrada em João Pessoa, e que teve por objetivo combate ao aliciamento violento de eleitores e organização criminosa atuante.

Raíssa é suspeita de liderar um esquema criminoso que, através de controle de território, juntamente com outras pessoas investigadas, estaria exercendo influência no pleito eleitoral, praticando condutas de constituição de organização criminosa, uso de violência para coagir o voto e outros que restarem comprovados.

Em um gesto de cooperação interinstitucional, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador João Benedito da Silva, disponibilizou agentes do Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional (NISI) para atuarem junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB). A ação visa reforçar a segurança pessoal dos integrantes daquela Corte, garantindo um ambiente seguro e tranquilo para a condução das eleições.

A presidente do TRE da Paraíba, desembargadora Agamenilde Dias, agradeceu ao presidente do TJPB pela ação. “Agradeço ao presidente João Benedito por, mais uma vez, firmar esse laço de parceria institucional com o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba e, desta vez, nos auxiliando valiosamente com a equipe do Núcleo de Inteligência, capitaneada pelo coronel Álvaro, que estará colaborando com as Forças de Segurança nas eleições de domingo. Eu preciso registrar com gratidão essa parceria”, lembrou a presidente.

Os agentes do NISI atuarão tanto na véspera quanto no dia das eleições, focando em medidas preventivas e de proteção, de modo a evitar qualquer risco potencial à segurança dos membros do TRE. A presença desses profissionais capacitados demonstra o comprometimento do Poder Judiciário paraibano em contribuir com a manutenção da ordem e da integridade do processo eleitoral, reforçando a parceria entre as instituições.

“O apoio oferecido faz parte de um esforço conjunto para assegurar que o processo democrático transcorra sem incidentes, e reforça a importância da integração entre os órgãos judiciais para garantir a paz e a segurança durante momentos decisivos como este”, ressaltou o Tenente-coronel Álvaro Cavalcanti Filho, coordenador do Núcleo de Inteligência Institucional do TJ.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) – como braço do Ministério Público Eleitoral (MPE) – fiscaliza as eleições municipais, em todo o Estado. Neste final de semana de votação, oitenta e quatro promotores eleitorais, contando com titulares e auxiliares, atuarão nas 68 zonas eleitorais espalhadas em vários municípios. A Procuradoria-Geral de Justiça e a Corregedoria-Geral estarão apoiando o trabalho dos membros da instituição. A Ouvidoria do MPPB coloca seus canais à disposição dos cidadãos e cidadãs; e 42 promotorias de Justiça farão plantão presencial no domingo da eleição (6/10). Em caso de flagrante de crime eleitoral, a Polícia Militar (190) deve ser acionada.

O procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, explicou que houve um reforço no número de promotores para atuar neste pleito. “Foram designados mais 15 membros para garantir que todo o processo transcorra de forma íntegra, com respeito à legislação eleitoral e com segurança. As promotorias onde tem zona eleitoral ficarão abertas com um servidor. No domingo, eu e o corregedor-geral estaremos na Procuradoria-Geral de Justiça para apoiar os trabalhos. O Ministério Público tem uma atuação antes e durante e depois do pleito, e isso inclui a fiscalização das urnas eletrônicas, para garantir a segurança do voto. A participação dos cidadãos é fundamental para assegurar a lisura do processo, símbolo da nossa democracia”, disse.

Canais da Ouvidoria
Atendendo determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), os canais da Ouvidoria do MPPB ficarão à disposição da população, durante todo o pleito. No domingo, o órgão manterá plantão presencial, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, Rua Rodrigues de Aquino, sala 4, térreo, no Centro de João Pessoa, das 8h às 17h (horário da votação).

De acordo com o ouvidor-geral, o procurador de Justiça José Guilherme Lemos, as demandas relacionadas à eleição e ao direito de voto também poderão ser enviadas pelos canais eletrônicos do órgão (WhatsApp: 83 99181-7355 e por preenchimento de formulário eletrônico ouvidoria.mppb.mp.br. “É importante que as denúncias encaminhadas contenham informações e evidências que permitam ao Ministério Público Eleitoral a instauração de procedimentos investigatórios. Denúncias sem elementos mínimos acabam sendo arquivadas. A orientação é que as pessoas informem o nome dos envolvidos, o local do fato, façam vídeos, fotos etc. É fundamental o apoio da população no combate aos crimes eleitorais”, disse.

Plantão nas promotorias
Conforme as portarias 1.156/2024 e 1157/2024, haverá plantão presencial em 42 sedes de Promotorias de Justiça, no sábado (05/10), das 13h às 16h, e, no domingo (06/10), das 8h às 17h. Foram designados 92 servidores do MPPB para atuar junto aos promotores eleitorais, dos quais 46 são assessores de promotores.

Confira AQUI as portarias, com os contatos dos servidores designados. 

As sedes de promotorias estão localizadas nos municípios de João Pessoa (sede da Avenida Hilton Souto Maior, em Mangabeira), Campina Grande, Água Branca, Alagoa Grande, Alhandra, Araruna, Bananeiras, Boqueirão, Cabedelo, Catolé do rocha, Conceição, Cuité, Esperança, Guarabira, Gurinhém, Ingá, Itabaiana, Itaporanga, Jacaraú, Juazeirinho, Mamanguape, Monteiro, Patos, Pedras de Fogo, Piancó, Picuí, Pocinhos, Pombal, Princesa Isabel, Queimadas, Remígio, Rio Tinto, Santa Luzia, Santa Rita, São Bento, São José de Piranhas, Serra Branca, Solânea, Soledade, Taperoá, Teixeira e Umbuzeiro.

PRE coordena MP Eleitoral
O Ministério Público Eleitoral (MPE) é composto por membros do Ministério Público Federal (Procuradoria Regional Eleitoral – PRE) e do Ministério Público da Paraíba (MPPB). Os promotores eleitorais são membros do MPPB designados PRE, órgão coordenador do MPE. O canal de denúncias do MPF pode ser acessado AQUI.