Paraíba
TCE fiscaliza e identifica 44 municípios paraibanos com mais servidores temporários do que efetivos
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) vem fiscalizando efetivamente o número de contratações por excepcional interesse público. A nova atualização do TCE-PB, identificou que para abril de 2024 já são 44 municípios da Paraíba com contratação por excepcional interesse público maior do que o número de servidores efetivos.
Pela ordem, os 10 municípios com maiores percentuais de contratados acima de 100% em relação aos efetivos são: Cruz do Espírito Santo – que tem 247 efetivos e 1.136, contratados, em percentual de 460%. Segue Baía da Traição, com 130 efetivos e 526 temporários (405%). Ingá tem 403 efetivos e 1.088 contratados (270%) Matinhas vem com 87 efetivos e 215 contratados (247%). Já em Juripiranga, o percentual é de 237%, ou seja, 212 efetivos e 503 contratados. Em Bayeux são 1.124 efetivos e subiu para 2.489 contratados (221%). O município de Triunfo tem 244 efetivos e 526 contratados (216%). Belém tem 292 efetivados e 612 contratados (210%). São João do Rio do Peixe aparece cvom 467 efetivos e 966 temporários (207%). Em Teixeira, são 432 efetivos e 830 contratados por excepcional interesse público (192%).
O levantamento feito pelo TCE-PB demonstra também que outros 121 municípios do Estado estão fora das disposições admitidas na Resolução. No caso, o número de contratações temporárias está em percentuais maiores que 30% de efetivos.
O município de Aguiar, de acordo com os dados levantados, é o único município paraibano que não registra contratações por excepcional interesse público. Os dez com menores contratações são: Várzea 210 (efetivos) e 5 (temporários) 2%; Vista Serrana tem 211 efetivos e 6 contratados (3%); Picuí 797 efetivos e 49 temporários (6%); Massaranduba consta 373 efetivos e 25 contratados (7%); o município de São Mamede tem 277 efetivos com 20 temporários (7%); Igaracy tem 259 efetivos e 19 contratados (7%); Tenório 217 efetivos e 16 temporários (7%); Santa Terezinha 233 e 17 efetivos (8%); Riachão 181 efetivos e 14 contratados e o município de Dona Inés tem 352 efetivos e 31 contratados por excepcional interesse público.
O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Nominando Diniz destacou que o TCE-PB tem feito recomendações e reiterado os alertas no processo de acompanhamento da gestão, quanto às irregularidades constatadas nesse tipo de procedimento, que pode ser feito, mas em caso de “excepcionalidade”, visando atender a necessidade do Serviço Público.
Recentemente, a Corte de Contas aprovou a Resolução Normativa nº 04/2024, que estabelece critérios para as contratações por tempo determinado e atendimento às necessidades temporárias de excepcional interesse público, bem como as terceirizações realizadas pelos jurisdicionados, que deverão atentar para os termos do artigo 37, IX, da Constituição Federal, observando os casos excepcionais, que devem ser previstos em lei específica do ente, sendo vedado o estabelecimento de situações genéricas.
QUADRO COMPARATIVO ENTRE SERVIDORES EFETIVOS E TEMPORÁRIOS NOS MUNICÍPIOS DA PB:
Clique aqui para baixar o arquivo 2024
Link dos números dos servidores de 2023
Paraíba
Influenciadores mirins da Paraíba que promovem “Jogo do Tigrinho” serão monitorados pela Justiça
Influenciadores digitais mirins de cinco Estados, entre eles crianças de 6 e 7 anos, estão sendo pagos para fazer propaganda de cassinos de apostas virtuais como o ‘Jogo do Tigrinho’. O caso foi denunciado ao Ministério Público de São Paulo (MPSP) no último dia 17 pelo Instituto Alana, organização voltada aos direitos das crianças.
Os influenciadores mirins pesquisados são da Paraíba, São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Alagoas. Na representação ao MP de São Paulo, onde fica a sede do Instagram, o Instituto Alana pediu que sejam expedidos ofícios aos Ministérios Públicos de outros estados onde residem outros influenciadores digitais mirins para que as atividades deles também sejam acompanhadas. Para Maria Mello, tanto as crianças e adolescentes que promovem os jogos quanto aquelas atingidas pela publicidade são vítimas, já que os jogos são ilegais e nem poderiam ser explorados em território nacional.
Procurada pela reportagem, a empresa Meta, dona do Instagram, disse que não permite menores de 13 anos em suas plataformas, salvo em casos de contas gerenciadas por um responsável. “Nossas políticas também não permitem conteúdos potencialmente voltados a menores de 18 anos que tentem promover jogos online envolvendo valores monetários, e removemos posts dessa natureza. Usamos uma combinação de tecnologia e revisores humanos para identificar conteúdos e contas que violem nossas políticas e estamos sempre trabalhando para aprimorar a nossa abordagem em prol de um ambiente seguro para todos”, disse, em nota.
O MPSP informou que a Promotoria de Infância e Juventude da capital instaurou uma Peça de Informação na qual foram requeridas informações preliminares ao Instagram sobre os fatos. A Meta, dona do Instagram, disse que restringe menores de 13 anos em suas plataformas e não permite conteúdos de apostas em dinheiro voltados para menores de 18 anos.
As divulgações foram identificadas em nove perfis do Instagram, gerenciados por influenciadores mirins com idades entre 6 e 17 anos, nos quais jogos de apostas similares a máquinas de caça-níqueis eram promovidos a esse público-alvo. De acordo com Maria Mello, coordenadora do eixo Digital e do programa Criança e Consumo do instituto, por utilizarem a influência de celebridades mirins, esses conteúdos são classificados como publicidade infantil, prática proibida no Brasil.
Clique aqui e confira a íntegra da matéria publicada no Estadão.
Paraíba
Sílvia Benjamin retornará à ALPB no lugar de Wilson Filho
A deputada estadual Sílvia Benjamin (Republicanos) está pronta para retornar a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). A parlamentar assume a cadeira na vaga do deputado estadual Wilson Filho, da mesma legenda, que foi nomeado como secretário de educação do Estado, mas já passou mais de um ano na Casa de Epitácio Pessoa, durante licenças de outros colegas de partido. Em sua passagem pelo Poder Legislativo, defendeu arduamente a melhoria da educação no interior da Paraíba e protocolou mais de 300 matérias legislativas.
Sílvia já adiantou qual será sua linha de trabalho no retorno à ALPB. “Vou priorizar a educação, seguir em defesa das mulheres, principalmente na Comissão específica que faço parte na Assembleia e também terei um olhar mais direcionado para os municípios, como sempre fiz em toda minha vida. Acredito que é principalmente através deles que as políticas públicas chegam diretamente às pessoas que mais precisam”, explicou a deputada.
Sílvia é servidora do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), pelo partido Republicanos, nas Eleições 2022, obteve mais de 19.400 votos em sua primeira disputa. É primeira-dama do município de Areial e sempre defendeu no Plenário e em sua atuação parlamentar a causa municipalista. “Minha vida política iniciou no município de Areial, onde pude acompanhar de perto a luta que os municípios enfrentam em defesa da saúde, da educação, infraestrutura. Na Casa tive a oportunidade de protocolar matérias solicitando melhoria nas rodovias, na atenção básica em saúde, melhoria para escolas. Quem vive nas grandes cidades nem imagina como algumas coisas que podem parecer simples, nem sempre são fáceis de se conquistar no interior. Seguirei defendendo as causas dos prefeitos por uma melhor qualidade de vida para a população do interior”, destacou.
Passagem pela Casa – Sílvia Benjamin tomou posse na ALPB no dia 11 de abril de 2023, com a licença do deputado estadual Wilson Filho. Com o retorno do parlamentar, também tirou a licença dos deputados Branco Mendes, Danielle do Vale e Bosco Carneiro, permanecendo na Assembleia até o dia 16 de abril deste ano. Retornou ao TJPB durante dois meses e agora volta para dar continuidade ao seu trabalho.
“Estou empolgada, porque como o fluxo de matérias protocoladas pelo nosso gabinete foi muito grande, alguns PLs importantes ainda precisam ser analisados em Plenário. Vou acompanhar essas matérias e dar andamento às outras demandas que havia recebido, mas não pude tocar em virtude da saída. Deus permitiu que eu retornasse e vou fazer dessa volta mais um grande propósito em minha vida”, finalizou a parlamentar.
Paraíba
“Houve equívoco”, diz Cícero ao anunciar Recurso contra suspensão da obras do Parque da Cidade
O prefeito Cícero Lucena (PP), de João Pessoa, confirmou que a Prefeitura Municipal apresentará Recurso judicial contra decisão que suspendeu as obras do Parque da Cidade, localizadas na área do antigo Aeroclube.
Cícero voltou a argumentou que a juíza que decidiu sobre o caso teria sido informada de forma equivocada uma vez que “lagunas não é no parque“.
Leia também: Prefeito autoriza obras da 2ª etapa do Parque da Cidade e reafirma compromisso ambiental
Os comentários do gestor foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quarta-feira (26/06).
Confira o áudio: