Paraíba
CFO aprova parecer favorável à LDO 2025 com 88 emendas na Câmara Municipal de João Pessoa
A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou o parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) 2059/2024, do Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 (LDO 2025). O colegiado aprovou, na reunião desta terça-feira (18), 15 projetos.
A peça recebeu 88 emendas, dentre elas, foram 84 aditivas e quatro de texto. Cada parlamentar teve a possibilidade de sugerir até cinco emendas. A relatoria da peça orçamentária foi do vereador Damásio Franca (PP), também presidente da CFO. A LDO garantirá a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 dispondo, entre outras atribuições, sobre as alterações na legislação tributária, gastos com pessoal, política fiscal e transferências do Município.
Damásio Franca fez questão de destacar que a tramitação da LDO ocorreu sem problemas, e que os vereadores cumpriram todos os prazos estabelecidos. Ele ainda agradeceu pela efetiva colaboração dos servidores da Casa, e destacou que a peça orçamentária foi enviada à Casa respeitando o prazo legal, de forma que não comprometeu o seu processo legislativo. “O calendário de audiências públicas foi amplamente divulgado, culminando com a presença maciça de todas as representações dos órgãos municipais, além de representação da sociedade civil organizada e cidadãos”, enfatizou.
Outras três matérias do Executivo Municipal foram acatadas: o PLO 2108/2024, autorizando a abertura de crédito especial na Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 370 mil; o PLO 2140/2024, autorizando a realocação de dotações orçamentárias no valor de R$ 496.136,51, na Secretaria da Receita Municipal; e o PLO 2141/2024, que dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 100 mil, na Secretaria de Administração.
Entre os projetos de autoria dos vereadores, foram destaques os seguintes: o PLO 1407/2023, de Guga (PP), instituindo a Política Municipal de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista para a plena efetivação dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e em cumprimento à Lei n° 12.764/2012, que estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; o PLO 1463/2024, do Coronel Sobreira (Novo), que cria o Banco Comunitário de Cadeira de Rodas, com o intuito de oferecer, a título gratuito e sob forma de empréstimo, cadeiras de rodas, muletas, bengalas, andadores e outros aparelhos necessários para a locomoção de pessoas deficientes, com mobilidade reduzida ou acamadas; e o PLO 1829/2024, de Zezinho Botafogo (PSB), estabelecendo o direcionamento para a implantação de espaços de coworking público no município de João Pessoa, com o intuito de promover o empreendedorismo, a inovação e a colaboração entre profissionais, empreendedores, autônomos e demais interessados, oferecendo infraestrutura adequada, incluindo estações de trabalho equipadas, acesso à internet de alta velocidade, salas de reuniões e demais recursos necessários para o desenvolvimento de atividades profissionais e empreendedoras.
Paraíba
Obras da alça de acesso a Bananeiras entram em fase final; deputado destaca importância à mobilidade
O deputado estadual, Hervázio Bezerra (PSB), vistoriou nesta sexta-feira (27/09) as obras de construção da alça que dá acesso à cidade de Bananeiras, localizada no Brejo paraibano. Na oportunidade, o parlamentar pode constatar que os serviços já estão na fase final, faltando apenas os últimos ajustes para entregar o empreendimento à população.
O projeto recebeu um investimento de quase R$ 10 milhões do Governo do Estado da Paraíba e tem como objetivo melhorar a mobilidade na PB-105, que atravessa Bananeiras e Solânea, e inclui a pavimentação de 4,3 km de estrada.
“Esse empreendimento irá beneficiar e muito a cidade de Bananeiras e outras cidades que têm que passar por dentro da cidade e ir para zona urbana, Cacimba de Dentro, Solânea, Arara, Araruna… Então o nosso agradecimento à gestão estadual que foi extremamente importante para que esse sonho da população do Brejo fosse concluído. Já começam a transitar veículos melhorando a nossa mobilidade”, destacou Hervázio.
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Paraíba
Adjamir prepara grande comício no Centro de Curral de Cima neste domingo
O candidato à Prefeitura de Curral de Cima, Adjamir (PSB), realiza neste domingo (29/09) um grande comício no Centro da cidade. A expectativa do grupo é de arrastar uma multidão de apoiadores às ruas e reforçar o nome de Adjamir.
Ele disputa ao cargo de prefeito pela oposição na coligação ‘Um Novo Tempo de Trabalho’ e tem João Ribeiro (União Brasil) compondo a chapa na condição de vice.
Sobre
Formado em Engenharia Civil, Adjamir iniciou sua trajetória política colocando o nome à disposição como vereador de Curral de Cima, sendo o mais votado da história do município. Ao longo do mandato, destacou-se pela dedicação e trabalho voltado para os curralenses.
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Paraíba
Vereador Mô Lima propõe criação do Programa Municipal de Segurança Aquática em João Pessoa
O vereador, Mô Lima (PP), apresentou o Projeto de Lei Ordinária nº 2235/2024, que visa criar o Programa Municipal de Segurança Aquática em João Pessoa. A proposta tem como objetivo estabelecer ações de segurança para a prática de atividades aquáticas, tanto no contexto desportivo quanto em atividades físicas similares, garantindo maior proteção para a população.
O programa buscará conscientizar a sociedade sobre a importância da prevenção de afogamentos e a necessidade de garantir a segurança em ambientes aquáticos como piscinas, lagos, rios e praias. Entre as ações previstas estão palestras, campanhas educativas e a formação de cidadãos multiplicadores das práticas seguras em ambientes aquáticos.
Outro ponto relevante do projeto é a implementação de um programa de ensino de natação para crianças, com caráter preventivo, especialmente direcionado a pessoas em situação de vulnerabilidade social. As aulas de natação poderão ser oferecidas em parceria com entidades desportivas e empresas ligadas às atividades aquáticas.
“O Brasil é um dos países com os maiores índices de afogamento no mundo, e a criação desse programa é fundamental para conscientizar a população e prevenir tragédias. Queremos criar uma cultura de segurança aquática em João Pessoa”, destacou o vereador Mô Lima.
O projeto ainda prevê que o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar da Paraíba e outras entidades possam ministrar palestras sobre segurança aquática nas escolas públicas e privadas da capital paraibana.
Caso aprovado, o Programa Municipal de Segurança Aquática alinhará João Pessoa com as diretrizes internacionais, como a ação da ONU que estabelece o Dia Mundial da Prevenção de Afogamento em 25 de julho. A proposta é um passo importante para reduzir as mortes por afogamento e suas consequências devastadoras para as famílias e a sociedade.