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Paraíba

Prefeito de Santa Rita cumpre determinação e TCE suspende Decisão Singular sobre gastos no São João

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Reunido em sessão ordinária, nesta quarta-feira (12), sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz Filho, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado referendou a decisão monocrática (nº 0021/24), emitida pelo conselheiro Fábio Túlio Nogueira, que julgou parcialmente procedente, Denúncia em relação aos gastos a serem realizados pela Prefeitura de Santa Rita visando à contratação de artistas e bandas de forró no período do São João de 2024.

A decisão veio depois que o prefeito Emerson Fernandes Panta cumpriu a determinação do Tribunal, conforme explicou o conselheiro, que por meio de medida cautelar, havia concedido um prazo de 48 horas para os esclarecimentos solicitados pela Auditoria. O gestor apresentou as justificativas que permitiram a suspensão da decisão singular TC 0016/24, a respeito de gastos com os festejos juninos na ordem R$ 10 milhões.

Na decisão referendada, o relator advertiu o prefeito, quanto ao orçamento, verificando erros técnicos na confecção da Lei Municipal nº 2.198/2024, às vésperas do evento, que de modo genérico e contrário à boa prática contábil, incidiu em vedação expressa na Lei nº 4.320/64, a respeito de remanejamento, transposição e transferência de fontes de recursos públicos, sem informar de que unidade orçamentária derivou o recurso e onde seria alocado. “Como é perceptível, o planejamento se mostrou claudicante” frisa o texto.

O conselheiro determinou ainda a aplicação de multa ao prefeito Emerson Panta, no montante de R$ 3.000,00, envio de cópia da decisão ao Ministério Público Estadual, ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Ministério do Trabalho, para análise das providências a cargo de cada um, que se proceda o registro contábil das cotas-patrocínio decorrentes do Credenciamento nº 01/24, bem como da venda de ingressos para acesso à área Vip e também cópia para o acompanhamento da gestão de 2024, visando a verificação da execução dos contratos, além de recomendações.

Decisão Judicial – Durante a sessão, o conselheiro Fábio Nogueira foi informado pelo presidente da Corte, Nominando Diniz, sobre decisão judicial, assinada pela desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, que deferiu um pedido do Ministério Público e determinou que, no prazo de 24 horas, a Prefeitura faça a readequação dos contratos, reduzindo os gastos para R$ 8.509.950,00. “À vista dos derradeiros acontecimentos, absorvo a deliberação judicial e determino à Auditoria, que quando da análise dos gastos inerentes à festividade, leve em consideração a limitação financeira imposta pelo Poder Judiciário”, acrescentou o relator.

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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