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Paraíba

Governo da Paraíba lança Campanha Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Infantil

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O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), lançou nesta quarta-feira (12) a Campanha Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Infantil. O evento, que este ano teve como tema ‘Viver a infância é direito de toda criança’, aconteceu no auditório do Shopping Sebrae, na Capital, em alusão ao ‘Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil’, celebrado neste 12 de junho.

A Campanha Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Infantil teve a parceria do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes da Paraíba (Cedca/PB) e do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente na Paraíba (Fepeti/PB).

O objetivo da Campanha Estadual é promover o enfrentamento das mais diversas formas de trabalho infantil e violações de direitos, bem como divulgar os serviços executados pela Sedh, especialmente o Disque 155, que é o canal de denúncia próprio do Governo do Estado.

A secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Dutra, lembrou que “a necessidade de contribuir para com a renda familiar empurra as crianças para o trabalho infantil”, fato que ressalta a importância de “uma abordagem integrada e políticas públicas eficazes que garantam a proteção social das famílias vulneráveis”, frisou.

A participação do presidente da 13ª região do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba, Thiago de Oliveira Andrade, emocionou as pessoas presentes no evento, após o relato da experiência particular do desembargador que teve seu pai e tios vítimas do trabalho infantil e nunca quis que os filhos trabalhassem enquanto criança. “Quem dá aqueles exemplos de que trabalhou quando era pequeno e conseguiu, foi porque Deus protegeu, como o meu pai que conseguiu se formar, mas meus 12 tios não tiveram a mesma chance. Então a gente precisa combater esse discurso”, destacou.

Na oportunidade do evento, o estudante Heitor Dutra, de 10 anos, filho da secretária Pollyanna Dutra, que acompanhava a mãe, pediu para representar as crianças na solenidade e destacou sua indignação com a exploração de crianças no trabalho: “respeitem as crianças!”, pediu.

No fim do evento, o analista do IBGE na Paraíba, Eurico Barreto Sprakel, realizou uma palestra magna sobre o Panorama do Trabalho Infantil no Brasil. Segundo ele, “entre as crianças e adolescentes do País na faixa de 5 até 17 anos, temos quase 5% deles em condições de trabalho infantil”. No entanto, Eurico lembrou que há indicadores muito sensíveis em uma pesquisa domiciliar, pois nem todas as pessoas entrevistadas irão assumir que os filhos trabalham. No caso da Paraíba, o IBGE não tem dados referentes ao trabalho infantil.

Entre os diversos gestores e autoridades que participaram do evento, estiveram presentes também a diretora do Sistema Único de Assistência Social (DSUAS), Francisca Vieira; o superintendente da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba, Pedro Ivo Nogueira Loureiro; o secretário executivo de Turismo do Estado, Delano Fernandes Tavares; a vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da OAB/PB e vice- presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM/PB), Renata Mangueira; a vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes da Paraíba (Cedca/PB), Marília França; a representante do Fepeti/PB, Maria Sinharia Soares; e a da Rede de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes na Paraíba (Redexi), Laryna Lacerda; o representante da Rede Margaridas Pró-crianças e Adolescentes da Paraíba (Remar-PB), Lorezo Delaini; e a representante do Colegiado de Gestores da Paraíba, Aline Martins.

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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Redação do Portal da Capital

O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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