Paraíba
Renato Martins entra com mandado de segurança na Justiça para assumir vaga na CMJP
O ex-vereador, Renato Martins (Avante), entrou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para assumir cadeira deixada pela morte do Professor Gabriel na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).
No pedido apresentado, a equipa jurídica de Renato aponta o reconhecimento da postulação devido ao “direito à suplência no caso da vacância do cargo de vereador, em especial, na hipótese do primeiro e segundo suplentes de vereador da lista partidária terem realizado mudança de filiação partidária”.
O mandado argumenta que, com a mudança de partido, Raissa Lacerda (atualmente no PSB) e Márcio Alencar (atualmente no PSD) perderam a condição de suplentes, pois “a suplência pertence ao partido político, estando sujeita a uma situação cambiável e dinâmica”.
Em entrevista ao programa Correio Debate, da Rádio Correio 98 FM desta quarta-feira (05/06), o advogado que representa a suplente Raissa Lacerda, Fábio Brito, apontou falha jurídica no requerimento e afirmou que há decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que favorecem sua cliente.
“Eu creio que não há nenhuma dúvida de que a postulação do suplente Renato Martins não encontra base jurídica e já temos decisões do plenário do STF que asseguram a Raíssa Lacerda a posição de titulação da vaga. Creio que essa postulação não vai ser admitida pelo Judiciário porque já tem decisão do STF que fala que a ordem de suplência é definida pelo ato de diplomação pela Justiça Eleitoral, e obviamente, essa ordem de suplência definida lá em 2020 dá a Raíssa a posição de titular no caso da vacância em decorrência da morte do Professor Gabriel”, disse.
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Paraíba
Justiça Eleitoral decide pelo retorno de Dinho à Presidência da Câmara de João Pessoa
A Justiça Eleitoral paraibana decidiu, nesta segunda-feira (21/10), pelo deferimento parcial do habeas corpus apresentado pela defesa do presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Dinho Dowsley (PSD).
A relatora do processo foi a juíza Membro Maria Cristina Paiva Santiago que, por sua vez, votou pela manutenção das medidas cautelares que incluem proibição de acesso aos bairros Alto do Mateus e São José, recolhimento domiciliar noturno, bem como, o monitoramento eletrônico, permitindo porém, o acesso de Dinho às dependências da Câmara Municipal pessoense para exercício da função de vereador, bem como da Presidência da Casa Legislativa.
O voto da relatora foi acompanhado por unanimidade.
A defesa de Dinho argumentou, dentre outros pontos, que a medida aplicada em desfavor do parlamentar seria “completamente inadequada […] e ineficaz” uma vez que seria direcionada a “um líder político” e não de um vereador e, principalmente, que sequer existe denúncia contra o parlamentar.
O caso
Dinho foi afastado das funções legislativas após ser alvo de uma ação da Polícia Federal (PF), na sexta-feira (18/10), durante mais uma fase das investigações acerca de um suposto esquema de aliciamento violento de eleitores em algumas comunidades de João Pessoa.
O vereador, que se viu obrigado a cumprir medidas cautelares, inclusive tornozeleira eletrônica, chegou a se manifestar publicamente apoiando as investigações e lembrando que, em 20 anos de vida pública, nunca havia sido alvo de um processo sequer, mas sim, de dedicação à Capital paraibana.
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O vereador Carlão Pelo Bem (PL), primeiro vice-presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (PMJP), havia sido designado para assumir a Presidência da Casa Legislativa por ocasião do afastamento do presidente, Dinho Dowsley.
A Mesa Diretora da CMJP é atualmente composta pelos vereadores Bosquinho (2º vice-presidente); Marcílio do HBE (1º secretário); Odon Bezerra (2º secretário); e, Zezinho do Botafogo (3º secretário).
Entrevista coletiva CMJP
A assessoria de Comunicação da CMJP confirmou a realização de uma coletiva de imprensa para esta terça-feira (22/10), a partir das 09h, nas dependências da Sala da Presidência, e tratará sobre a sequência dos trabalhos na Casa Legislativa.
A coletiva havia sido adiada em virtude da espera do resultado do recurso que tramitava no TRE-PB apresentado pelo presidente da CMJP.
Paraíba
Presidente estadual do Avante comemora decisão do TRE-PB para posse de Renato Martins na CMJP
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou, nesta segunda-feira (21), a perda do mandato da vereadora Raíssa Lacerda (PSB) e a convocação do suplente Renato Martins (Avante) para a vaga.
O Avante entrou na Justiça contra a convocação de Raissa para a vaga de Professor Gabriel, que faleceu no fim de maio.
Os suplentes do partido, Renato Martins (Avante) e Moisés Alvino (Avante) apresentaram o recurso, questionando a legalidade da convocação da parlamentar para assumir a vaga, já que no ato ela já estava filiada ao PSB.
A maioria seguiu o voto do relator, juiz-membro Fábio Leandro de Alencar Cunha, acompanhando entendimento do Ministério Público Eleitoral, que entendeu que ela não teria direito à cadeira.
O procurador Regional Eleitoral, Renan Paes, deu parecer a favor do pedido de Renato Martins. Segundo ele, a migração de Raíssa do Avante para o PSB não se enquadra na janela partidária, uma vez que a suplente não era ocupante de cargo efetivo e, portanto, não é dada a garantia de manutenção do mandato.
“Justiça feita. O Avante sempre entendeu que essa cadeira pertencia ao partido e agora, com a decisão, Renato Martins poderá assumir o que é seu por direito”, disse o Presidente Estadual do Avante, Vitor Hugo Castelliano.
Paraíba
Prazo para registro de pesquisas eleitorais do 2º turno termina nesta segunda
Esta segunda-feira (21/10) é o último dia para o registro das pesquisas de opinião pública realizadas em data anterior ao 2º turno das Eleições 2024. As entidades e empresas que promoverem as consultas devem fazer o cadastro no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle). O 2º turno das Eleições de 2024 ocorre no domingo (27 de outubro) em 51 municípios, sendo 15 capitais.
As regras sobre as pesquisas eleitorais estão previstas na Resolução nº 23.600/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a norma, as pesquisas feitas em data anterior ao dia das eleições poderão ser divulgadas a qualquer momento, inclusive no dia da votação, desde que o registro seja efetuado até cinco dias antes.
Pesquisa Eleitoral e período de registro
Pesquisa eleitoral é a indagação feita à eleitora e ao eleitor, em um determinado momento, sobre a sua opção a respeito das candidatas e dos candidatos que concorrem em uma eleição.
O período para o registro das pesquisas na Justiça Eleitoral teve início em 1º de janeiro deste ano. Desde lá, todas as entidades e empresas que realizam pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou a candidatas e candidatos são obrigadas a registrar previamente cada uma delas, na Justiça Eleitoral, até cinco dias antes da divulgação do levantamento, conforme o artigo 33 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).