O senador, Efraim Filho (União Brasil) se posicionou contrário à PEC conhecida como como a da privatização das praias Brasil, que está sendo discutida no Senado. Efraim rebateu o argumento, de quem defende a proposta, sobre a geração de emprego e arrecadação com eventuais empreendimentos turísticos.
Para o senador, ainda que sejam criados empregos, a medida não compensa porque privilegia alguns em detrimentos da coletividade. “Não vale a pena abrir mão de algo que é gratuito para todos para poder servir apenas a alguns, ainda que seja para aumentar a arrecadação do governo”, justificou.
A intenção do projeto é transferir terrenos de marinha, localizados no litoral brasileiro, que atualmente são administrados pela União para estados, municípios e entidades particulares. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e está na CCJ do Senado desde agosto do ano passado.
Os terrenos de marinha avaliados pela proposta são faixas de terra que estão há 33 metros da “maré cheia”. A sugestão da PEC é que essas áreas sejam transferidas gratuitamente para estados e municípios e sob pagamento para proprietários particulares. Regiões ainda não ocupadas e utilizadas pelo serviço público federal e unidades ambientais da União permaneceriam com o governo.
Além de praias, áreas de margens de rios e lagos que possuem de alguma forma a influência das marés também são administradas pela União.
