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Banco do Brasil aponta a Paraíba como a maior projeção do PIB em 2024 entre todos os Estados

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O Produto Interno Bruto (PIB) da Paraíba deverá registrar uma expansão de 4,7% em sua economia em 2024, o maior crescimento entre todas as unidades da Federação do País. A taxa de expansão da economia paraibana será mais que o dobro do País neste ano (2,2%) e também sobre a Região Nordeste (2,1%). Os dados e projeções são do estudo publicado pelo Banco do Brasil, neste mês de maio, via “Resenha Regional de Assessoramento Econômico”.

No ranking das projeções com os maiores crescimentos econômicos para o ano de 2024 estão, além da Paraíba (4,7%), os Estados de Tocantins (4,1%), Amapá (3,9%), Maranhão (3,7%) e o Distrito Federal (3,6%). Já o Mato Grosso é o único Estado com previsão de queda no PIB  (-0,9%).

PIBs DOS SETORES DA PARAÍBA – Nos três setores analisados pelo Banco do Brasil, que serviram de base no estudo para projeção do crescimento em 2024, a Paraíba apresentou taxas superiores às médias do Brasil e da Região Nordeste. Por exemplo, no PIB de Serviços, que concentra a maior força da economia, que inclui comércio e administração pública, a Paraíba terá um crescimento de 4,5% este ano, enquanto a média do Brasil será de 2,4% e a do Nordeste de 2,6%, conforme o estudo.

No PIB da indústria, a Paraíba com expansão de 5,9%, também terá uma média maior que a do Brasil e a do Nordeste, que estarão empatados com 3,2%. No PIB agropecuário, o setor paraibano terá a maior taxa de crescimento (7,6%), enquanto o Brasil (-2,3%) e o Nordeste (-2,9%) estão com projeções de queda.

“ESTAMOS NO CAMINHO CERTO” – Para o secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, o estudo técnico do Banco do Brasil, que projeta a expansão da economia paraibana em 2024, “evidencia que a gestão do governador João Azevêdo está no caminho certo e que essa projeção não surpreendeu o nosso governo, diante da gestão fiscal e financeira, avaliadas por instituições nacionais e internacionais independentes, e das pesquisas publicadas pelo IBGE e pelo Caged dos setores como comércio, serviço e emprego”.

Ele lembrou que, “por três anos consecutivos, a gestão fiscal e financeira do Governo da Paraíba tem recebido da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a chamada CAPAG A (Capacidade de Pagamento A), e da Standard & Poor’s Financial Services (S&P Global Rating), umas das maiores agências de classificação de risco do mundo, notas máximas em suas avaliações de capacidade de pagamento, poupança corrente e liquidez. Em 2024, por exemplo, a nota da S&P Global Rating ratificou pelo quarto ano consecutivo a eficiência da gestão fiscal do Estado, concedendo a nota de triplo AAA+, a maior nota para um ente subnacional. Ou seja, o Governo da Paraíba não está apenas fazendo o dever de casa nesta gestão, mas potencializando indicadores que garantem, com o nosso esforço e empenho, a ampliação da implementação de políticas públicas para a população, mas também nos investimentos, com recursos próprios, nas áreas estruturantes do Estado como, por exemplo: estradas, segurança hídrica e no porto”.

INDICADORES POSITIVOS DA ECONOMIA – Marialvo Laureano citou números atualizados de indicadores importantes da economia paraibana. “Para se ter uma ideia, já geramos um saldo de 85 mil empregos, nos últimos anos, só com carteira assinada em cinco setores da economia, alcançando 487 mil no estoque total, além de reduzirmos a taxa de desocupação para 9,9%, no 1° trimestre deste ano, a menor da nossa série histórica dos últimos 8 anos. Registramos a maior taxa de crescimento do comércio do País em fevereiro deste ano com alta de 19,6% e a terceira maior em março (10%). O potencial de consumo das famílias paraibanas, que chegou a R$ 88,980 bilhões em 2023, apresentou uma taxa de crescimento de 3,52%, que representou o dobro do País (1,52%)”, detalhou.

O MELHOR ESTÁ POR VIR – Segundo o secretário da Sefaz-PB, “o equilíbrio fiscal alcançado pelo Estado da Paraíba, que garante maior capacidade de investimento com recursos próprios, além de nosso baixo endividamento, tem atraído também mais investimentos e negócios privados, que deverão crescer ainda mais nos próximos anos. Podemos citar a área de turismo como a do Polo Turístico Cabo Branco, que ganhará vários resorts, sendo 5 em construção e um parque temático, bem como outros investimentos como novas fábricas sistemistas da Jeep, a ampliação do Porto de Cabedelo, além de equipamentos públicos importantes do Estado, que serão concedidos à iniciativa privada nos próximos anos via parceria público-privada. Enfim, a política fiscal e os novos investimentos públicos e privados deverão garantir um crescimento sustentado ao Estado não apenas em 2024, mas nos próximos anos. Por isso, tenho certeza que o melhor ainda está por vir em nosso Estado”, apontou

Para a secretária de Estado e do Desenvolvimento Econômico, Rosália Lucas, “a Paraíba tem se destacado positivamente e vivenciado um crescimento sólido em diversos setores essenciais que refletem diretamente no nosso PIB. O turismo desempenha um papel importante nessa conquista e os investimentos na infraestrutura turística têm atraído visitantes não só do Brasil, mas também do exterior, gerando empregos e renda para o nosso Estado”

Confira tabelas:

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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