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Paraíba

STJ nega pedido de Sara para suspender condenações por improbidade administrativa; veja documento

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ), através o ministro relator Benedito Gonçalves, negou o pedido feito pela ex-prefeita de Bayeux, Sara Maria Francisca Medeiros Cabral, para concessão de Liminar para suspender todas as condenações que sofreu, por prática de improbidade administrativa, que a impedem de disputar as Eleições 2024.

No documento, o ministro alega “incompetência” da Corte para decidir sobre o caso e encaminha o processo para julgamento no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) mesma Corte onde, segundo o processo, Sara e Adalberto Lino Ferreira, também réu na ação por improbidade administrativa, em outra ocasião, já “interpuseram Recursos Especiais, que foram inadmitidos“.

Sara Cabral chegou a anunciar neste ano que estava na condição de pré-candidata na corrida ao comando da Prefeitura Municipal de Bayeux, nas Eleições 2024,  uma vez que havia sido liberada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para disputar o pleito deste ano, fato que, logo depois, foi revertido, quando a Justiça Eleitoral confirmou que ela estava com os direitos políticos suspensos até o ano 2025 por ter sido condenada em pelo menos um dos outros 20 (vinte) processos que enfrenta na Justiça enquanto ex-prefeita de Bayeux.

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Clique aqui e confira a íntegra da Ação Rescisória nº 7713 – PB (2024/0160389-4).

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Princesa Isabel: candidato de é acusado de agressão a agricultor: “me deu dois tapas no rosto”

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Redação do Portal da Capital

O candidato a prefeito de Princesa Isabel, Edinaldo Melo, conhecido como Garrancho, está sendo acusado de agredir fisicamente o agricultor Nilson Fernandes dos Santos, morador do conjunto Aluísio Pereira. O incidente ocorreu na tarde deste domingo, após o agricultor questionar o candidato sobre um processo judicial em que Garrancho é acusado de manter um “gato” (ligação clandestina de energia).

De acordo com o boletim de ocorrência registrado na delegacia de Princesa Isabel, Nilson foi agredido com tapas no rosto diante de sua esposa e filho, um bebê, de apenas 10 meses de idade. Além da agressão, o agricultor relatou ter sido ameaçado por um homem conhecido como Dal, que acompanhava o candidato. O indivíduo teria feito gestos sugerindo que estava armado, o que aumentou o clima de tensão.

“Estou nervoso. Eu estava com minha família jogando sinuca e após questionar o candidato, ele disse que iria esfregar minha cara no chão e depois me deu dois tapas no rosto e ainda fez ameaças a mim e a meu irmão. Estou me sentindo ameaçado e com medo. Se acontecer alguma coisa comigo e com meu irmão a política saberá quem foi”, relatou o agricultor.

Além das ameaças, o agricultor ainda relatou que os apoiadores de Garrancho ainda ficaram na frente da casa dele como gesto de intimidação.

Assustado, Nilson se dirigiu à delegacia, onde prestou depoimento. A Polícia Civil agora investiga o caso, que gerou grande repercussão na cidade. O candidato Edinaldo Melo ainda não se pronunciou sobre o ocorrido.

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Campina Grande é destaque no Ranking de Eficiência dos Municípios da Folha de São Paulo

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Redação do Portal da Capital

A cidade de Campina Grande foi um dos destaques do Ranking de Eficiência dos Municípios da Folha de São Paulo (REM-F 2024), divulgado nesta semana. A Rainha da Borborema ficou em primeiro lugar, entre as médias e grandes cidades do Nordeste e entre as 200 primeiras do país, com mais eficiência nos serviços ofertados à população nas áreas de saúde, educação e saneamento, gastando menos recursos.

Campina aparece na posição 192 do ranking, entre os 5.281 municípios analisados, bem a frente da capital João Pessoa, que está na posição 1.429 e também a frente de todas as capitais do Nordeste.

Durante a participação na sabatina do Conselho Municipal de Saúde, nesta quinta-feira (5), o prefeito Bruno Cunha Lima (União Brasil) falou sobre o tema e destacou os avanços que a gestão tem alcançado para garantir uma melhor qualidade de vida para a população.

“ Na saúde, ampliamos a cobertura da atenção básica para 99%, reformamos 75% dos postos de saúde existentes, ampliando o horário de atendimento e ampliando o leque de especialidades ofertadas, fruto de um trabalho árduo da nossa equipe. Na educação, ampliamos o número de vagas em creches, o número de escolas integrais, de escolas que ofertam ensino bilíngue. Tudo isso, nos faz ter certeza que estamos no caminho certo”, afirmou Bruno Cunha Lima.

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“O juiz não deve ser protagonista”, manifesta advogado sobre princípio da ampla defesa ao cidadão

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Redação do Portal da Capital

O advogado e mestre em Ciência Política, Luiz Pereira, utilizou as redes sociais nesta quinta-feira (05/09) para manifestar a importância da prática do princípio da ampla defesa ao cidadão ao falar sobre o tema do ativismo judicial no Brasil.

“O ativismo judicial hoje talvez seja uma das ferramentas de maior gravidade no exercício da cidadania, na proteção do direito das pessoas. O juiz, em nenhum momento do processo, ele deve ser protagonista. A gente coloca esses personagens acima da lei, e isso tem causado prejuízo, porque quando você coloca na condição de que esses personagens eles são a representação do Estado, você precisa confrontar o poder do Estado – que é soberano – com o poder do cidadão que está diante da onipotência do Estado. Eu ‘tenho’ toda uma classe jurídica contra um cidadão, que tem restrições e limitações de formação, de cultura, financeiras. Veja que quando a gente fala de ativismo judicial, a gente consegue enxergar o quão nocivo pode ser a atuação de um juiz que ultrapassa o limite”, detalhou.

Lista Sêxtupla

Luiz Pereira é um dos advogados candidatos para a lista sêxtupla que será formada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), na disputa para o preenchimento da vaga de desembargador, por meio do Quinto Constitucional, destinada à advocacia no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

A relação com os seis candidatos será encaminhada ao Poder Judiciário que irá definir a lista tríplice e encaminhar no mês de outubro ao governador João Azevêdo (PSB) para que o gestor faça a escolha.

Veja:

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