Com a preocupação de prestar sempre o melhor serviço aos cidadãos paraibanos, a Defensoria Pública do Estado (DPE-PB) reuniu defensores, servidores e estagiários da instituição para discutir uma atuação eficiente e transformadora. Os temas conduzidos pelos defensores públicos convidados, Franklyn Roger (DPRJ) e Lara Teles (DPCE), trataram do papel da instituição como agente de transformação social e aspectos sobre prova testemunhal. O evento está disponível na íntegra, na página da Defensoria no Youtube.
O III Encontro da Defensoria Pública da Paraíba encerrou o Curso de Formação para novos defensores e defensoras nesta sexta-feira (17) e também marcou o Dia Nacional da Defensoria Pública, celebrado em todo o país no dia 19 de maio.
A defensora pública-geral da Paraíba, Madalena Abrantes, ressalta que a data é importante porque celebra as lutas institucionais. “A Constituição deu muitas missões à Defensoria Pública, missões sublimes, que é servir ao povo, sobretudo ao povo vulnerável. Sermos a voz dessas pessoas não é uma tarefa fácil e nos coloca sempre nas trincheiras, lutando, mas é gratificante fazer Justiça e transformar vidas”, disse a DPG na abertura do evento.
Para a diretora geral da Escola Superior, Monaliza Montinegro, o encontro é um momento para refletir sobre a atuação da Defensoria, mas também de congratulação pelo trabalho que é desenvolvido com tanta dedicação por defensores, servidores e estagiários.
“A gente fica feliz de estar criando a cultura institucional, já que esse encontro acontece há três anos, com a ideia não só de atualizar os nossos conhecimentos, mas também de promover um momento de integração, que sairmos um pouco do birôs para nos integrar e construir propostas para desenvolver uma Defensoria melhor e mais atuante”, pontuou Monaliza.
JUSBRASIL – Na ocasião, em homenagem ao Dia da Defensoria Pública, a Escola Superior anunciou um convênio da DPE-PB com o JusBrasil, a plataforma é um dos mais completos e atualizados sistemas de pesquisa jurídica do Brasil. De acordo com a diretora da escola, a contratação dos serviços da plataforma vai melhorar a qualidade da pesquisa jurídica, dar maior precisão e rapidez na busca por informações; argumentação jurídica mais consistente e fundamentada; aumento da produtividade: agilização do trabalho dos defensores públicos; entre outros benefícios.
TRANSFORMAÇÃO SOCIAL – Convidado a falar sobre o papel da Defensoria como instrumento de transformação social, o defensor público, mestre e doutor em Direito Processual, Franklyn Roger, iniciou sua fala lembrando os objetivos da Defensoria Pública, de acordo com a LC 80/94: – Assegurar a dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais; – a afirmação do estado democrátio de direito; – a prevalência e efetividade dos direitos humanos; – e a garantia dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.
E provocou os defensores, sobretudo os mais novos, a se manterem firmes no propósito: “Façam um quadrinho com esses objetivos e colem na parede. Sempre que estiverem cansados, exaustos, lembrem-se de que vocês são responsáveis por assegurar a dignidade de uma pessoa e muitas vezes essa pessoa já não tem mais a quem recorrer”, aconselhou.
Para o palestrante, a transformação social não está somente em trabalhar no processo, mas vai além. “É preciso entender a dificuldade do nosso público alvo e buscar trazer a dignidade. É um trabalho complexo e exige dinamicidade”, disse. Apontando mais uma vez a LC 80, ele lembrou que a Defensoria tem que priorizar as áreas com maiores índices de adensamento populacional e exclusão social. “É exatamente isso que nós, enquanto defensores públicos, precisamos entender: quais são as demandas do nosso público alvo para que nós nos tornemos um instrumento de transformação social. É isso que se espera da Defensoria Pública”.
PROVA TESTEMUNHAL – Mestra em Direito e professora de pós-graduação nas áreas de Ciências Criminais e Tribunal Júri, a defensora Lara Teles trouxe para o encontro uma palestra sobre “Prova Testemunhal na Prática: uma abordagem entre a ciência e o fórum”. Na ocasião, trouxe diversos exemplos de equívocos praticados pelo sistema de Justiça e ressaltou que o sistema de justiça criminal aumenta mais a condição de vulnerabilidade do público da Defensoria.
Ela chamou atenção para alguns aspectos no tratamento da prova testemunhal no processo penal, entre eles, credibilidade, confiabilidade, completude, modo de coleta dos depoimentos, modo de reconhecimento de pessoas, a excepcionalidade do testemunho de ouvir dizer e a força do contraditório.
Entre as considerações que fez, pontuou que “a denúncia não é o fato, mas uma hipótese sobre o fato – hipótese que pode ser confirmada ou não, a depender do caso”. Também ressaltou que “todo reconhecimento deixa um rastro de erro” e que, ainda sobre este assunto, é preciso “trazer o histórico do reconhecimento para o processo” e acrescentou: “Uma vez perguntado à vítima e ela não consiga descrever o suspeito ou a descrição não bate com a pessoa que vai ser submetida ao reconhecimento, esse reconhecimento não vai continuar. Essa é a principal mudança trazida pelas novas regras”, atualizou.
CURSO DE FORMAÇÃO – Participando do Encontro como mediadora, a diretora de ensino da Escola, Mariane Fontenelle, aproveitou para parabenizar os novos defensores pelo encerramento do Curso de Formação. “Não estamos aqui a forjar defensoras e defensores públicos. Vocês serão forjados, formados, no caminho, junto com os desafios que vão enfrentar nas comarcas. Por isso, eu não diria que este é um curso de formação, mas um curso de iniciação à carreira. ”, disse na oportunidade.
