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Paraíba

João Azevêdo anuncia mais de R$ 50 milhões de investimentos durante audiência do ODE em Mamanguape

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O governador João Azevêdo assinou autorização de obras, fez entrega de benefícios para a região, prestou contas das ações do governo e ouviu as reivindicações da população, na noite desta sexta-feira (17), na cidade de Mamanguape (14ª região geoadministrativa), durante audiência pública do Orçamento Democrático Estadual. O evento contou com a participação de 3.700 pessoas que elegeram a mobilidade e estradas, educação e meio ambiente como prioridades de investimentos para o próximo ano orçamentário.

João Azevêdo abriu a plenária com uma série de assinaturas e autorizações de obras nas áreas da educação e saúde, fez entregas simbólicas de casas, equipamentos para a segurança pública, entre outras, que somam mais de R$ 50 milhões em investimentos.

O gestor autorizou, por exemplo, a construção do novo prédio e manutenção do ginásio da Escola Estadual Antônio Pinto Barbalho, em Mamanguape, no valor de R$1,8 milhão; adequação da Escola Estadual Cacique Iniguaçu, em Marcação – R$ 1,6 milhão; assinatura de convênios para manutenção de escolas, aquisição de mobiliários, construção de ginásios, nas cidades de Baía da Traição, Lagoa de Dentro, Rio Tinto, Mamanguape, Curral de Cima, Cuité de Mamanguape e Jacaraú.

Na saúde, o governador autorizou a implantação de um tomógrafo e do serviço de hemodiálise, no hospital de Mamanguape, investimentos que somam quase R$ 6 milhões, além da implantação do Centro Especializado em Reabilitação, no valor de R$ 26,4 milhões.

Na área da segurança pública, João Azevêdo autorizou a construção da Central de Polícia de Mamanguape, no valor de R$ 4,4 milhões; entregou, simbolicamente, às polícias civil e militar, equipamentos de segurança, armamento e viaturas policiais, assim como entregou, ao Corpo de Bombeiros, equipamentos de combate a incêndio.

O chefe do executivo ainda fez a entrega simbólica de 70 casas a moradores da cidade de Capim e Jacaraú, entregou microcréditos pelo programa Empreender PB e assinou projeto de créditos, por meio do Programa de Pesquisa e  Extensão Rural (Empaer), beneficiando indígenas da região.

João Azevêdo ressaltou que o Orçamento Democrático é uma escola e que o governo aprende a cada dia com a participação popular. “Que maravilha poder voltar a Mamanguape numa noite importante para a democracia participativapa e para o governo, que veio aqui ouvir a população e aprender com ela, através do diálogo, fazer análise, encaminhar, realizar e também dizer quando não é possível concretizar uma reivindicação. Quero, aqui também, agradecer às parcerias existentes com o governo, como o da Assembleia Legislativa da Paraíba e prefeituras, por exemplo, por fazer dessa parceria uma relação respeitosa. Por fim, quero agradecer a todas as pessoas, a todos os povos indígenas da região, e dizer que de Mamanguape tem sua importância e nós somos gratos pela oportunidade”, disse João Azevêdo, antes de prestar contas das ações na região.

A prefeita de Mamanguape, Eunice Pessoa, falou da alegria em sediar mais uma edição do ODE. “Que alegria mais um ano estar aqui numa audiência do ODE, uma festa da democracia, onde todos têm voz e vez. Quero agradecer pela oportunidade e pelas ações em nossa região, como  o projeto de travessias urbanas aqui implantados, o projeto Cidade Madura, a reforma de escolas, e tantas outras coisas. Tivemos hoje aqui investimentos destinados para os 12 municípios da nossa região. Só temos mesmo é que agradecer pelos investimentos”, disse a prefeita.

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Adriano Galdino, comentou sobre a importância desse momento. “É um prazer estar vivendo esse momento especial para o Vale do Mamanguape e para a democracia paraibana. O governo vem ao Vale para inaugurar obras, planejar novas ações e ouvir a população. Isso é o que tem de mais importante no Orçamento Democrático”, disse o deputado.

O secretário executivo do Orçamento Democrático Estadual, Júnior Caroé, agradeceu a presença de todas as pessoas. “Quero agradecer a cada pessoa que veio até aqui dialogar com o governo. Estamos instalados aqui administrativamente e de ouvidos prontos para escutar os sonhos dessa população. Quero deixar meus agradecimentos especiais aos conselheiros e às conselheiras do Orçamento Democrático, pela presença e trabalho que eles desenvolvem em prol da nossa Paraíba”, disse Júnior Caroé.

Durante a audiência, a população da região pôde apresentar as próprias demandas e sugestões para os investimentos públicos em áreas como saúde, educação, incentivos ao esporte, investimentos na zona rural, entre outras.

Moradora da cidade de Mamanguape, Liliane do Nascimento reivindicou melhorias no abastecimento de água.  “Queremos reivindicar uma adutora para a nossa comunidade para beneficiar, principalmente, as comunidades rurais”, solicitou a popular.

Maria da Penha, moradora da cidade de Jacaraú, é conselheira do Orçamento Democrático e fez sua solicitação ao governador. “Queremos.pedir pela instalação de um Centro para crianças com autismo em nossa região. Temos mais de 200 crianças cadastradas com essa condição e pedimos um olhar especial do governo para isso. Também queremos pedir a construção de um anel viário para melhorar o trânsito e a construção de escola da nossa cidade e reforma de outra”, disse a conselheira.

Já o Cacique Sandro, da cidade de  Rio Tinto, agradeceu e pediu em nome das comunidades que representa.  “Quero aqui agradecer por todas as ações que o governo vem desenvolvendo em nossa região e pedir a dragagem do Rio Mamanguape para evitar que piore com a chegada das chuvas. Também queremos reivindicar a construção de um Centro cultural, a pavimentação do trecho que liga a BR 101 até Rio Tinto, a dragagem do Rio da Baía da Traição e calçamento da Aldeia Forte e São Francsico”, finalizou o indígena.

Também participaram da audiência os deputados estaduais João Gonçalves e Hervazio Bezerra; o secretário de estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins, além de outros auxiliares e técnicos do governo, prefeitos e vereadores.

Prestação de contas –  Dentre as ações prestadas contas pelo governador João Azevêdo destaca-se que a 14ª região recebeu mais de R$ 320 milhões de investimento, entre os anos de 2023 e 2024. Educação, estradas e cultura foram as prioridades eleitas pela região  no ciclo do ano passado

Votação das prioridades –  A votação das prioridades continua no site votacaoode.pv.gov.br, no qual a pessoa pode escolher até três ações, obras e/ou serviços que gostaria que fossem implementadas em suas respectivas regiões. Ao se cadastrar, também haverá a opção de se inscrever no programa “Nota Cidadã” e concorrer a prêmios.

Confira o calendário das próximas audiências – Catolé do Rocha (31 de maio), Pombal (1 de junho), Patos (7 de junho), Monteiro (8 de junho), Princesa Isabel (14 de junho), Itaporanga (15 de junho), Juazeirinho (5 de julho), Pilar (6 de julho), Itabaiana (12 de julho) e João Pessoa (13 de julho).

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Oposição e situação se unem na Assembleia para aprovar aumento do percentual de Emendas Impositivas

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Os deputados estaduais das bancadas de oposição e da situação decidiram se unir para tentarem garantir um aumento do percentual das Emendas Impositivas que cada um terá direito no orçamento de 2025 na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

Segundo o deputado estadual Anderson Monteiro, a ideia de aprovação já é consenso dentre as alas na Assembleia.

O comentário do parlamentar foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quarta-feira (27/11).

Confira o áudio:

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TJPB suspende Lei que amplia possibilidade de contratações de prestadores na Paraíba

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O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou, na sessão desta quarta-feira (27/11), a suspensão da eficácia de parte de uma Lei Estadual (12.563/2023), editada pelo governador João Azevêdo (PSB), que regulamenta a contratação temporária de servidores.

De acordo com esta matéria publicada pelo Jornal da Paraíba, a ação foi proposta pelo Ministério Público pelo fato de que a lei cria novas possibilidades de contratações temporárias em situações além do permitido na constituição e por um prazo de quatro anos, o que extrapolaria a razoabilidade da duração do contrato temporário.

O MP também questionou um trecho da lei que traz a expressão “mediante contrato administrativo padrão”, por entender que as contratações deveriam sempre ser feita por meio de processo seletivo.

O que foi derrubado
Na prática, os desembargadores suspenderam a eficácia de alguns dispositivos da lei, com efeito ex-nunc (a partir da decisão em diante) por prazo improrrogável de um ano.

Além da limitação de contratações por até quatro anos, foram suspensos os dispositivos que permitia contratação de prestadores para as áreas de:

  • Promoção de campanhas de saúde pública;
  • Implantação e manutenção de serviços essenciais à população, especialmente à continuidade de obras e a prestação dos serviços de segurança, água, esgoto e energia;
  • Execução de serviços técnicos, fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras e serviços.
  • Suprimento de pessoal na área da educação, saúde, segurança e assistência social, nos casos de:

a) licença para repouso à gestante

b) licença para tratamento de saúde

c) licença por motivo de doença em pessoa da família

d) licença para o trato de interesse particular

e) exoneração

f) demissão

g) aposentadoria

h) falecimento

  • Realização de eventos patrocinados pelo Estado, tais como feiras, exposições, congressos e similares
  • Atividades desenvolvidas no âmbito de projetos do sistema de inteligência da Secretária de Estado da Segurança e da Defesa Social

Defesa do Estado
O procurador-geral do Estado, Fábio Brito, durante o julgamento do caso negou as irregularidades apontadas pelo Ministério Público. O advogado disse que as hipóteses se balizam no entendimento do STF.

“Essas circunstâncias se encaixam perfeitamente na disposição do tema 612 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, de modo que todas essas situações tratadas têm por objetivo a contratação em circunstâncias específicas, voltadas a evitar a descontinuidade de serviços públicos essenciais e especialmente em áreas sensíveis como são as da educação, saúde e segurança”, defendeu.

Fábio Brito também disse que a suspensão da norma pode causar reflexos negativos para o funcionamento da administração pública. “não tem como substituir imediatamente esses contratados por servidores efetivos, uma vez que a realização de concurso público e a nomeação de servidores, todos sabem, demanda tempo. Pode trazer colapso na prestação de serviços essenciais e também provocará uma desorganização administrativa impactando diretamente a população”, afirmou.

O Estado ainda pode recorrer da decisão. (Clique aqui e leia a íntegra da matéria)

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Mersinho Lucena se reúne com diretor-geral do DNIT para discutir obras na BR-230

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O deputado federal Mersinho Lucena (Progressistas) participou de uma reunião, nesta quarta-feira (27), com o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício de Oliveira Galvão. O encontro teve como foco a aceleração das obras da BR-230, nos trechos entre Cabedelo e Oitizeiro, e a necessidade urgente de instalação de sinalização e iluminação na rodovia.

Participaram da reunião o prefeito eleito de Cabedelo, André Coutinho, o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, e os vereadores da base aliada do município. O encontro aconteceu na sede oficial do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em Brasília.

Mersinho Lucena destacou a necessidade das obras avançarem rapidamente e que a sinalização e iluminação sejam implementadas para garantir a segurança dos motoristas e pedestres. “Aproveitamos para dialogar sobre nossas preocupações e estamos em busca de possíveis soluções para acelerar, o máximo possível, as obras, causando menos transtornos à população e aos visitantes”, ressaltou.

O diretor-geral do DNIT, Fabrício Galvão, se comprometeu a avaliar as propostas apresentadas e reconheceu a relevância das melhorias na rodovia. Ele enfatizou que o DNIT está empenhado em atender às demandas.

O prefeito André Coutinho destacou que a estrada é crucial para o desenvolvimento da região e para a melhoria da mobilidade dos cidadãos. “Estamos comprometidos em buscar soluções e garantir que esse projeto avance de forma eficiente, beneficiando toda a comunidade”, disse.

O prefeito Cícero Lucena também ressaltou a importância da colaboração entre os municípios e o Governo Federal para viabilizar projetos que impactem positivamente na infraestrutura da região. “Quando trabalhamos juntos, conseguimos resultados mais efetivos para a nossa população”, afirmou.

A reunião foi um passo importante para garantir que as obras da BR-230 avancem com eficiência e atendam às necessidades da população, promovendo um trânsito mais seguro e eficiente.

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